DELIBERAÇÃO nº 2.360, de 05/10/2005 (REVOGADA)
Texto Original
Dispõe sobre o Processo de Apuração do Resultado Setorial na Assembléia Legislativa.
A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da que lhe confere o inciso V do art. 79 do Regimento Interno,
DELIBERA:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Esta deliberação dispõe sobre o Processo de Apuração do Resultado Setorial na Assembléia Legislativa, com fundamento no inciso VI do "caput" do art. 8º da Resolução nº 5.214, de 23 de dezembro de 2003, e no art. 41 da Deliberação da Mesa nº 2.348, de 17 de novembro de 2004.
Art. 2º - O resultado setorial será apurado com base nos indicadores de desempenho constantes no Anexo I desta deliberação e nos planos de metas estabelecidos para cada um dos órgãos da área administrativa da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Parágrafo único - Os órgãos da área administrativa a que se refere o "caput" deste artigo são as unidades previstas nos incisos II a IV do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001.
Art. 3º - O indicador de desempenho setorial é estabelecido em uma matriz na qual são identificados:
I - o órgão;
II - o processo;
III - o indicador;
IV - a fórmula;
V - a freqüência de mensuração; e
VI - o procedimento de mensuração.
Art. 4º - Para fins do disposto nesta deliberação, ficam definidos os seguintes termos:
I - processo: é o conjunto de tarefas distintas e interligadas dirigidas à obtenção de um serviço ou atividade;
II - indicador de desempenho: é o instrumento utilizado para medir quantitativa e qualitativamente o serviço ou atividade de cada órgão e avaliar os respectivos resultados, com o objetivo de melhorar o seu desempenho, por meio de parâmetros como qualidade, prazo, volume, eficiência, custos e satisfação do usuário ou do destinatário;
III - órgão: cada uma das unidades previstas no parágrafo único do art. 2º desta deliberação;
IV - plano de metas: instrumento no qual são estabelecidos, em regulamento, objetivos de atuação para os órgãos em relação aos indicadores de desempenho.
Art. 5º - São objetivos do Processo de Apuração do Resultado Setorial:
I - apurar o resultado setorial para fins de desenvolvimento do servidor na carreira com base nos indicadores de desempenho e nos planos de metas;
II - possibilitar a análise crítica dos resultados de desempenho obtidos com vistas à sua melhoria;
III - oferecer subsídios para o planejamento das atividades dos órgãos;
IV - contribuir para o aprimoramento contínuo dos processos organizacionais;
V - fundamentar os processos de tomada de decisão da Assembléia Legislativa.
Art. 6º - Com base nos planos de metas estabelecidos em 2006 para cada um dos órgãos, regulamento fixará pontuação por faixa de resultado setorial para vigorar nas apurações a partir de 2007.
Parágrafo único - As metas estabelecidas nos planos previstos no "caput" deste artigo poderão ser revistas anualmente após a avaliação dos resultados obtidos, ou em caso de superveniência de fatores que afetem diretamente a sua consecução.
Art. 7º - Compete ao Conselho de Diretores concluir o processo de apuração anual da pontuação relativa ao requisito resultado setorial para fins do disposto no Anexo VI da Deliberação da Mesa nº 2.348, de 17 de novembro de 2004, observando os seguintes procedimentos:
I - levar em consideração o cumprimento das metas a que se refere o art. 6º desta deliberação, nos termos de regulamento; e
II - divulgar o resultado de cada órgão para o respectivo titular e para a Gerência-Geral de Administração de Pessoal - GPE.
§ 1º - A nota relativa a cada indicador de desempenho se dará em conformidade com o resultado alcançado pelo órgão em relação ao plano de metas previsto no "caput" do art. 6º desta deliberação.
§ 2º - A nota final do órgão corresponderá à média aritmética da pontuação obtida nos seus indicadores de desempenho.
§ 3º - A nota relativa ao resultado setorial dos servidores lotados nos órgãos previstos nos incisos II e III do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001, corresponderá:
I - no caso dos servidores lotados na Diretoria Legislativa - DLE -, na Diretoria de Planejamento e Finanças - DPF -, na Diretoria de Comunicação Institucional - DCI - e na Diretoria de Administração e Recursos Humanos - DRH -, à média aritmética das notas relativas ao requisito resultado setorial obtidas pelas gerências-gerais e coordenações de área subordinadas às respectivas diretorias;
II - no caso dos servidores lotados na Procuradoria-Geral - PGA -, à nota apurada em conformidade com o Anexo I desta deliberação;
III - no caso dos servidores lotados na Secretaria-Geral da Mesa - SGM -, à nota atribuída à DLE na forma do inciso I deste parágrafo;
IV - no caso dos servidores lotados na Diretoria-Geral - DGE - e na Diretoria-Geral Adjunta - DGA -, à média aritmética das notas atribuídas às diretorias previstas no inciso I deste parágrafo e à PGA.
§ 4º - A nota relativa ao requisito resultado setorial de titular dos órgãos previstos nos incisos II a IV do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001, corresponderá à nota atribuída ao órgão do qual é titular.
Art. 8º - O servidor poderá interpor recurso à Mesa da Assembléia Legislativa contra atos praticados em decorrência da aplicação do disposto nesta deliberação.
§ 1º - O recurso, devidamente fundamentado, deve ser encaminhado ao titular do órgão de lotação do recorrente, no prazo de dez dias úteis contados da data de publicação do ato ou da decisão que o motivou, observado o disposto nos arts. 59 e 60 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002.
§ 2º - O titular do órgão remeterá o recurso, por intermédio da DGE, à Mesa da Assembléia Legislativa, no prazo de dois dias úteis contados do término do prazo previsto no § 1º deste artigo, instruindo-o quando necessário.
Art. 9º - Compete à DPF em conjunto com a DRH:
I - acompanhar a aplicação do Processo de Apuração do Resultado Setorial com o objetivo de identificar distorções e de possibilitar o seu aprimoramento;
II - consolidar os dados constantes nos relatórios de que trata o art. 10 desta deliberação e informar o resultado ao Conselho de Diretores;
III - assessorar o Conselho de Diretores nos procedimentos de apuração do resultado setorial.
Art. 10 - Para fins do disposto nos arts. 7º e 9º desta deliberação, os órgãos deverão encaminhar à DPF relatórios quadrimestrais de aplicação e mensuração dos indicadores de desempenho assinados pelos respectivos titulares, nos seguintes prazos:
I - os relatórios relativos ao primeiro e ao segundo quadrimestres, até o último dia útil dos meses de maio e setembro do próprio exercício respectivamente;
II - o relatório relativo ao terceiro quadrimestre, até o último dia útil do mês de fevereiro do exercício subseqüente.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 11 - A apuração do resultado setorial relativo ao ano de 2005 será baseada na construção dos indicadores de desempenho e na implementação dos respectivos processos de avaliação, de acordo com a tabela prevista no Anexo II desta deliberação.
§ 1º - Para fins do disposto no "caput" deste artigo, serão considerados:
I - o período de 1º de agosto a 31 de outubro de 2005, para a implementação parcial dos processos de avaliação; e
II - o período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2005, para a implementação total dos processos de avaliação.
§ 2º - Os órgãos deverão encaminhar à DPF os relatórios relativos à implementação dos processos de avaliação a que se refere o § 1º deste artigo assinados pelos respectivos titulares, nos seguintes prazos:
I - o de implementação parcial, até 4 de novembro de 2005; e
II - o de implementação total, até o último dia útil de fevereiro de 2006.
Art. 12 - Para fins do disposto no art. 11 desta deliberação, aplica-se, no que couber, os arts. 7º a 9º.
Art. 13 - A apuração do resultado setorial relativo ao ano de 2006 será baseada nos planos de metas a serem elaborados pelos órgãos, nos termos de regulamento.
Art. 14 - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, aos 5 de outubro de 2005.
Presidente, Deputado Mauri Torres
1º-Vice-Presidente, Deputado Rêmolo Aloise
2º-Vice-Presidente, Deputado Rogério Correia
3º-Vice-Presidente, Deputado Fábio Avelar
1º Secretário, Deputado Antônio Andrade
2º Secretário, Deputado Luiz Fernando Faria
ANEXO I
(a que se referem os arts. 2º e 7º da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005)
MATRIZES DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
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ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
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DGE |
COS |
Vigilância patrimonial |
Ocorrência de furto da ALMG |
Total de ocorrências relativas a furto |
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Ocorrência de solicitações e ordens de serviços feitas a outras gerências relativas à manutenção e à conservação do patrimônio da ALMG |
Total de ocorrências relativas à solicitação e à ordem de serviço |
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|
Ocorrência de dano ao patrimônio da ALMG |
Total de ocorrências relativas a dano ao patrimônio |
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Orientação e segurança do público em geral |
Ocorrência de reclamação / elogio do público em geral |
Total de ocorrências relativas a reclamação / elogio do público em geral |
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Orientação e segurança em eventos institucionais |
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|
Orientação e segurança em eventos não institucionais |
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ÓRGÃO |
FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
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DGE |
COS |
Anual |
Registro da ocorrência em relatório por servidor que exerça a função de inspetor na COS |
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Anual |
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Anual |
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Anual |
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Anual |
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ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
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DLE |
GTP |
Transcrição de reuniões de Plenário e comissão e de eventos institucionais |
Índice de transcrição de reunião de comissão |
(Número de reuniões de Comissão transcritas / número de reuniões convocadas para roteiro pela GCO) x 100 |
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|
Índice de tempestividade da transcrição de reunião de comissão |
(Número de reuniões de comissão transcritas em 10 dias / número de reuniões de comissão solicitadas pelo Sistema de Notas Taquigráficas - SNT) x 100 |
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|
Revisão preparação informatizada e remessa à Imprensa Oficial de matéria a ser publicada |
Índice de precisão da publicação de matéria no "Minas Gerais" |
(Número de erratas publicadas relativas a erros cometidos pela GTP / número de erratas publicadas no "Minas Gerais") x 100 |
|
ÓRGÃO |
FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
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|
DLE |
GTP |
Anual |
Registro da ocorrência de transcrição no Sistema de Transcrição de Reunião (STR)e consulta ao registro de convocação de reunião pela GCO |
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Anual |
Registro da ocorrência de transcrição de reunião de comissão no prazo máximo de 10 dias contados da data de solicitação da transcrição |
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Anual |
Registro da ocorrência de publicação de errata por erro cometido pela GTP |
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ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
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|
DLE |
GPL |
Assessoramento a atividades de Plenário |
Ocorrência de erro material no assessoramento direto à Presidência durante a realização de reunião de Plenário |
Total de ocorrências relativas a erro material cometido por servidor da GPL no assessoramento direto à Presidência |
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Recebimento de proposições |
Índice de precisão da publicação de proposições |
(Total de erratas relativas a erro de publicação de proposição cometido pela GPL / total de proposições publicadas) x 100 |
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|
Índice de retrabalho relativo a anexações e despachos efetuados com erro |
(Total de anexações e despachos reformados por erro cometido pela GPL / total de anexações e despachos efetuados na GPL) X 100 |
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ÓRGÃO |
FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
|
|
DLE |
GPL |
Semestral |
Registro, em sistema próprio, da ocorrência de erro material no assessoramento às atividades de Plenário e encaminhamento do apontamento à SGM e à DLE para confirmação ou anulação do registro |
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Semestral |
Registro da ocorrência de erro em sistema próprio |
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|
Semestral |
Registro da ocorrência de erro em sistema próprio |
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ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
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|
DLE |
GCO |
Informação sobre os procedimentos adotados na realização de reunião de comissão |
Índice de precisão do repasse de informações referentes aos procedimentos adotados na realização de reunião |
(Total de ocorrências de reclamação relativa à falha no repasse de informação / total de reuniões realizadas na sede da ALMG e no interior do Estado) x 100 |
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|
Interiorização do trabalho de apoio e de assessoramento às comissões |
Índice de apoio operacional e de assessoramento às audiências públicas e visitas realizadas no interior do Estado |
(Total de reuniões realizadas no interior do Estado com apoio operacional e assessoramento da GCO / total de reuniões realizadas no interior do Estado por determinação de presidente de comissão) x 100 |
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ÓRGÃO |
FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
|
|
DLE |
GCO |
Semestral |
Registro da ocorrência de reclamação |
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Semestral |
Registro das reuniões no interior com apoio operacional e assessoramento da GCO |
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ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
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DLE |
GPI |
Organização de eventos institucionais |
Grau de satisfação das entidades participantes de evento institucional com o trabalho de organização efetuado pela GPI |
Média das notas atribuídas pelas entidades à organização de evento para os seguintes quesitos: comunicação para fins de participação nas reuniões preparatórias, funcionamento dessas reuniões e fidelidade do programa de divulgação do evento com o que foi discutido e acordado nas reuniões preparatórias |
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|
Índice de atualização do "mailing" da GPI |
(Total de convites devolvidos / total de convites expedidos) x 100 (Média aritmética dos índices apurados no decorrer do ano) |
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ÓRGÃO |
FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
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|
DLE |
GPI |
Quadrimestral |
Avaliação do trabalho de organização pelas entidades por meio de resposta a questionário aplicado a cada evento |
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Semestral |
Registro da ocorrência de devolução de convite por evento |
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ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
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|
DLE |
GCT |
Elaboração de estudo Técnico e minuta de texto parlamentar |
Índice de atendimento às demandas de trabalho escrito |
(Total de trabalhos não realizados no prazo estabelecido / total de trabalhos solicitados à GCT)x 100 |
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|
|
Acompanhamento de reunião de comissão e evento total da sede da ALMG |
Índice de interiorização do trabalho de consultoria |
(Total de tempo dedicado pelos consultores ao acompanhamento de reunião de comissão e de evento fora da sede da ALMG / total de tempo de trabalho dos consultores na sede da ALMG)x 100 |
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ÓRGÃO |
FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
|
|
DLE |
GCT |
Bimestral |
Registro da ocorrência de realização de trabalho em prazo superior a 6 meses contados da data de recebimento da solicitação |
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Semestral |
Registro de recebimento de solicitação de acompanhamento de reunião de comissão e evento no interior do Estado e registro da participação de consultor em reunião ou evento realizado no interior |
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ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
|
|
DPF |
CP |
Elaboração de estudo técnico |
Índice de tempestividade da apresentação de relatório |
(Total de estudos concluídos fora do prazo / total de estudos realizados pela CP) x 100 |
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Elaboração de minuta de ato normativo interno e de correspondência de natureza administrativa |
Índice de satisfação do solicitante |
(Total de estudos considerados insatisfatórios / total de estudos realizados pela CP) x 100 |
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|
Índice de tempestividade da apresentação de minuta |
(Total de minutas concluídas fora do prazo / total de minutas efetuadas pela CP) x 100 |
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Índice de satisfação do solicitante |
(Total de minutas consideradas insatisfatórias / total de minutas efetuadas pela CP) x 100 |
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ÓRGÃO |
FREQÜÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
|
|
DPF |
CP |
Quadrimestral |
Avaliação do trabalho pelo órgão solicitante quanto aos quesitos tempestividade da conclusão do trabalho e satisfação do solicitante, por meio de preenchimento de formulário próprio |
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Quadrimestral |
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ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
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|
DPF |
GSI |
Suporte a usuários de informática |
Prazo médio de atendimento |
Total de tempo despendido no atendimento das solicitações / total de solicitações atendidas |
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|
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|
Índice de satisfação do usuário |
(Total de atendimentos considerados satisfatórios / total de solicitações atendidas) x 100 |
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|
Manutenção de equipamentos |
Prazo médio de atendimento |
Total de tempo despendido no atendimento das solicitações / total de solicitações atendidas |
|
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|
|
Índice de satisfação do usuário |
(Total de atendimentos considerados satisfatórios /total de solicitações atendidas)x100 |
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ÓRGÃO |
FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
|
|
DPF |
GSI |
Anual |
Registro da data e do horário de recebimento de cada solicitação e de conclusão do atendimento (cálculo do tempo de atendimento com base na jornada de 8 horas) |
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|
|
Anual |
Avaliação do atendimento como satisfatório ou insatisfatório, por meio de preenchimento de formulário na intranet (os atendimentos não avaliados pelo solicitante no prazo de 1 semana serão considerados satisfatórios) |
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|
|
Anual |
Registro da data e do horário de recebimento de cada solicitação e de conclusão do atendimento (Cálculo do tempo de atendimento com base na jornada de 8 horas) |
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|
Anual |
Avaliação do atendimento como satisfatório ou insatisfatório, por meio de preenchimento de formulário na intranet (os atendimentos não avaliados pelo solicitante no prazo de 1 semana serão considerados satisfatórios |
|
ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
|
|
DPF |
GSI |
Manutenção de sistemas de informática |
Prazo médio de atendimento |
Total de tempo despendido no atendimento das solicitações atendidas |
|
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|
|
Índice de satisfação do usuário |
(Total de atendimentos / total de solicitações atendidas) x 100 |
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|
Capacitação de usuários do sistema de informática |
Custo médio de treinamento por servidor inscrito |
Total de despesas relativas aos treinamentos realizados / total de servidores inscritos nos treinamentos |
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|
Índice de satisfação do servidor participante de treinamento |
(Somatório das médias de avaliação dos treinamentos realizados) x 100 |
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ÓRGÃO |
FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
|
|
DPF |
GSI |
Anual |
Registro da data e do horário de recebimento de cada solicitação e de conclusão do atendimento (cálculo do tempo de atendimento com base na jornada de 8 horas) |
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|
Anual |
Avaliação do atendimento como satisfatório ou insatisfatório, por meio de preenchimento de formulário na intranet (os atendimentos não avaliados pelo solicitante no prazo de 1 semana serão considerados satisfatórios) |
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|
Anual |
Registro das despesas relativas aos treinamentos realizados e do número de inscritos |
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|
|
Anual |
Avaliação do treinamento pelos servidores participantes por meio de preenchimento de formulário e cálculo da nota média de avaliação por treinamento |
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ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
|
|
DPF |
GFC |
Gestão financeira, orçamentária e contábil |
Índice de tempestividade da publicação de relatório |
(Total de relatórios publicados fora do prazo estabelecido / total de relatórios publicados) x 100 |
|
|
|
|
Índice de satisfação do solicitante |
(Total dos relatórios considerados insatisfatórios / total dos relatórios solicitados) x 100 |
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ÓRGÃO |
FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
|
|
DPF |
GFC |
Anual |
Avaliação do trabalho pela DPF e pela CP quanto aos quesitos |
|
|
|
Mensal |
Tempestividade da conclusão do trabalho e satisfação do solicitante |
|
ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
|
|
DCI |
GTV |
Transmissão ao vivo de reuniões de Plenário e de comissão |
Índice de interrupção da transmissão programada |
(Total de eventos interrompidos / total de eventos transmitidos pela GTV) x 100 |
|
|
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|
Índice de precisão das transmissões |
(Total de ocorrências de erros técnicos e de erros de informação e identificação(oral e escrito) / total de tempo de transmissão) x 100 |
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|
Índice de tempestividade das transmissões |
(Total de transmissões iniciadas com atraso / total de transmissões realizadas pela GTV) x 100 |
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|
Índice de agilidade para iniciar transmissão não programada |
(Total de transmissões iniciadas após o prazo máximo de 20 minutos contados do horário de início da reunião / total de transmissões não programadas realizadas pela GTV) x 100 |
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ÓRGÃO |
FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
|
|
DCI |
GTV |
Bimestral |
Acompanhamento das transmissões ao vivo pelas Gerências de Edição e de Operações e registro de eventual ocorrência de interrupção da transmissão por motivo técnico |
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Semanal (Aferição nos meses de abril, junho, setembro e novembro) |
Acompanhamento das transmissões ao vivo pelas Gerências de Edição e de Reportagem e registro de eventual ocorrência de erro |
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Mensal |
Acompanhamento das transmissões ao vivo pela Gerência de Edição e registro das transmissões iniciadas com atraso |
|
|
|
Semestral |
Acompanhamento das transmissões ao vivo pela Gerência de Reportagem e registro das transmissões iniciadas após o prazo máximo estabelecido |
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ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
|
|
DCI |
ELE |
Organização de atividades de capacitação interna |
Custo médio do programa de capacitação interna por servidor participante |
Total de despesas com pagamento de professores / total de servidores inscritos nas atividades do programa |
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|
Índice de satisfação dos participantes com relação às atividades |
(Somatório das médias de avaliação das atividades realizadas) x 100 |
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|
Organização de visitas orientadas à ALMG |
Custo médio do programa de visitas orientadas por participante |
Total de despesas relativas ao programa / total de participantes inscritos nas visitas |
|
|
|
Organização de visitas orientadas à ALMG |
Índice de satisfação dos participantes com relação às visitas orientadas |
(Somatório das médias de avaliação das visitas orientadas / total de visitas recebidas) x 100 |
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ÓRGÃO |
FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
|
|
DCI |
ELE |
Semestral |
Registro das despesas relativas a hora-aula e do número de servidores inscritos em cada atividade do programa |
|
|
|
Semestral |
Avaliação da atividade pelos servidores participantes de formulário e cálculo da nota média de avaliação por atividade |
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|
|
Semestral |
Registro das despesas relativas a transporte e lanche e do número de participantes inscritos em cada visita |
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|
|
Semestral |
Avaliação da visita por uma amostragem dos participantes, com base no preenchimento de formulário e cálculo da nota média de avaliação por visita |
|
ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
|
|
DCI |
GDI |
Atendimento à demanda de informação do usuário interno |
Prazo médio de atendimento à demanda de pesquisa de usuário interno |
Total de tempo despendido no atendimento das solicitações de pesquisa / total de solicitações de pesquisa recebidas pela GDI |
|
|
|
|
Índice de satisfação dos usuários internos com o atendimento recebido |
(Total de atendimentos considerados satisfatórios + (total de atendimentos considerados parcialmente satisfatórios x 0,5) / total de resposta à pesquisa de satisfação) x 100 |
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|
Manutenção das bases de dados de matérias em tramitação |
Índice de tempestividade da inclusão nos bancos de dados de informações referentes à tramitação de proposições na ALMG |
(Total de ações legislativas não incluídas no dia da ocorrência / total de ações legislativas informadas até as 16 horas do dia anterior) x 100 |
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|
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|
Índice de precisão da inclusão de informação no banco de dados |
(Total de reclamações / total de informações e textos incluídos nos bancos de dados) x 100 |
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ÓRGÃO |
FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
|
|
DCI |
GDI |
Mensal |
Registro da data e do horário de recebimento de cada pedido e de conclusão do atendimento |
|
|
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Mensal |
Avaliação do atendimento pelo solicitante, classificando-o como satisfatório, parcialmente satisfatório ou insatisfatório, por meio de resposta a entrevista ou preenchimento de formulário |
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|
Mensal |
Registro, no início de cada manhã, por servidor do Mate, da ocorrência de não-inclusão de ação legislativa informada até as 16 horas do dia anterior, por meio de pauta de reunião de Plenário ou de comissão publicada na página eletrônica da ALMG ou por meio do envio da pasta relativa à proposição |
|
|
|
Mensal |
Registro, por servidor do Mate, da ocorrência de reclamação |
|
ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
|
|
DCI |
CC RP |
Apoio e eventos institucionais |
Índice de atualização do "mailing" da ALMG |
(Total de convites devolvidos / total de convites expedidos por evento) x 100 |
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|
|
Índice de satisfação dos participantes com os aspectos de infra-estrutura do evento |
(Média ponderada das avaliações / total de eventos realizados) x 100 |
|
ÓRGÃO |
FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
|
|
DCI |
CC RP |
Anual |
Registro, em formulário próprio, da ocorrência de devolução de convite |
|
|
|
Anual |
Avaliação do evento pelos participantes por meio de preenchimento de formulário próprio |
|
ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
|
|
DCI |
GID |
Confecção de peça gráfica para evento institucional (convite, "banner", cartaz e faixa) |
Índice de qualidade da confecção de peça gráfica |
(Total de reclamações efetuadas pelos órgãos da ALMG / total de peças solicitadas) x 100 |
|
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|
|
Índice de tempestividade da entrega de peça gráfica |
(Total de peças gráficas não entregues no prazo estabelecido / total de peças gráficas solicitadas) x 100 |
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|
|
Atendimento à imprensa por telefone |
Índice de qualidade do atendimento |
(Total de reclamações efetuadas pela imprensa / total de atendimentos realizados) x 100 |
|
|
|
|
Prazo médio de atendimento |
Total de tempo despendido no atendimento à imprensa / total de atendimentos realizados |
|
ÓRGÃO |
FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
|
|
DCI |
GID |
Bimestral |
Registro da ocorrência de reclamação em formulário próprio |
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Bimestral |
Registro, em formulário próprio, da data e do horário de recebimento do pedido e da conclusão do trabalho, bem como o prazo estabelecido para a sua realização |
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Mensal |
Registro da ocorrência de reclamação por meio de sistema informatizado |
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Mensal |
Registro, por meio de sistema informatizado, da data e do horário de início e término de cada atendimento |
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Obs.: Além dos indicadores acima, a GID realizará semestralmente, ao final dos trabalhos legislativos, pesquisa de opinião com cerca de 20 jornalistas de diversos veículos que dão cobertura às ações da Assembléia Legislativa, a fim de complementar a avaliação do atendimento prestado à imprensa quanto aos aspectos de quantidade, qualidade e tempo. |
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ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
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DRH |
GMS |
Execução de serviço de limpeza da ALMG |
Índice de satisfação |
(Média ponderada das avaliações quanto à qualidade do serviço prestado / total de gabinetes e órgãos administrativos da ALMG) x 100 |
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Atendimento à demanda de manutenção corretiva predial |
Índice de satisfação |
(Média ponderada das avaliações quanto à qualidade do serviço prestado / total de atendimentos realizados)x 100 |
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Atendimento à demanda de reprodução de documento |
Índice de satisfação |
(Média ponderada das avaliações quanto à qualidade do trabalho / total de atendimentos realizados)x 100 |
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ÓRGÃO |
FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
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DRH |
GMS |
Semestral |
Avaliação do serviço pelos gabinetes e pelos órgãos da ALMG, por meio de resposta a questionário |
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A cada atendimento |
Avaliação do serviço pelo solicitante, por meio de resposta a questionário |
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Semestral |
Avaliação do serviço pelo solicitante, por meio de resposta a questionário |
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ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
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DRH |
GPE |
Emissão de folha de pagamento |
Índice de precisão do processo global de pagamento |
(Total de erros cometidos pela GPE na emissão da folha de pagamento / total de cálculos efetuados na folha de pagamento) x 100 |
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Atendimento e orientação de pessoal |
Índice de tempestividade do atendimento de pedido pela Caop |
Total de pedidos processados fora do prazo estabelecido / total de pedidos formalizados na Caop |
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ÓRGÃO |
FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
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DRH |
GPE |
Mensal |
Registro da ocorrência de reclamação encaminhada à GPE e registro de erro apurado, por meio da análise da folha processada |
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Mensal |
Registro da ocorrência de atendimento concluído com atraso |
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ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
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DRH |
GMP |
Guarda e controle de materiais permanentes e de consumo |
Índice de precisão do controle de estoque |
(Total de itens com diferença no saldo de estoque apurada por meio de balanço / total de itens estocados no almoxarifado) x 100 |
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Índice de atendimento do almoxarifado |
(Total de itens solicitados e não atendidos / total de itens estocados no almoxarifado)x100 |
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Contratação de bens e serviços |
Índice de precisão da contratação de bens e serviços |
(Total de processos de contratação com erro cometido pela GMP / total de processos de contratação realizados) x 100 |
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ÓRGÃO |
FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
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DRH |
GMP |
Semestral |
Registro da ocorrência de diferença no saldo de estoque dos materiais no almoxarifado |
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Quadrimestral |
Registro da ocorrência de não-atendimento de solicitação de material devido a esvaziamento do estoque |
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Quadrimestral |
Acompanhamento dos processos de contratação e registro da ocorrência de erro que implique a correção de parte ou da totalidade do processo |
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ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
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DRH |
CSA |
Avaliação médica preventiva anual do servidor |
Índice de participação dos servidores no programa de avaliação |
(Total de avaliações médicas preventivas realizadas no quadrimestre / total de servidores do Quadro Permanente da Secretaria da ALMG convocados no quadrimestre) x 100 |
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Avaliação odontológica preventiva anual do servidor |
Índice de participação dos servidores no programa de avaliação |
(Total de avaliações odontológicas preventivas realizadas no quadrimestre / total de servidores do Quadro Permanente da Secretaria da ALMG convocados no quadrimestre) x 100 |
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Processamento de contas médicas e odontológicas |
Índice de precisão do processamento de contas médicas e odontológicas |
(Total de processos de pagamento devolvidos por erro cometido pelo órgão / total de processos realizados) x 100 |
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Avaliação da pontualidade dos procedimentos médicos agendados |
Índice de pontualidade dos atendimentos médicos agendados |
(Total de atendimentos iniciados no prazo máximo de 15 minutos após o horário agendado / total de atendimentos agendados realizados) x 100 |
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Avaliação da pontualidade dos procedimentos odontológicos agendados |
Índice de pontualidade dos atendimentos odontológicos agendados |
(Total de atendimentos iniciados no prazo máximo de 15 minutos após o horário agendado / total de atendimentos agendados realizados) x 100 |
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ÓRGÃO |
FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
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DRH |
CSA |
Quadrimestral |
Registro, por meio de sistema informatizado, das avaliações médicas realizadas e dos servidores convocados no quadrimestre |
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Quadrimestral |
Registro, por meio de sistema informatizado, das avaliações odontológicas realizadas e dos servidores convocados no quadrimestre |
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Quadrimestral |
Registro da Ocorrência de erro no processamento de contas médicas e odontológicas |
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Quadrimestral |
Registro, por meio de sistema informatizado, dos horários de agendamento e de atendimento |
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Quadrimestral |
Registro, por meio de sistema informatizado, dos horários de agendamento e de atendimento |
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ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
FÓRMULA |
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PGA |
Controle de prazos processuais |
Índice de tempestividade processual |
(Total de peças protocoladas pela PGA fora do prazo / total de peças protocoladas pela PGA) x 100 |
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Elaboração de minutas, contratos, convênios, aditivos e credenciamentos |
Índice de tempestividade do atendimento da demanda de elaboração de instrumentos contratuais |
(Total de processos extemporâneos / total de processos despachados pela PGA) x 100 |
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Índice de retrabalho |
(Total de processos corrigidos por erro cometido pela PGA / total de processos despachados pela PGA) x 100 |
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ÓRGÃO |
FREQUÊNCIA DE MENSURAÇÃO |
PROCEDIMENTO DE MENSURAÇÃO |
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PGA |
Semestral |
Registro da ocorrência de protocolo de petições fora do prazo processual |
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Semestral |
Registro da ocorrência de atendimento à demanda de elaboração de instrumentos contratuais em prazo superior a 15 dias úteis contados da data de recebimento da solicitação pela PGA |
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Semestral |
Registro da ocorrência de correção de processo por erro cometido pela PGA |
ANEXO II
(a que se refere o art. 11 da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005)
APURAÇÃO DO RESULTADO SETORIAL
(Para aplicação na apuração do resultado setorial relativo ao ano de 2005)
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ÓRGÃO: |
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INDICADOR: |
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FATOR DE AVALIAÇÃO |
PONTOS DISTRIBUÍDOS |
NOTA |
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Construção do indicador de desempenho |
5 |
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Implementação do processo de avaliação relativo ao indicador de desempenho |
2 |
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Encaminhamento à DPF, até 4 de novembro de 2005, do relatório de implementação parcial do processo de avaliação relativo ao indicador de desempenho |
1,5 |
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Encaminhamento à DPF, até o último dia útil de fevereiro de 2006, do relatório de implementação total do processo de avaliação relativo ao indicador de desempenho |
1,5 |
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Total |
10 |
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Data da avaliação: ______/______/__________ |
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Conselho de Diretores: (Assinaturas) |
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Justificação: |