(A Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.355 de 12/4/2005, foi revogada pelo art. 11 da Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.517, de 8/9/2011.)

Altera o "caput" do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 1.913, de 12 de julho de 2000, que dispõe sobre o estágio probatório.

A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial a referida no inciso V do art. 79 do Regimento Interno, delibera:

Art. 1º - O "caput" do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 1.913, de 12 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º - A última avaliação será acompanhada de parecer conclusivo da Comissão Especial sobre a permanência do servidor na Assembléia Legislativa, para fins de estabilização ou exoneração.".

Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, em 12 de abril de 2005.

Presidente, Deputado Mauri Torres

1º-Vice-Presidente, Deputado Rêmolo Aloise

2º-Vice-Presidente, Deputado Rogério Correia

3º-Vice-Presidente, Deputado Fábio Avelar

1º Secretário, Deputado Antônio Andrade

2º Secretário, Deputado Luiz Fernando Faria

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Data da última atualização: 12/9/2011.