DELIBERAÇÃO nº 2.479, de 26/04/2010 (REVOGADA)
Texto Original
Altera a composição do Conselho Pleno e da Câmara de Gestão Integrada do Conselho de Administração de Pessoal e Gestão Integrada – CPG – de que trata a Deliberação da Mesa nº 2.416, de 25 de março de 2008.
A Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições, em especial da que lhe confere o disposto no inciso V do “caput” do art. 79 do Regimento Interno,
Considerando que a Comissão Permanente de Licitação desempenha relevante papel nas diversas fases do processo de aquisição de bens e serviços para o atendimento das demandas decorrentes do bom andamento das atividades da Assembleia Legislativa;
DELIBERA:
Art. 1º – O “caput” do art. 5º, o inciso II do “caput” do art. 15, e o parágrafo único do art. 18 da Deliberação da Mesa nº 2.416, de 25 de março de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º – O Conselho Pleno é integrado pelos titulares dos órgãos previstos no inciso IV do “caput” do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001, e pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
(...)
Art. 15 – (...)
II – os titulares dos órgãos previstos no inciso IV do “caput” do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 2001, e o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, excluindo-se os integrantes da CAP;
(...)
Art. 18 – (...)
Parágrafo único – Para efeito do disposto neste artigo, considera-se investidura o ato de nomeação ou de designação do titular da DRH, da DPL, de órgão previsto no inciso IV do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 2001, e do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e, no caso dos representantes dos servidores, o ato de homologação do resultado da eleição.”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, aos 26 de abril de 2010.
Deputado Alberto Pinto Coelho – Presidente
Deputado Doutor Viana – 1º-Vice-Presidente
Deputado José Henrique – 2º-Vice-Presidente
Deputado Weliton Prado – 3º-Vice-Presidente
Deputado Dinis Pinheiro 1º-Secretário
Deputado Hely Tarqüínio 2º-Secretário
Deputado Sargento Rodrigues 3º-Secretário