DELIBERAÇÃO nº 2.393, de 23/04/2007 (REVOGADA)

Texto Atualizado

(A Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.393 de 23/4/2007, foi revogada pelo inciso IV do art. 16 da Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.554, de 21/12/2012.)

Altera dispositivos das Deliberações da Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005; nº 2.109, de 5 de outubro de 2001; e nº 2.348, de 17 de novembro de 2004; e dá outras providências.

A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da que lhe confere o inciso V do art. 79 do Regimento Interno,

DELIBERA:

Art. 1º - O "caput" do art. 3º da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005, fica acrescido dos incisos VII e VIII que se seguem:

"Art. 3º - (...)

VII - a meta anual; e

VIII - o método de medição.".

Art. 2º - O "caput" e o § 3º do art. 6º da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o artigo acrescido dos §§ 4º e 5º que se seguem:

"Art. 6º - Para a apuração do resultado setorial a partir de 2007, ficam estabelecidos planos de metas anuais para os indicadores de desempenho dos órgãos da área administrativa da Secretaria da Assembléia Legislativa, nos termos do Anexo I desta deliberação, com adoção dos métodos de medição por faixas de resultados constantes nos Anexos IV e VII para atribuição da nota correspondente ao resultado alcançado pelo órgão em relação à meta estabelecida.

(...)

§ 3º - Na hipótese de o resultado alcançado pelo órgão ser número fracionário e de haver a necessidade de arredondá-lo para fins de seu enquadramento nas faixas de resultados a que se refere o "caput" deste artigo, deverão ser observadas as seguintes regras:

I - se o algarismo da ordem dos décimos, dos centésimos ou dos milésimos for igual ou superior a 5 (cinco), ele será desprezado, aumentando-se, respectivamente, o algarismo da ordem dos inteiros, dos décimos ou dos centésimos para o algarismo subseqüente;

II - se o algarismo da ordem dos décimos, dos centésimos ou dos milésimos for inferior a 5 (cinco), esse algarismo será desprezado.

§ 4º - A entrega intempestiva dos relatórios previstos no § 2º deste artigo acarretará a perda de 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto por dia de atraso, limitada a 3 (três) pontos para cada relatório quadrimestral entregue fora do prazo.

§ 5º - A entrega intempestiva de cada relatório quadrimestral em prazo superior a doze dias acarretará a perda de 1/3 (um terço) da pontuação prevista no ano para o requisito resultado setorial de que trata o § 1º do art. 41 da Deliberação da Mesa nº 2.348, de 17 de novembro de 2004.".

Art. 3º - O art. 7º da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 2005, fica acrescido do seguinte

§ 5º:

"Art. 7º - (...)

§ 5º - A nota relativa ao requisito resultado setorial será considerada até a ordem dos centésimos, desprezando-se o algarismo da ordem dos milésimos, se ele for inferior a 5 (cinco), e aumentando-se o algarismo da ordem dos centésimos para o número subseqüente, se o algarismo da ordem dos milésimos for igual ou superior a 5 (cinco).".

Art. 4º - Os Anexos I e VII da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II desta deliberação.

Art. 5º - A referência a dispositivo constante no Anexo IV da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"(a que se referem o "caput" do art. 6º, o inciso I do § 2º e o § 4º do art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005)".

Art. 6º - O § 3º do art. 6º da Deliberação da Mesa nº 2.109, de 5 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º - (...)

§ 3º - Quando o resultado da aplicação do percentual estabelecido no § 1º deste artigo for número fracionário, ele deverá ser arredondado, observando-se as seguintes regras:

I - se o algarismo da ordem dos décimos for igual ou superior a 5 (cinco), ele será desprezado, aumentando-se o algarismo da ordem dos inteiros para o algarismo subseqüente; e

II - se o algarismo da ordem dos décimos for inferior a 5 (cinco), ele será desprezado.".

Art. 7º - A regra de arredondamento do resultado do somatório total dos pontos prevista nas observações do Anexo III da Deliberação da Mesa nº 2.348, de 17 de novembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"- Quando o resultado do somatório dos pontos for número fracionário, ele deverá ser arredondado, observando-se as seguintes regras:

1. se o algarismo da ordem dos décimos for igual ou superior a 5 (cinco), ele será desprezado, aumentando-se o algarismo da ordem dos inteiros para o algarismo subseqüente; e

2. se o algarismo da ordem dos décimos for inferior a 5 (cinco), ele será desprezado.".

Art. 8º - Fica revogado o Anexo VI da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 2005.

Art. 9º ? Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2007.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, aos 23 de abril de 2007.

Deputado Alberto Pinto Coelho, Presidente

Deputado Doutor Viana, 1º Vice-Presidente

Deputado Roberto Carvalho, 3º Vice-Presidente

Deputado Dinis Pinheiro, 1º Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr., 3º Secretário

ANEXO I

(a que se refere o art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.393, de 23 de abril de 2007)

ANEXO I

(a que se referem os arts. 2º e 6º da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005)

MATRIZES DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DGE	COS	Vigilância patrimonial	Ocorrência de furto de bens da ALMG	Total de ocorrências relativas a furto	No máximo, 18 ocorrências	Os métodos de medição por faixas de resultados e notas correspondentes constam no item 1 do Anexo VII desta deliberação.
	Ocorrência de solicitações e ordens de serviços feitas a outras gerências relativas à manutenção e à conservação do patrimônio da ALMG				Total de ocorrências relativas à solicitação e à ordem de serviço	No mínimo, 350 ocorrências
	Ocorrência de dano ao patrimônio da ALMG				Total de ocorrências relativas a dano ao patrimônio	No máximo, 15 ocorrências
	Orientação e segurança do público em geral			Ocorrência de reclamação do público em geral	Total de ocorrências relativas a reclamação do público em geral	No máximo, 10 ocorrências
	Orientação e segurança em eventos institucionais
				Ocorrência de elogio do público em geral	Total de ocorrências relativas a elogio do público em geral	No mínimo, 7 ocorrências
	Orientação e segurança em eventos não institucionais

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	CIA DE MENSURAÇÃO	PROCE-DIMENTO DE MENSU-RAÇÃO
		DLE	GTP	Transcrição de reuniões de comissão	Índice de transcrição de reuniões de comissão	(Número de reuniões de comissão transcritas / número de reuniões convocadas para roteiro pela GCO) x 100	Transcrição de, no mínimo, 90% das reuniões convocadas para roteiro pela GCO	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentesconsta no Anexo IV desta deliberação.	Mensal
		DLE	GTP	Transcrição de reuniões de comissão		Índice de tempestividade da transcrição de reuniões de comissão	(Número de solicitações de notas taquigráficas de reuniões de comissão atendidas em 10 dias / número de solicitações de notas taquigráficas de reuniões de comissão por meio do Sistema de Notas Taquigráficas ? SNT) x 100	Atendimento no prazo estabelecido de, no mínimo, 90% das solicitações de notas taquigráficas	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentesconsta no Anexo IV desta deliberação.

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
ÓRGÃO		PROCESSO	INDICA-DOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDI-ÇÃO	FRE- QÜÊN-CIA DE MEN-SURA-ÇÃO	PROCE-DIMENTO DE MEN-SURAÇÃO
DLE	GTP	Revisão, preparação informati-zada e remessa à Imprensa Oficial da matéria a ser publicada.	Índice de precisão da publica-ção da matéria no "Minas Gerais" em relação ao número de documen-tos publica-dos	(Número de erratas publicadas relativas a erros cometidos pela GTP / número de documentos publicados no "Minas Gerais") x 100	Publi-cação de erratas relati-vas a erros cometidos pela GTP em, no máximo, 0,13% dos docu-mentos publi-cados no "Minas Gerais"	O método de medição por faixas de resul-tados e notas corres-pondentes consta no item 2 do Anexo VII desta delibe-ração.	Mensal	Registro da ocorrên-cia de publica-ção de errata por erro cometido pela GTP e registro da ocorrên-cia de publica-ção de documen-to
			Índice de precisão da publica-ção da matéria no "Minas Gerais" em relação ao número de documen-tos publica-dos	(Número de erratas publicadas relativas a erros cometidos pela GTP / número de erratas publicadas no "Minas Gerais") x 100	Publi-cação de erratas relati-vas a erros cometi-dos pela GTP em, no máximo, 15% das erratas publi-cadas no "Minas Gerais"	O método de medição por faixas de resultados e notas corres-pondentes consta no item 2 do Anexo VII desta delibe-ração.	Mensal	Registro da ocorrên-cia de publica-ção de errata por erro cometido pela GTP e registro da ocorrên-cia de publica-ção de documen-to

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDI-ÇÃO	FRE-QÜÊNCIA DE MEN-SURAÇÃO	PROCE-DIMENTO DE MENSU-RAÇÃO
		DLE	GPL	Assessoramento às atividades de Plenário	Ocorrência de erro material no assessoramento direto à Mesa durante a realização de reunião de Plenário	Total de ocorrências relativas a erro material cometido por servidor da GPL no assessoramento direto à Mesa	No máximo, 6 ocorrências	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 3 do Anexo VII desta deliberação.	Quadrimestral
				Assessoramento às atividades de Plenário	Recebimento de proposições	Índice de precisão da publicação de proposições	(Total de erratas relativas a erro de publicação de proposição cometido pela GPL / total de proposições publicadas) x 100	Publicação de erratas relativas a erro cometido pela GPL em, no máximo, 0,50% das proposições publicadas	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 3 do Anexo VII desta deliberação.
				Índice de retrabalho relativo a anexações e despachos efetuados com erro	Recebimento de proposições	(Total de anexações e despachos reformados por erro cometido pela GPL / total de anexações e despachos efetuados na GPL) x 100	Reforma de, no máximo, 0,50% das anexações e despachos efetuados na GPL

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DLE	GCO	Informação sobre os procedimentos adotados na realização de reunião de comissão	Índice de precisão do repasse de informações referentes aos procedimentos adotados na realização de reunião de comissão	(Total de ocorrências de reclamação relativa à falha no repasse de informação / total de reuniões realizadas na sede da ALMG e no interior do Estado) x 100	Ocorrência de reclamação referente à falha no repasse de informações em, no máximo, 5% das reuniões realizadas	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 4 do Anexo VII desta deliberação.	Quadrimestral
					Adoção de procedimentos para a realização de reuniões de comissão permanente	Índice de tempestividade da execução de tarefas inerentes às comissões permanentes	[Total de ocorrências de reclamação relativa à não-execução de tarefas no prazo estabelecido / (total de comissões permanentes x total de itens avaliados)] x 100	Ocorrência de reclamação relativa a tarefa não executada no prazo estabelecido em, no máximo, 6% das avaliações efetuadas	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 4 do Anexo VII desta deliberação.
				Índice de satisfação dos presidentes das comissões permanentes		[Total de ocorrências de reclamação relativa à falha na execução de tarefas / (total de comissões permanentes x total de itens avaliados)] x 100	Ocorrência de reclamação relativa a falha na execução de tarefas em, no máximo, 6% das avaliações efetuadas

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DLE	GPI	Organização de eventos institucionais	Grau de satisfação das entidades participantes de evento institucional com o trabalho de organização efetuado pela GPI	(Total das notas atribuídas pelas entidades / número de questionários aplicados) x 100	Obtenção de, no mínimo, 70% dos pontos distribuídos	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.	Quadrimestral
		DLE	GPI	Organização de eventos institucionais		Índice de atualização do "mailing" da GPI	(Total de convites devolvidos / total de convites expedidos) x 100	Devolução de, no máximo, 5% dos convites expedidos	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DLE	GCT	Elaboração de estudo técnico e minuta de texto parlamentar	Índice de atendimento às demandas de trabalho escrito sujeito a fatores políticos (trabalhos de relatoria do parlamentar)	(Total de trabalhos não realizados no prazo estabelecido / total de trabalhos solicitados à GCT) x 100	Conclusão fora do prazo estabelecido de, no máximo, 6,89% dos trabalhos solicitados à GCT	Os métodos de medição por faixas de resultados e notas correspondentes constam no item 5 do Anexo VII desta deliberação.	Bimestral
						Índice de atendimento às demandas de trabalho escrito não sujeito a fatores políticos (trabalhos de responsabilidade exclusiva do consultor: informações, notas técnicas, minutas de proposição e outros semelhantes)	(Total de trabalhos não realizados no prazo estabelecido / total de trabalhos solicitados à GCT) x 100

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DPF	CP	Elaboração de estudo técnico	Índice de tempestividade da apresentação de relatório	(Total de estudos concluídos no prazo / total de estudos realizados pela CP) x 100	Conclusão no prazo estabelecido de, no mínimo, 70% dos estudos solicitados	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.	Quadrimestral
						Índice de satisfação do solicitante	(Total de estudos considerados satisfatórios / total de estudos realizados pela CP) x 100
	Elaboração de minuta de ato normativo interno e de correspondência de natureza administrativa			Índice de tempestividade da apresentação de minuta		(Total de minutas concluídas no prazo / total de minutas efetuadas pela CP) x 100	Conclusão no prazo estabelecido de, no mínimo, 70% das minutas solicitadas
					Índice de satisfação do solicitante	(Total de minutas consideradas satisfatórias / total de minutas efetuadas pela CP) x 100	Atendimento às expectativas dos solicitantes em, no mínimo, 80% das minutas elaboradas

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
	ÓRGÃO	DPF	GSI	Suporte a usuários de informática	Prazo médio de atendimento	Mediana dos prazos de atendimento das solicitações	Atendimento da solicitação no prazo máximo de 15 horas	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 6 do Anexo VII desta deliberação.
	Índice de satisfação do usuário	DPF	GSI	Suporte a usuários de informática	(Total de atendimentos considerados satisfatórios / total de solicitações atendidas) x 100	Atendimento às expectativas dos usuários em, no mínimo, 90% dos atendimentos realizados	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.	Quadrimestral

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DPF	GSI	Manutenção de equipamentos	Prazo médio de atendimento	Mediana dos prazos de atendimento das solicitações	Atendimento da solicitação no prazo máximo de 25 horas	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 6 do Anexo VII desta deliberação.	Quadrimestral
		DPF	GSI	Manutenção de equipamentos		Índice de satisfação do usuário	(Total de atendimentos considerados satisfatórios / total de solicitações atendidas) x 100	Atendimento às expectativas dos usuários em, no mínimo, 90% dos atendimentos realizados	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DPF	GSI	Manutenção de sistemas informatizados	Prazo médio de atendimento	Mediana dos prazos de atendimento das solicitações	Atendimento da solicitação no prazo máximo de 30 horas	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 6 do Anexo VII desta deliberação.	Quadrimestral
		DPF	GSI	Manutenção de sistemas informatizados		Índice de satisfação do usuário	(Total de atendimentos considerados satisfatórios / total de solicitações atendidas) x 100	Atendimento às expectativas dos usuários em, no mínimo, 90% dos atendimentos realizados	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DPF	GSI	Capacitação de usuários de informática	Custo médio de treinamento por servidor inscrito	Total de despesas relativas aos treinamentos realizados / total de servidores inscritos nos treinamentos	Custo máximo de R$99,99	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 6 do Anexo VII desta deliberação.	Quadrimestral
		DPF	GSI	Capacitação de usuários de informática		Índice de satisfação do servidor participante de treinamento	Somatório das médias de avaliação dos treinamentos / total de treinamentos realizados	Obtenção de média final de avaliação de, no mínimo, 8 pontos	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 6 do Anexo VII desta deliberação.

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICA-DOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DPF	GFC	Gestão financeira, orçamentária e contábil	Índice de tempestividade da publicação de relatório	{[(4 x total de relatórios oficiais publicados fora do prazo / total de relatórios oficiais publicados) + (total de relatórios ordinários publicados fora do prazo / total de relatórios ordinários publicados)] / 5} x 100	Publicação fora do prazo estabelecido de, no máximo, 2% dos relatórios	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 7 do Anexo VII desta deliberação.	Anual
		DPF	GFC	Gestão financeira, orçamentária e contábil		Índice de satisfação do solicitante quanto a objetividade, adequação do conteúdo, aprofundamento e tempestividade dos demonstrativos e relatórios processados	(Total dos relatórios considerados satisfatórios / total dos relatórios solicitados) x 100	Média de avaliação dos quesitos acima de 87,5% em, no mínimo, 95% dos demonstrativos e relatórios processados	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 7 do Anexo VII desta deliberação.

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICA-DOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DCI	GTV	Transmissão ao vivo de reuniões de Plenário e de comissão	Índice de precisão das transmissões	Total de ocorrências de erros técnicos e de erros de informação e identificação (oral e escrito) / total de tempo de transmissão	Ocorrência de, no máximo, 1 erro por período de 12 horas de transmissão	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 8 do Anexo VII desta deliberação.	Mensal (Aferição nos meses de abril, junho, setembro e novembro)
		DCI	GTV	Transmissão ao vivo de reuniões de Plenário e de comissão		Índice de agilidade para iniciar transmissão não programada	(Total de transmissões iniciadas após o prazo máximo de 20 minutos contados do horário em que foi dada a ordem para a transmissão de reunião / total de transmissões não programadas realizadas pela GTV) x 100	Início em até 20 minutos de, no mínimo, 90% das transmissões não programadas	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.
	DCI	GTV	Transmissão ao vivo do jornal "Repórter Assembléia 2ª Edição"	Índice de tempestividade das transmissões		(Total de transmissões iniciadas com atraso superior a 30 segundos / total de transmissões do jornal realizadas pela GTV) x 100	Início com atraso superior a 30 segundos de, no máximo, 20% das transmissões	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 8 do Anexo VII desta deliberação.	Mensal (Aferição no período de março a dezembro)

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICA-DOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DCI	ELE	Organização de atividades de capacitação interna	Custo médio do programa de capacitação interna por servidor participante	Total de despesas com pagamento de professores / total de servidores inscritos nas atividades do programa	Custo máximo de R$99,99	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 9 do Anexo VII desta deliberação.	A cada atividade
		DCI	ELE	Organização de atividades de capacitação interna		Índice de satisfação dos participantes com relação às atividades	Somatório das médias de avaliação das atividades / total de atividades realizadas	Obtenção de média final de avaliação de, no mínimo, 7,5 pontos	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 9 do Anexo VII desta deliberação.

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICA-DOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DCI	ELE	Organização de visitas orientadas à ALMG	Custo médio do programa de visitas orientadas por participante	Total de despesas relativas ao programa / total de participantes inscritos nas visitas	Custo máximo de R$4,99	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 9 do Anexo VII desta deliberação.	A cada visita
		DCI	ELE	Organização de visitas orientadas à ALMG		Índice de satisfação dos participantes com relação às visitas orientadas	Somatório das médias de avaliação das visitas orientadas / total de visitas recebidas	Obtenção de média final de avaliação de, no mínimo, 7,5 pontos	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 9 do Anexo VII desta deliberação.

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICA-DOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DCI	GDI	Atendimento à demanda de informação do usuário interno	Prazo médio de atendimento à demanda de pesquisa	Total de tempo despendido no atendimento das solicitações de pesquisa / total de solicitações de pesquisa recebidas pela GDI	Atendimento da solicitação no prazo máximo de 240 minutos	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 10 do Anexo VII desta deliberação.	Mensal
		DCI	GDI	Atendimento à demanda de informação do usuário interno		Índice de satisfação dos usuários internos com o atendimento recebido	{[Total de atendimentos considerados satisfatórios + (total de atendimentos considerados parcialmente satisfatórios x 0,5)] / total de respostas à pesquisa de satisfação} x 100	Atendimento às expectativas dos usuários em, no mínimo, 95% dos atendimentos realizados	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICA-DOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DCI	GDI	Manutenção das bases de dados de matérias em tramitação	Índice de tempestividade da inclusão de informações e textos nas bases de dados	(Total de informações e textos incluídos nas bases de dados a cada dia / total de informações e textos obtidos até as 17 horas do dia) x 100	Inclusão nas bases de dados de, no mínimo, 96% das informações e textos obtidos até as 17 horas do dia	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.	Mensal
		DCI	GDI	Manutenção das bases de dados de matérias em tramitação		Índice de precisão da inclusão de informações e textos nas bases de dados	[(Total de informações e textos incluídos nas bases de dados - total de reclamações procedentes) / total de informações e textos incluídos nas bases de dados] x 100	Inclusão nas bases de dados de forma precisa de, no mínimo, 96% das informações e textos referentes às matérias em tramitação	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DCI	CCRP	Apoio a eventos institucionais	Grau de atualização do "mailing" da ALMG (Mundo Oficial)	(Total de convites devolvidos / total de convites expedidos por evento) x 100	Entrega com êxito de, no mínimo, 99,9% dos convites expedidos	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.	A cada evento institucional
		DCI	CCRP	Apoio a eventos institucionais		Grau de satisfação dos participantes com os aspectos de atendimento e infra-estrutura do evento	Média aritmética dos resultados percentuais obtidos nas avaliações do trabalho de apoio efetuado pela CCRP	Avaliação positiva do trabalho de apoio realizado pela CCRP (ótimo e bom) por, no mínimo, 90% dos participantes de evento institucional	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DCI	GID	Confecção de peça gráfica para evento institucional (convite, "banner", cartaz e faixa)	Índice de qualidade da confecção de peça gráfica	(Total de entrevistados que consideraram a qualidade da confecção ótima ou muito boa / total de solicitantes entrevistados) x 100	Avaliação positiva da qualidade da confecção de peça gráfica (ótima e muito boa) por, no mínimo, 80% dos entrevistados	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.	Semestral
		DCI	GID			Índice de tempestividade da entrega de peça gráfica	(Total de peças gráficas não entregues no prazo estabelecido / total de peças gráficas confeccionadas) x 100	Entrega no prazo estabelecido de, no mínimo, 90% das peças gráficas	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DCI	GID	Atendimento à imprensa por telefone	Índice de qualidade do atendimento	(Total de entrevistados que consideraram a qualidade do atendimento ótima ou muito boa/ total de jornalistas entrevistados) x 100	Avaliação positiva da qualidade do atendimento (ótimo e muito bom) por, no mínimo, 80% dos entrevistados	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.	Semestral
		DCI	GID	Atendimento à imprensa por telefone		Prazo médio de atendimento	Total de tempo despendido no atendimento à imprensa / total de atendimentos realizados	Conclusão em até 30 minutos de, no mínimo, 90% dos atendimentos realizados	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DRH	GMS	Execução de serviço de limpeza da ALMG	Índice de satisfação	(Média ponderada das avaliações quanto à qualidade do serviço prestado / total de órgãos administrativos da ALMG) x 100	Atendimento às expectativas dos usuários ou solicitantes em, no mínimo, 80% dos serviços prestados	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.	Quadrimestral
				Execução de serviço de limpeza da ALMG	Atendimento à demanda de manutenção corretiva predial	Índice de satisfação	(Média ponderada das avaliações quanto à qualidade do serviço prestado / total de atendimentos realizados) x 100	Atendimento às expectativas dos usuários ou solicitantes em, no mínimo, 80% dos serviços prestados	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.
	Atendimento à demanda de reprodução de documento			Índice de satisfação	Atendimento à demanda de manutenção corretiva predial	(Média ponderada das avaliações quanto à qualidade do serviço prestado / total de atendimentos realizados) x 100	Atendimento às expectativas dos usuários ou solicitantes em, no mínimo, 80% dos serviços prestados	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.	Quadrimestral

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DRH	GPE	Emissão de folha de pagamento	Índice de precisão do processo global de pagamento	(Total de erros cometidos pela GPE na emissão da folha de pagamento / total de cálculos efetuados na folha de pagamento) X 100	Realização de forma precisa de, no mínimo, 99,8% dos cálculos da folha de pagamento	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.	Mensal
		DRH	GPE	Emissão de folha de pagamento	Atendimento e orientação de pessoal	Índice de tempestividade do atendimento de pedido pela Caop	(Total de pedidos processados fora do prazo estabelecido / total de pedidos formalizados na Caop) X 100	Processamento no prazo estabelecido de, no mínimo, 99,8% dos pedidos formalizados na Caop	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FRE-QÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DRH	GMP	Guarda e controle de materiais permanentes e de consumo	Índice de precisão do controle de estoque	(Total de itens com diferença no saldo de estoque apurada por meio de balanço x 100) / total de itens estocados na Gerência de Material e Controle Patrimonial	Diferença no saldo de estoque em, no máximo, 11% dos itens estocados na Gerência de Material e Controle Patrimonial	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 11 do Anexo VII desta deliberação.	Quadrimestral
		DRH	GMP	Guarda e controle de materiais permanentes e de consumo		Índice de atendimento do almoxarifado	(Total de itens solicitados e não atendidos x 100) / total de itens estocados no almoxarifado	Ocorrência de não-tendimento de solicitação de material de consumo devido a esvaziamento do estoque em, no máximo, 11% dos itens estocados no almoxarifado	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 11 do Anexo VII desta deliberação.
	DRH	GMP	Contratação de bens e serviços	Índice de precisão da contratação de bens e serviços		(Total de processos de contratação com erro cometido pela GMP x 100) / total de processos de contratação realizados	Correção parcial ou total de, no máximo, 5% dos processos de contratação efetuados na GMP	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 11 do Anexo VII desta deliberação.	Quadrimestral

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DRH	CSA	Avaliação médica preventiva anual do servidor	Índice de participação dos servidores no programa de avaliação	(Total de avaliações médicas preventivas realizadas no quadrimestre / total de servidores do Quadro Permanente da Secretaria da ALMG convocados no quadrimestre) x 100	Realização de avaliação médica de, no mínimo, 45% dos servidores convocados no período	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.	Quadrimestral
		DRH	CSA	Avaliação médica preventiva anual do servidor	Avaliação odontológica preventiva anual do servidor	Índice de participação dos servidores no programa de avaliação	(Total de avaliações odontológicas preventivas realizadas no quadrimestre / total de servidores do Quadro Permanente da Secretaria da ALMG convocados no quadrimestre) x 100	Realização de avaliação odontológica de, no mínimo, 50% dos servidores convocados no período	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		DRH	CSA	Processamento de contas médicas e odontológicas	Índice de precisão do processamento de contas médicas e odontológicas	(Total de processos de pagamento devolvidos por erro cometido pelo órgão / total de processos realizados) x 100	Processamento de forma precisa de, no mínimo, 90% das contas médicas e odontológicas	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.	Quadrimestral
				Processamento de contas médicas e odontológicas	Avaliação da pontualidade dos procedimentos médicos agendados	Índice de pontualidade dos atendimentos médicos agendados	(Total de atendimentos iniciados no prazo máximo de 15 minutos após o horário agendado / total de atendimentos agendados realizados) x 100	Início no prazo estabelecido de, no mínimo, 85% dos atendimentos médicos agendados	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.
	Avaliação da pontualidade dos procedimentos odontológicos agendados			Índice de pontualidade dos atendimentos odontológicos agendados		(Total de atendimentos iniciados no prazo máximo de 15 minutos após o horário agendado / total de atendimentos agendados realizados) x 100	Início no prazo estabelecido de, no mínimo, 85% dos atendimentos odontológicos agendados

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
		PGA	PGD	Elaboração de minutas, contratos, convênios, aditivos e credenciamentos	Índice de tempestividade do atendimento à demanda de elaboração de instrumentos contratuais	(Total de processos elaborados tempestivamente / total de processos despachados) x 100	Elaboração no prazo de 15 dias úteis de, no mínimo, 90% dos processos despachados pela PGD	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.	Quadrimestral
		PGA	PGD			Índice de retrabalho	(Total de processos elaborados de forma precisa / total de processos despachados) x 100	Elaboração de forma precisa de, no mínimo, 90% dos processos despachados pela PGD	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.
	PGA	PGD	Controle de prazos processuais	Índice de tempestividade processual		(Total de peças protocoladas tempestivamente / total de peças protocoladas) x 100	Protocolo no prazo processual de 95% a 100% das petições	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 12 do Anexo VII desta deliberação.	Quadrimestral

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
	ÓRGÃO	PGA	Procon	Atendimento e orientação ao consumidor, pessoalmente ou por telefone, sobre seus direitos e garantias	Índice de satisfação do consumidor com o atendimento recebido	(Total de atendimentos sem registro de reclamação procedente / total de atendimentos prestados ao consumidor) x 100	Realização de, no mínimo, 90% dos atendimentos sem registro de reclamação procedente	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.
	Realização de audiências de conciliação	PGA	Procon	Índice de realização de acordos nas audiências de conciliação	(Total de acordos firmados / total de audiências realizadas) x 100	Realização de acordo em, no mínimo, 60% das audiências de conciliação	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no item 13 do Anexo VII desta deliberação.	Mensal

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR	FÓRMULA	META ANUAL	MÉTODO DE MEDIÇÃO	FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO	PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO
	ÓRGÃO	PGA	Procon	Atendimento a consultas realizadas por meio da internet	Índice de tempestividade do atendimento às consultas	(Total de respostas enviadas no prazo máximo de 72 horas / total de consultas eletrônicas recebidas) x 100	Envio em até 72 horas de, no mínimo, 80% das respostas às consultas do consumidor	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.
	Controle do prazo de conclusão de processo administrativo concernente a reclamação ou denúncia considerada procedente			Índice de tempestividade da conclusão de processo	(Total de processos concluídos no prazo máximo de 30 dias / total de processos instaurados) x 100	Conclusão em até 30 dias de, no mínimo, 70% dos processos instaurados	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.	Mensal
	Pesquisa de preços			Índice de tempestividade da edição e do envio à imprensa de matéria relativa à pesquisa de preço	(Total de matérias relativas à pesquisa de preços editadas e publicadas no prazo máximo de 24 horas contadas da data e do horário de conclusão da pesquisa / total de pesquisas de preços realizadas) x 100	Publicação em até 24 horas de, no mínimo, 80% das pesquisas de preços realizadas	O método de medição por faixas de resultados e notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.	Mensal

ANEXO II

(a que se refere o art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.393, de 23 de abril de 2007)

ANEXO VII

(a que se refere o "caput" do art. 6º da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005)

PLANOS DE METAS ANUAIS PARA OS INDICADORES DE DESEMPENHO

(Para aplicação na apuração do resultado setorial a partir do ano de 2007)

1. DGE - Coordenação de Orientação e Segurança

PROCESSO: Vigilância patrimonial
	INDICADOR: Ocorrência de furto de bens da ALMG	INDICADOR: Ocorrência de solicitações e ordens de serviços feitas a outras gerências relativas à manutenção e à conservação do patrimônio da ALMG
			META ANUAL: No máximo, 18 ocorrências	META ANUAL: No mínimo, 350 ocorrências
		MÉTODO DE MEDIÇÃO
	Faixas de resultados			Notas correspondentes
0 a 18	10		Maior ou igual a 350	10
19 a 20	9	330 a 349		9
21 a 22	8		310 a 329	8
23 a 24	7	290 a 309		7
25 a 26	6		270 a 289	6
27 a 28	5	250 a 269		5
29 a 30	4		230 a 249	4
31 a 32	3	210 a 229		3
33 a 34	2		190 a 209	2
35 a 36	1	170 a 189		1
Maior ou igual a 37	0		Menor ou igual a 169	0

PROCESSO: Vigilância patrimonial
PROCESSO: Vigilância patrimonial	INDICADOR: Ocorrência de dano ao patrimônio da ALMG
META ANUAL: No máximo, 15 ocorrências	INDICADOR: Ocorrência de dano ao patrimônio da ALMG
META ANUAL: No máximo, 15 ocorrências	MÉTODO DE MEDIÇÃO
Faixas de resultados	MÉTODO DE MEDIÇÃO
0 a 15	10
16 a 17	9
18 a 19	8
20 a 21	7
22 a 23	6
24 a 25	5
26 a 27	4
28 a 29	3
30 a 31	2
32 a 33	1
Maior ou igual a 34	0

PROCESSOS: Orientação e segurança do público em geral Orientação e segurança em eventos institucionais Orientação e segurança em eventos não institucionais
	INDICADOR: Ocorrência de reclamação do público em geral	INDICADOR: Ocorrência de elogio do público em geral
			META ANUAL: No máximo, 10 ocorrências	META ANUAL: No mínimo, 7 ocorrências
		MÉTODO DE MEDIÇÃO
	Faixas de resultados			Notas correspondentes
0 a 10	10		Maior ou igual a 7	10
11 a 12	9	5 a 6		8
13 a 14	8		3 a 4	6
15 a 16	7	1 a 2		4
17 a 18	6		0	0
19 a 20	5
21 a 22	4
23 a 24	3
25 a 26	2
27 a 28	1
Maior ou igual a 29	0

2. DLE - Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação

PROCESSO: Revisão, preparação informatizada e remessa à Imprensa Oficial da matéria a ser publicada
	INDICADOR: Índice de precisão da publicação da matéria no "Minas Gerais" em relação ao número de documentos publicados	INDICADOR: Índice de precisão da publicação da matéria no "Minas Gerais" em relação ao número de erratas publicadas
			META ANUAL: Publicação de erratas relativas a erros cometidos pela GTP em, no máximo, 0,13% dos documentos publicados no "Minas Gerais"	META ANUAL: Publicação de erratas relativas a erros cometidos pela GTP em, no máximo, 15% das erratas publicadas no "Minas Gerais"
		MÉTODO DE MEDIÇÃO
	Faixas de resultados			Notas correspondentes
0 a 0,13%	10		0 a 15%	10
0,14% a 0,20%	9	15,1% a 20%		9
0,21% a 0,30%	8		20,1% a 30%	8
0,31% a 0,40%	7	30,1% a 40%		7
0,41% a 0,50%	6		40,1% a 50%	6
0,51% a 0,60%	5	50,1% a 60%		5
0,61% a 0,70%	4		60,1% a 70%	4
0,71% a 0,80%	3	70,1% a 80%		3
0,81% a 0,85%	2		80,1% a 85%	2
0,86% a 0,90%	1	85,1% a 90%		1
Maior ou igual a 0,91%	0		90,1% a 100%	0

3. DLE - Gerência-Geral de Apoio ao Plenário

PROCESSO: Assessoramento às atividade de Plenário	PROCESSO: Recebimento de proposições
		INDICADOR: Ocorrência de erro material no assessoramento direto à Mesa durante a realização de reunião de Plenário	INDICADOR: Índice de precisão da publicação de proposições
META ANUAL: No máximo, 6 ocorrências				META ANUAL: Publicação de erratas relativas a erro cometido pela GPL em, no máximo, 0,50% das proposições publicadas
					INDICADOR: Índice de retrabalho relativo a anexações e despachos efetuados com erro
				META ANUAL: Reforma de, no máximo, 0,50% das anexações e despachos efetuados na GPL
		MÉTODO DE MEDIÇÃO			MÉTODO DE MEDIÇÃO
Faixas de resultados				Notas correspondentes
0 a 6			10		0 a 0,50%
7 a 9	9			0,51% a 0,70%
10 a 12		8	0,71% a 0,80%		8
13 a 15	7			0,81% a 0,90%	7
16 a 18		6	0,91% a 1%		6
19 a 21	5			1,10% a 1,20%	5
22 a 24		4	1,21% a 1,30%		4
25 a 27	3			1,31% a 1,40%	3
28 a 30		2	1,41% a 1,50%		2
31 a 33	1			1,51% a 1,60%	1
Maior ou igual a 34		0	Maior ou igual a 1,61%		0
Obs.: A GPL recebe em média 945 proposições por quadrimestre. Na hipótese de o número de proposições recebidas pelo órgão ultrapassar em 20% ou mais a média em referência, as metas e as faixas de resultados relativas ao processo serão reajustadas no mesmo percentual do aumento.

4. DLE - Gerência-Geral de Apoio às Comissões

PROCESSO:Informação sobre os procedimentos adotados na realização de reunião de comissão	PROCESSO: Adoção de procedimentos para a realização de reuniões de comissão permanente
		INDICADOR: Índice de precisão do repasse de informações referentes aos procedimentos adotados na realização de reunião de comissão	INDICADOR: Índice de tempestividade da execução de tarefas inerentes às comissões permanentes
META ANUAL: Ocorrência de reclamação referente a falha no repasse de informações em, no máximo, 5% das reuniões realizadas				META ANUAL: Ocorrência de reclamação relativa a tarefa não executada no prazo estabelecido em, no máximo, 6% das avaliações efetuadas
					INDICADOR: Índice de satisfação dos presidentes das comissões permanentes
				META ANUAL: Ocorrência de reclamação relativa a falha na execução de tarefas em, no máximo, 6% das avaliações efetuadas
		MÉTODO DE MEDIÇÃO			MÉTODO DE MEDIÇÃO
Faixas de resultados				Notas correspondentes
0 a 5%			10		0 a 6%
5,1% a 6%	9			6,1% a 10%
6,1% a 7%		8	10,1% a 14%		8
7,1% a 8%	7			14,1% a 18%	7
8,1% a 9%		6	18,1% a 22%		6
9,1% a 10%	5			22,1% a 26%	5
10,1% a 11%		4	26,1% a 30%		4
11,1% a 12%	3			30,1% a 34%	3
12,1% a 13%		2	34,1% a 38%		2
13,1% a 14%	1			38,1% a 42%	1
Maior ou igual a 14,1%		0	Maior ou igual a 42,1%		0

5. DLE - Gerência-Geral de Consultoria Temática

PROCESSO: Elaboração de estudo técnico e minuta de texto parlamentar	PROCESSO: Elaboração de estudo técnico e minuta de texto parlamentar
		INDICADOR: Índice de atendimento às demandas de trabalho escrito sujeito a fatores políticos (trabalhos de relatoria do parlamentar)	INDICADOR: Índice de atendimento às demandas de trabalho escrito não sujeito a fatores políticos (trabalhos de responsabilidade exclusiva do consultor: informações, notas técnicas, minutas de proposição e outros semelhantes)
META ANUAL: Conclusão fora do prazo estabelecido de, no máximo, 6,89% dos trabalhos solicitados à GCT				META ANUAL: Conclusão fora do prazo estabelecido de, no máximo, 5% dos trabalhos solicitados à GCT
			MÉTODO DE MEDIÇÃO		MÉTODO DE MEDIÇÃO
	Faixas de resultados			Notas correspondentes
	0 a 6,89%	10			0 a 5%
6,90% a 6,94%	9			5,01% a 5,05%
6,95% a 6,99%		8	5,06% a 5,09%		8
7% a 7,04%	7			5,10% a 5,14%	7
7,05% a 7,14%		6	5,15% a 5,19%		6
7,15% a 7,19%	5			5,20% a 5,24%	5
7,20% a 7,30%		4	5,25% a 5,29%		4
7,31% a 7,39%	3			5,30% a 5,34%	3
7,40% a 7,44%		2	5,35% a 5,39%		2
7,45% a 7,49%	1			5,40% a 5,44%	1
Maior ou igual a 7,50%		0	Maior ou igual a 5,45%		0

6. DPF - Gerência-Geral de Sistemas de Informações

PROCESSO: Suporte a usuários de informática	PROCESSO: Manutenção de equipamentos
		INDICADOR: Prazo médio de atendimento	INDICADOR: Prazo médio de atendimento
META ANUAL: Atendimento da solicitação no prazo máximo de 15 horas				META ANUAL: Atendimento da solicitação no prazo máximo de 25 horas
			MÉTODO DE MEDIÇÃO		MÉTODO DE MEDIÇÃO
	Faixas de resultados			Notas correspondentes
	Até 15 horas	10			Até 25 horas
15h01min a 20 horas	9			25h01min a 30 horas
20h01min a 25 horas		8	30h01min a 35 horas		8
25h01min a 30 horas	7			35h01min a 40 horas	7
30h01min a 35 horas		6	40h01min a 45 horas		6
35h01min a 40 horas	5			45h01min a 50 horas	5
40h01min a 45 horas		4	50h01min a 55 horas		4
45h01min a 50 horas	3			55h01min a 60 horas	3
50h01min a 55 horas		2	60h01min a 65 horas		2
55h01min a 60 horas	1			65h01min a 70 horas	1
Maior ou igual a 60h01min		0	Maior ou igual a 70h01min		0

PROCESSO: Manutenção de sistemas informatizados	PROCESSO: Capacitação de usuários de informática
		INDICADOR: Prazo médio de atendimento	INDICADOR: Custo médio de treinamento por servidor inscrito
META ANUAL: Atendimento da solicitação no prazo máximo de 30 horas				META ANUAL: Custo máximo de R$99,99
			MÉTODO DE MEDIÇÃO		MÉTODO DE MEDIÇÃO
	Faixas de resultados			Notas correspondentes
	Até 30 horas	10			0 a 99,99
30h01min a 40 horas	9			100,00 a 119,99
40h01min a 45 horas		8	120,00 a 129,99		8
45h01min a 50 horas	7			130,00 a 139,99	7
50h01min a 55 horas		6	140,00 a 149,99		6
55h01min a 60 horas	5			150,00 a 159,99	5
60h01min a 65 horas		4	160,00 a 169,99		4
65h01min a 70 horas	3			170,00 a 179,99	3
70h01min a 75 horas		2	180,00 a 189,99		2
75h01min a 80 horas	1			190,00 a 199,99	1
Maior ou igual a 80h01min		0	Maior ou igual a 200,00		0

PROCESSO: Capacitação de usuários de informática
PROCESSO: Capacitação de usuários de informática	INDICADOR:Índice de satisfação do servidor participante de treinamento
META ANUAL: Obtenção de média final de avaliação de, no mínimo, 8 pontos
	MÉTODO DE MEDIÇÃO
Faixas de resultados	MÉTODO DE MEDIÇÃO
8 a 10	10
7,5 a 7,99	9
7 a 7,49	8
6,5 a 6,99	7
6 a 6,49	6
5 a 5,99	5
4 a 4,99	4
3 a 3,99	3
2 a 2,99	2
1 a 1,99	1
0 a 0,99	0

7. DPF - Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade

PROCESSO: Gestão financeira, orçamentária e contábil
	INDICADOR: Índice de tempestividade da publicação de relatório	INDICADOR: Índice de satisfação do solicitante quanto a objetividade, adequação do conteúdo, aprofundamento e tempestividade dos demonstrativos e relatórios processados
			META ANUAL: Publicação fora do prazo estabelecido de, no máximo, 2% dos relatórios	META ANUAL: Média de avaliação dos quesitos acima de 87,5% em, no mínimo, 95% dos demonstrativos e relatórios processados
		MÉTODO DE MEDIÇÃO
	Faixas de resultados			Notas correspondentes
0 a 2%	10		95% a 100%	10
2,1% a 5%	9	90% a 94,9%		9
5,1% a 8%	8		80% a 89,9%	8
8,1% a 11%	7	70% a 79,9%		7
11,1% a 15%	6		60% a 69,9%	6
15,1% a 25%	5	50% a 59,9%		5
25,1% a 35%	4		40% a 49,9%	4
35,1% a 50%	3	30% a 39,9%		3
50,1% a 70%	2		20% a 29,9%	2
70,1% a 90%	1	10% a 19,9%		1
90,1% a 100%	0		0 a 9,9%	0

8. DCI - Gerência-Geral de Rádio e Televisão

PROCESSO: Transmissão ao vivo de reuniões de Plenário e de comissão	PROCESSO: Transmissão ao vivo do jornal "Repórter Assembléia 2ª Edição"
		INDICADOR: Índice de precisão das transmissões	INDICADOR: Índice de tempestividade das transmissões
	META ANUAL: Ocorrência de, no máximo, 1 erro por período de 12 horas de transmissão			META ANUAL: Início com atraso superior a 30 segundos de, no máximo, 20% das transmissões
					MÉTODO DE MEDIÇÃO
Faixas de resultados		Notas correspondentes	Faixas de resultados
0 a 1	10	0 a 20%		10
1,1 a 2	9			20,1% a 25%	9
2,1 a 3	8		25,1% a 30%		8
3,1 a 4	7	30,1% a 35%			7
4,1 a 5	6			35,1% a 40%	6
5,1 a 6	5		40,1% a 45%		5
6,1 a 7	4	45,1% a 50%			4
7,1 a 8	3			50,1% a 55%	3
8,1 a 9	2		55,1% a 60%		2
9,1 a 10	1	60,1% a 70%			1
Maior ou igual a 10,1	0			Maior ou igual a 70,1%	0

9. DCI - Escola do Legislativo

PROCESSO: Organização de atividades de capacitação interna	PROCESSO: Organização de visitas orientadas à ALMG
		INDICADOR: Custo médio do programa de capacitação interna por servidor participante	INDICADOR: Custo médio do programa de visitas orientadas por participante
META ANUAL: Custo máximo de R$99,99				META ANUAL: Custo máximo de R$4,99
			MÉTODO DE MEDIÇÃO		MÉTODO DE MEDIÇÃO
	Faixas de resultados (R$)			Notas correspondentes
	0 a 99,99	10			0 a 4,99
100,00 a 119,99	9			5,00 a 6,99
120,00 a 129,99		8	7,00 a 7,99		8
130,00 a 139,99	7			8,00 a 8,99	7
140,00 a 149,99		6	9,00 a 9,99		6
150,00 a 159,99	5			10,00 a 10,99	5
160,00 a 169,99		4	11,00 a 11,99		4
170,00 a 179,99	3			12,00 a 12,99	3
180,00 a 189,99		2	13,00 a 13,99		2
190,00 a 199,99	1			14,00 a 14,99	1
Maior ou igual a 200,00		0	Maior ou igual a 15,00		0

PROCESSO: Organização de atividades de capacitação interna
PROCESSO: Organização de atividades de capacitação interna	INDICADOR: Índice de satisfação dos participantes com relação às atividades
PROCESSO: Organização de visitas orientadas à ALMG
PROCESSO: Organização de visitas orientadas à ALMG	INDICADOR: Índice de satisfação dos participantes com relação às visitas orientadas
META ANUAL: Obtenção de média final de avaliação de, no mínimo, 7,5 pontos
	MÉTODO DE MEDIÇÃO
Faixas de resultados	MÉTODO DE MEDIÇÃO
7,5 a 10	10
7 a 7,49	9
6,5 a 6,99	8
6 a 6,49	7
5,5 a 5,99	6
5 a 5,49	5
4 a 4,99	4
3 a 3,99	3
2 a 2,99	2
1 a 1,99	1
0 a 0,99	0

10. DCI - Gerência-Geral de Documentação e Informação

PROCESSO: Atendimento à demanda de informação do usuário interno
	INDICADOR: Prazo médio de atendimento à demanda de pesquisa
META ANUAL: Atendimento da solicitação no prazo máximo de 240 minutos	INDICADOR: Prazo médio de atendimento à demanda de pesquisa
	MÉTODO DE MEDIÇÃO
Faixas de resultados	MÉTODO DE MEDIÇÃO
Até 240	10
241 a 300	9
301 a 360	8
361 a 420	7
421 a 480	6
481 a 540	5
541 a 600	4
601 a 660	3
661 a 720	2
721 a 780	1
Maior ou igual a 781	0

11. DRH - Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio

PROCESSO: Guarda e controle de materiais permanentes e de consumo	PROCESSO: Contratação de bens e serviços
		INDICADOR: Índice de precisão do controle de estoque	INDICADOR: Índice de precisão da contratação de bens e serviços
META ANUAL: Diferença no saldo de estoque em, no máximo, 11% dos itens estocados na Gerência de Material e Controle Patrimonial				META ANUAL: Correção parcial ou total de, no máximo, 5% dos processos de contratação efetuados na GMP
			INDICADOR: Índice de atendimento do almoxarifado
	META: Ocorrência de não-atendimento de solicitação de material de consumo devido a esvaziamento do estoque em, no máximo, 11% dos itens estocados no almoxarifado
		MÉTODO DE MEDIÇÃO			MÉTODO DE MEDIÇÃO
Faixas de resultados				Notas correspondentes
0 a 11%			10		1% a 5%
11,1% a 15%	9			5,1% a 8%
15,1% a 19%		8	8,1% a 11%		8
19,1% a 22%	7			11,1% a 14%	7
22,1% a 24%		6	14,1% a 17%		6
24,1% a 26%	5			17,1% a 20%	5
26,1% a 28%		4	20,1% a 22%		4
28,1% a 30%	3			22,1% a 24%	3
30,1% a 32%		2	24,1%a 26%		2
32,1% a 34%	1			26,1% a 28%	1
Maior ou igual a 34,1%		0	Maior ou igual a 28,1%		0

12. PGA - Procuradoria-Geral Adjunta

PROCESSO: Controle de prazos processuais
PROCESSO: Controle de prazos processuais	INDICADOR: Índice de tempestividade processual
META ANUAL: Protocolo no prazo processual de 95% a 100% das petições	INDICADOR: Índice de tempestividade processual
	MÉTODO DE MEDIÇÃO
Faixas de resultados	MÉTODO DE MEDIÇÃO
95% a 100%	10
90% a 94,9%	9
85% a 89,9%	8
80% a 84,9%	7
75% a 79,9%	6
70% a 74,9%	5
Menor ou igual a 69,9%	0

13. PGA - Procon Assembléia

PROCESSO: Realização de audiências de conciliação
PROCESSO: Realização de audiências de conciliação	INDICADOR: Índice de realização de acordos nas audiências de conciliação
META ANUAL: Realização de acordo em, no mínimo, 60% das audiências de conciliação
	MÉTODO DE MEDIÇÃO
Faixas de resultados	MÉTODO DE MEDIÇÃO
Maior ou igual a 60%	10
57% a 59,9%	9
54% a 56,9%	8
51% a 53,9%	7
42% a 50,9%	6
33% a 41,9%	5
24% a 32,9%	4
15% a 23,9%	3
6% a 14,9%	2
0,6% a 5,9%	1
0 a 0,5%	0

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Data da última atualização: 27/12/2012.