DELIBERAÇÃO nº 2.489, de 02/08/2010
Texto Atualizado
Define as prioridades para a implementação do Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa e a respectiva carteira de projetos no biênio 2010-2011.
(Vide Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.510, de 16/5/2011.)
(Vide Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.563, de 22/4/2013.)
A Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no art. 6º da Resolução nº 5.334, de 15 de julho 2010, que dispõe sobre o Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa,
DELIBERA:
Art. 1º – Ficam estabelecidas as seguintes prioridades para a implementação do Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa no biênio 2010-2011:
I – intensificação das ações que permitam à instituição consolidar-se como agente propulsor do desenvolvimento do Estado de Minas Gerais;
II – fortalecimento do papel institucional das comissões como polo agregador da representação política e da participação da sociedade na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas setoriais do Estado;
III – incremento das ações de interiorização e regionalização da Assembleia Legislativa, de forma a ampliar o conhecimento e o debate sobre as demandas locais e regionais, considerando-as como insumo para a implementação de estratégias de desenvolvimento que alcancem todo o Estado de Minas Gerais;
IV – desenvolvimento e incorporação de novas tecnologias no relacionamento com a sociedade mineira, de forma a permitir maior interatividade entre o cidadão e o Legislativo Estadual;
V – foco nos gabinetes parlamentares como canal privilegiado de interlocução com os cidadãos e segmentos organizados da sociedade e de identificação de demandas individuais e coletivas que possam subsidiar as ações institucionais;
VI – aprimoramento dos mecanismos de divulgação das leis estaduais e de compreensão do seu conteúdo pelo cidadão;
VII – incremento da sistematização e da disponibilização de informações relativas à execução das políticas setoriais pelo poder público estadual, com vistas à fiscalização social e ao aprimoramento do exercício da função fiscalizadora do Legislativo; e
VIII – adoção das medidas necessárias ao alinhamento das ações e dos projetos da Secretaria da Assembleia com o Direcionamento Estratégico, em especial com as prioridades estabelecidas nesta deliberação.
Art. 2º – Para fins do disposto no art. 1º desta deliberação, fica definida a seguinte carteira de projetos:
I – projetos finalísticos:
a) Assembleia como propulsora do desenvolvimento do Estado;
b) Minas nos gabinetes parlamentares;
c) A lei a serviço do cidadão;
d) Portal de monitoramento e avaliação de políticas públicas;
e) Novas tecnologias no relacionamento com a sociedade;
f) Aprimoramento dos eventos da Assembleia;
II – projetos organizacionais:
a) Informação de contexto para o parlamentar;
b) Portal da Assembleia;
c) Educação a distância;
d) Gestão de competências em recursos humanos;
e) Fazer mais com menos;
f) Assembleia sustentável;
g) Avaliação de desempenho institucional;
III – projetos de execução direta:
a) Fale com a Assembleia;
b) Monitoramento de requerimentos;
c) Modernização da TV Assembleia;
IV – projetos de planejamento:
a) Aprimoramento do modelo de planejamento;
b) Planejamento estratégico de comunicação;
c) Planejamento estratégico de tecnologias de informação;
d) Planejamento estratégico de recursos humanos.
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 2 de agosto de 2010.
Deputado Alberto Pinto Coelho – Presidente
Deputado Doutor Viana – 1º-Vice-Presidente
Deputado José Henrique – 2º-Vice-Presidente
Deputado Weliton Prado – 3º-Vice-Presidente
Deputado Dinis Pinheiro – 1º-Secretário
Deputado Hely Tarqüínio – 2º-Secretário
Deputado Sargento Rodrigues – 3º-Secretário
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Data da última atualização: 29/4/2013.