DELIBERAÇÃO nº 2.414, de 25/02/2008
Texto Original
Altera o Anexo da Deliberação da Mesa nº 2.407, de 12 de novembro de 2007.
A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas nos incisos IV e V do “caput” do art. 79 do Regimento Interno,
DELIBERA:
Art. 1º - O Anexo da Deliberação da Mesa nº 2.407, de 12 de novembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, 25 de fevereiro de 2008.
Deputado Alberto Pinto Coelho,
Presidente
Deputado Doutor Viana,
1º- Vice-Presidente
Deputado José Henrique,
2º- Vice-Presidente
Deputado Roberto Carvalho,
3º- Vice-Presidente
Deputado Dinis Pinheiro,
1º- Secretário
Deputado Tiago Ulisses,
2º- Secretário
Deputado Alencar da Silveira Jr.,
3º- Secretário
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.414, de 25 de fevereiro de 2008)
“ANEXO
(a que se referem os arts. 3º e 12 da Deliberação da Mesa nº 2.407, de 12 de novembro de 2007)
Classe |
Espécies |
Municípios (R$) |
Capitais(R$) |
Exterior -Exceto Europa (US$)* |
Exterior - Europa (€)* |
A |
Diária a que se refere o inciso I do “caput” do art. 3º |
59,00 |
96,00 |
- |
|
B |
Diária a que se refere o inciso II do “caput” do art. 3º |
74,00 |
111,00 |
90,00 |
90,00 |
C |
Diária a que se refere o inciso III do “caput” do art. 3º |
79,00 |
79,00 |
- |
|
D |
Diária a que se refere o § 1º do art. 3º |
50,00 |
- |
|
|
E |
Diária a que se refere o § 1º do art. 12 |
- |
- |
400,00 |
400,00 |
(*) Cotação turismo”.