Dispõe sobre a organização administrativa de que trata o § 2º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001.

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições, em especial a prevista no inciso V do art. 79 da Resolução 5.176, de 6 de novembro de 1997, combinada com o § 2º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001, delibera:

Art. 1º – A estrutura organizacional de que trata o § 2º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001, é a constante dos anexos I e II desta deliberação.

Parágrafo único – O detalhamento da estrutura do quinto grau de que trata o inciso V do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001, será objeto de regulamento próprio.

Art. 2º – As atribuições das áreas previstas no inciso IV do art. 1° da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001, são as constantes do Anexo III.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, em 29 de maio de 2001.

Deputado Antônio Júlio

Presidente

Deputado Alberto Pinto Coelho

Deputado Ivo José

Deputado Olinto Godinho

Deputado Mauri Torres

Deputado Wanderley Ávila

Deputado Álvaro Antônio.

ANEXO I

(Deliberação da Mesa nº 2.042/2001)

Estrutura organizacional da Secretaria da Assembléia Legislativa

I – DIRETORIA-GERAL – DGE

I.1 – Coordenação de Orientação e Segurança – COS

1- DIRETORIA-GERAL ADJUNTA – DGA

2 – DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL – DCI

2.1 – Gerência-Geral de Imprensa de Relações Públicas – GIRP

2.2 – Gerência-Geral de Rádio e Televisão – GTV

2.3 – Gerência-Geral de Documentação e Informação – GDI

2.4 – Escola do Legislativo – ELE

2.5 – Coordenação de Atendimento ao Cidadão – CAC

3 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – DRH

3.1 – Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE

3.2 – Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio – GMP

3.3 – Gerência-Geral de Apoio Administrativo – GAD

3.4 – Coordenação de Saúde e Assistência – CSA

4 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – DPF

4.1 – Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade – GFC

4.2 – Gerência-Geral de Sistemas de Informações – GSI

4.3 – Coordenação de Planejamento Institucional – CPJ

5 – PROCURADORIA-GERAL – PGA

5.1 – Procuradoria-Geral Adjunta – PGD

II – SECRETARIA-GERAL DA MESA – SGM

1 – DIRETORIA LEGISLATIVA – DLE

1.1 – Gerência-Geral de Apoio às Comissões – GCO

1.2 Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL

1.3 – Gerência-Geral de Consultoria Temática – GCT

1.4 – Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação – GTP

1.5 – Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI

ANEXO II DA DELIBERAÇÃO 2.042/2001

ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO GRAU DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 5.198/01, DE 21 DE MAIO 2001.

OBS.: A imagem do organograma está disponível em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/132/521/1132521.pdf

ANEXO III

(Deliberação da Mesa nº 2.042/2001)

Atribuições das áreas previstas no quarto grau de que trata o inciso IV do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21/5/2001

Coordenação de Orientação e Segurança – COS

Atividades Específicas:

Planejar, executar, controlar e avaliar as atividades operacionais de policiamento das dependências da Assembléia Legislativa, de segurança pessoal e de instalações, de conformidade com as diretrizes traçadas pela Mesa da Assembléia, inclusive com detenção de pessoas que cometam delito ou perturbem a ordem;

Controlar o acesso de pessoas às dependências da ALEMG;

Colaborar no planejamento de solenidades e eventos;

Apoiar a Gerência-Geral de Imprensa e Relações Públicas – GIRP em atividades de recepção, acompanhamento de autoridades e de orientação e encaminhamento de pessoas no âmbito da Assembléia Legislativa, especialmente durante os eventos institucionais;

Prestar apoio às atividades de Plenário e de Comissões;

Realizar acompanhamento nos eventos externos à Assembléia Legislativa;

Fiscalizar o cumprimento da proibição de porte de arma nas dependências da Assembléia Legislativa;

Registrar a freqüência de servidores com Cartão de Identificação Funcional provisório e fiscalizar o seu uso regular;

Acompanhar o desenvolvimento tecnológico dos equipamentos de segurança para atender as demandas da Assembléia Legislativa;

Fiscalizar a movimentação de bens da Assembléia Legislativa, bem como o uso de suas instalações;

Fiscalizar e controlar o uso dos estacionamentos e garagens da Assembléia Legislativa;

Manter a equipe interna integrada e atualizada, voltada para alcançar os objetivos da coordenação;

Atuar em parceria com os demais órgãos da assembléia legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;

Imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à coordenação.

Gerência-Geral de Imprensa e Relações Públicas – GIRP

Atividades Específicas:

Manter relacionamento da Assembléia Legislativa com cada segmento da sociedade, por intermédio da utilização dos meios de comunicação e das técnicas de jornalismo, relações públicas e cerimonial, publicidade e marketing, garantindo a disseminação de informações precisas sobre as atividades do poder legislativo e a efetiva interação desses segmentos com a instituição, incluindo o público interno;

Responsabilizar-se pela produção e distribuição de informações para segmentos específicos – imprensa, público externo e interno – garantindo eficácia à comunicação da instituição com seus servidores e com a sociedade;

Responsabilizar-se pela criação, revisão, formatação e edição gráfica das publicações da área e de todo o material impresso necessário às atividades da Casa;

Responsabilizar-se pelo planejamento, organização e execução de eventos da instituição, tais como reuniões solenes e especiais, encontros, congressos e visitas, entre outros;

Responsabilizar-se pelo planejamento e organização da infra-estrutura necessária à realização dos eventos destinados a colher subsídios para a produção legislativa – seminários, fóruns técnicos, ciclos de debates, teleconferências e audiências públicas;

Responsabilizar-se, em parceria com as Áreas de Sistemas de Informação e de Documentação e Informação, pela manutenção e atualização da página da Assembléia na Internet;

Manter e atualizar o Banco de Fotografias da Assembléia (Banfoto);

Responsabilizar-se pela sinalização interna e externa das dependências da Assembléia;

Responsabilizar-se pelo assessoramento de cerimonial à Presidência e também às autoridades presentes na Assembléia ou em eventos institucionais da Casa;

Responsabilizar-se pelos procedimentos necessários à realização de viagens em território nacional;

Manter a equipe interna integrada e atualizada, voltada para alcançar os objetivos da gerência;

Atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;

Imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.

Gerência-Geral de Rádio e Televisão – GTV

Atividades Específicas:

Produzir e veicular a programação da TV Assembléia e dos produtos audiovisuais veiculados em emissoras de rádio e televisão, a partir da cobertura das atividades do Legislativo;

Cobrir ao vivo e/ou gravar as reuniões de Plenário e Comissões e os grandes eventos – ciclos de debates, seminários legislativos e fóruns técnicos – produzidos pela Assembléia;

Produzir e editar o Assembléia Informa, informativo com a duração de 2 minutos veiculado em emissoras de televisão no Estado;

Manter um Centro de Documentação, contendo um banco de imagens atualizado;

Instituir controle sobre o parque de equipamentos, mantendo-o atualizado e conservado;

Manter a equipe interna integrada e atualizada, voltada para alcançar os objetivos da gerência;

Atuar em parceria com os demais órgãos da Secretaria da Assembléia, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;

Imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.

Gerência-Geral de Documentação e Informação – GDI

Atividades Específicas:

Atender às demandas informacionais decorrentes da atividade institucional da Assembléia, por meio do acesso a bancos de dados institucionais e externos;

Atender a consultas e pesquisas de interesse do público externo, por meio do Centro de Atendimento ao Cidadão;

Manter, atualizar e disponibilizar bancos de dados referentes à legislação estadual, à tramitação de proposições na Assembléia e aos pronunciamentos parlamentares;

Responsabilizar-se pela Biblioteca da Assembléia, por meio da obtenção e organização de publicações, bem como da manutenção de banco de recortes de jornais, proporcionando serviços de consulta, empréstimo, disseminação e fornecimento de cópias;

Manter o Arquivo Institucional, por meio do recebimento e organização de documentos legislativos e administrativos, proporcionando serviços de consulta e fornecimento de cópias;

Coordenar a organização e o funcionamento dos arquivos setoriais da instituição, por meio da formulação de políticas e da adoção de técnicas e procedimentos sistematizados;

Elaborar e distribuir avulsos de proposições legislativas;

Responsabilizar-se, em parceria com as Áreas de Imprensa e Relações Públicas e de Sistemas de Informações, pela manutenção e atualização da página da Assembléia na Internet;

Prestar assessoria e treinamento a setores da instituição e a órgãos externos no planejamento e manutenção de bancos de dados, bem como na adoção de métodos de organização de documentos e informações;

Manter, atualizar e disponibilizar vocabulário controlado para representação de assuntos nos bancos de dados institucionais;

Colaborar na identificação, organização, atualização e divulgação de informações sobre os municípios mineiros;

Coordenar a política editorial da Assembléia, no que se refere à produção, normalização, distribuição e comercialização de publicações;

Responsabilizar-se pela atualização, consolidação, indexação e publicação de textos legislativos básicos, em especial os da Constituição Federal, Constituição Estadual e Regimento Interno;

Coordenar o desenvolvimento de atividades e projetos referentes à identificação, organização e divulgação de informações e documentos sobre a memória institucional;

Responsabilizar-se pela manutenção e organização de acervos documentais e informacionais em diferentes suportes, destinados à composição do Centro de Memória Política de Minas Gerais;

Manter a equipe interna integrada e atualizada, voltada para alcançar os objetivos da gerência;

Atuar em parceria os demais órgãos da Assembléia, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;

Imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.

Escola do Legislativo – ELE

Atividades Específicas

Estimular a produção de conhecimento, a pesquisa de novos modelos de análise e o desenvolvimento de metodologia que permitam a melhor compreensão dos campos de estudo das práticas política e legislativa, no âmbito estadual, aperfeiçoando canais de interlocução entre as áreas técnica e política, para melhor subsidiar as ações do Poder Legislativo;

Planejar e organizar eventos de reflexão sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;

Planejar e organizar publicações que contribuam para a educação política e a reflexão sobre temas de repercussão na sociedade que traduzam as ações do poder Legislativo;

Oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa, doutrinária e política às atividades do Poder Legislativo;

Profissionalizar os servidores da Assembléia Legislativa, associando a teoria à prática;

Constituir um repertório de informações para subsidiar a elaboração de projetos e demais proposições legislativas;

Oferecer ao parlamentar e ao servidor a oportunidade de melhor se identificarem com a missão do Poder Legislativo;

Manter a equipe interna integrada e atualizada, voltada para alcançar os objetivos da gerência;

Atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;

Imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.

Coordenação de Atendimento ao Cidadão – CAC

Atividades Específicas:

Responsabilizar-se pelo funcionamento do Centro de Atendimento ao Cidadão, da Livraria do Legislativo, do Núcleo de Informação e Pesquisa, do serviço Fale com as Comissões, do Posto de Identificação, do Espaço Político-Cultural;

Prestar informações ao público em geral, sobre todas as atividades institucionais da Casa, a tramitação dos projetos e a elaboração das leis, e receber denúncias;

Planejar e organizar a utilização do Espaço Político-Cultural;

Dar suporte à mobilização e recebimento do público que participa dos eventos institucionais, dentro e fora da Assembléia, atuando, por telemarketing, na confirmação de presenças, no credenciamento e no encaminhamento;

Planejar, organizar e manter os cadastros de endereçamento de autoridades, especialistas e os diversos segmentos da sociedade;

Manter a equipe interna integrada e atualizada, voltada para alcançar os objetivos da coordenação;

Atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;

Imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à coordenação.

Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE

Atividades específicas:

Exercer atividades relativas a suprimento de pessoal: recrutamento e seleção de pessoal, concurso público, estágio probatório, estágio profissionalizante, lotação de servidores, avaliação de pessoal;

Manter os registros funcionais de servidores e Deputados; expedir certidões e apostilas;

Controlar o quantitativo de cargos de carreira, de cargos em comissão de recrutamento limitado, de funções gratificadas, dos cargos do Grupo Específico de Apoio às Atividades de Representação Político-Parlamentar e dos demais gabinetes parlamentares;

Controlar o processamento e a expedição de folhas de pagamento e de guias de recolhimento de descontos efetuados;

Responder pelas atividades administrativas do Fundo de Apoio Habitacional da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais – FUNDHAB;

Operacionalizar o sistema de carreira do servidor da Secretaria da Assembléia Legislativa;

Promover o atendimento e orientação dos servidores da Assembléia através do Centro de Atendimento e Orientação de Pessoal – CAOP;

Processar e providenciar o pagamento dos benefícios a que têm direito os servidores e deputados, de acordo com legislação específica;

Manter a equipe interna integrada e atualizada, voltada para alcançar os objetivos da gerência;

Atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;

Imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.

Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio – GMP

Atividades Específicas:

Processar a aquisição e alienação de bens e a contratação de obras e serviços, sem prejuízo das atribuições cometidas à Comissão Permanente de Licitação;

Responsabilizar-se pela aceitação, guarda, distribuição, padronização e tombamento de bens;

Prestar apoio administrativo e de secretaria à Comissão Permanente de Licitação;

Manter a equipe interna integrada e atualizada, voltada para alcançar os objetivos da gerência;

Atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;

Imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.

Gerência-Geral de Apoio Administrativo – GAD

Atividades Específicas:

Realizar a manutenção e reparos nos equipamentos de infra-estrutura da Casa;

Cuidar da expedição postal e telegráfica e recebimento de correspondências;

Controlar as cotas de telefonia, postagem, impressão e reprodução de documentos;

Efetuar a impressão gráfica e reprodução de documentos;

Supervisionar as atividades dos trabalhadores-mirins e commins;

Gerenciar o funcionamento do sistema de telefonia;

Controlar a movimentação e dar manutenção nos veículos;

Operar e dar manutenção nos aparelhos de ar condicionado;

Realizar reparos e serviços de construção civil;

Elaborar lay-outs e projetos de engenharia;

Supervisionar os serviços de conservação e limpeza;

Cuidar do serviço de som realizando a audição e fornecimento de cópias de fitas de reuniões de comissões, quando solicitado;

Supervisionar as atividades de garçons;

Promover a ornamentação dos ambientes internos quando necessário e cuidar dos serviços de jardinagem e paisagismo;

Acompanhar a execução dos diversos contratos de serviços terceirizados, sob a sua responsabilidade.

Coordenação de Saúde e Assistência – CSA

Atividades Específicas:

Prestar, diretamente, assistência médica, odontológica e de enfermagem de urgência aos parlamentares e servidores;

Desenvolver programas de promoção da saúde e prevenção;

Controlar e acompanhar os contratos com profissionais e instituições especializadas na área de saúde, para prestação de assistência aos parlamentares, servidores e respectivos dependentes;

Elaborar exames pré-admissionais, laudos de invalidez para aposentadoria, e perícias médicas nos procedimentos hospitalares;

Prestar assistência psicológica e social, colaborando na promoção da saúde, no desenvolvimento pessoal, profissional e familiar do servidor;

Propor medidas preventivas e corretivas para melhoria das condições ambientais, de higiene e segurança do trabalho;

Manter a equipe interna integrada e atualizada, voltada para alcançar os objetivos da coordenação;

Atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;

Imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à coordenação.

Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade – GFC

Atividades Específicas:

Prestar assessoramento no processo de elaboração da proposta orçamentária da Assembléia Legislativa;

Contabilizar e registrar os fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;

Elaborar balanços, balancetes e demonstrativos;

Processar os pagamentos, os recebimentos, a guarda e a movimentação de valores;

Manter a equipe interna integrada e atualizada, voltada para alcançar os objetivos da gerência;

Atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;

Imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.

Gerência-Geral de Sistemas de Informações – GSI

Atividades Específicas:

Coordenar a especificação, instalação, manutenção e utilização de programas e equipamentos de informática;

Desenvolver sistemas de informação informatizados;

Operar e administrar os recursos computacionais centralizados;

Capacitar e apoiar os parlamentares e servidores no uso da informática;

Subsidiar a administração da Casa na elaboração do plano diretor de informática;

Manter a equipe interna integrada e atualizada, voltada para alcançar os objetivos da gerência;

Atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;

Imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.

Coordenação de Planejamento Institucional – CPJ

Atividades Específicas:

Assessorar o Diretor de Planejamento e Finanças no panejamento estratégico da instituição, compatibilizando-o com as diretrizes estabelecidas pela Mesa da Assembléia e pela Diretoria-Geral;

Responsabilizar-se pelo suporte técnico na área de planejamento a todos os setores da Secretaria da Assembléia Legislativa, com o objetivo de assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Mesa e pela Diretoria-Geral;

Elaborar estudos técnicos por solicitação do Diretor de Planejamento e Finanças, a fim de subsidiar decisões no nível estratégico;

Acompanhar os resultados das áreas, ajustando os procedimentos, se necessário, ao objetivo de cumprir o planejamento estratégico da instituição;

Manter a equipe interna integrada e atualizada, voltada para alcançar os objetivos da coordenação;

Atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;

Imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à coordenação.

Gerência-Geral de Apoio às Comissões – GCO

Atividades Específicas:

Planejar, executar, controlar e avaliar as atividades de apoio administrativo, operacional e assessoramento técnico-processual aos trabalhos das Comissões Permanentes e Temporárias;

Acompanhar os eventos externos das Comissões permanentes e temporárias;

Elaborar agendas, ordens do dia, editais de convocação, atas e pautas das reuniões de comissões;

Agendar o comparecimento de convidados às reuniões de comissões e as visitas programadas pelas comissões permanentes e temporárias;

Verificar a composição das comissões permanentes e temporárias;

Acompanhar o cronograma de prazos regimentais incidentes sobre vetos e proposições de iniciativa governamental com solicitação em regime de urgência na tramitação;

Elaborar o cronograma de reuniões e de tramitação de matérias específicas nas comissões;

Encaminhar as diligências solicitadas pelas comissões;

Informar sobre matérias e assuntos inerentes às comissões temporárias (especiais e de inquérito), o prazo regimental para apresentação nas comissões de emendas a matérias específicas e os procedimentos regimentais e tramitação de matérias afetas às comissões permanentes e temporárias da Assembléia;

Acompanhar as publicações de assuntos afetos às comissões no Diário do Legislativo;

Apoiar os seminários, simpósios, debates e demais eventos de iniciativa das comissões;

Manter a equipe interna integrada e atualizada, voltada para alcançar os objetivos da gerência;

Atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;

Imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.

Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL

Atividades Específicas:

Planejar, executar, controlar e avaliar as atividades de apoio operacional e de assessoramento técnico-processual ao Plenário;

Prestar assessoramento de natureza técnico-processual à Mesa na condução dos trabalhos legislativos, em especial ao Presidente na direção das reuniões de Plenário;

Redigir minutas de Decisões da Presidência de caráter normativo processual;

Elaborar editais de convocação, ordens do dia, roteiros das reuniões;

Avaliar a documentação, o número de assinaturas e os demais requisitos necessários para que uma proposição possa ser recebida em Plenário;

Protocolar o recebimento e a tramitação das proposições, inclusive das mensagens governamentais;

Informar sobre as matérias sob a guarda da Área de Apoio ao Plenário (prazos regimentais, despachos, sentido dos pareceres, emendas, etc.), inclusive as de que trata o art. 103 do Regimento Interno;

Acompanhar a publicação das atas com os discursos, as questões de ordem e as proposições apresentadas em plenário e da súmula das matérias aprovadas;

Assessorar o processo de discussão e votação do Plenário, a apresentação de emendas e requerimentos diversos, em especial os incidentes na tramitação das proposições;

Providenciar a inscrição de oradores;

Informar sobre as comunicações de Lideranças, a indicação e designação de membros de comissões, a composição das bancadas as decisões da Presidência e demais assuntos afetos às atividades desenvolvidas no Plenário;

Prestar esclarecimentos sobre dispositivos da Constituição do Estado e do Regimento Interno, em especial os relacionados com a instalação da legislatura e com o processo legislativo;

Manter a equipe interna integrada e atualizada, voltada para alcançar os objetivos da gerência;

Atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;

Imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.

Gerência-Geral de Consultoria Temática – GCT

Atividades Específicas:

Prestar assessoramento e consultoria temática às comissões e aos deputados nas atividades legislativas e político-parlamentares, na capital e nas audiências realizadas no interior;

Desenvolver programas de pesquisa, destinados a subsidiar o processo legislativo e as manifestações político-parlamentares;

Realizar os estudos técnico-científicos necessários à elaboração legislativa;

Elaborar instruções, minutas de proposições e outros documentos parlamentares;

Prestar suporte técnico e administrativo na fiscalização das contas públicas e no acompanhamento da execução do orçamento e dos planos plurianual e de desenvolvimento econômico-social e da implementação das políticas públicas;

Prestar assessoramento e suporte técnico na realização das audiências públicas regionais, de seminários legislativos e de fóruns técnicos;

Proceder aos estudos necessários à elaboração do documento de informação prévia das proposições, levantando material e dados de pesquisa para instrução e análise dessas;

Manter a equipe interna integrada e atualizada, voltada para alcançar os objetivos da gerência;

Atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;

Imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.

Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação – GTP

Atividades Específicas:

Registrar, utilizando o método taquigráfico, as reuniões de Plenário e as reuniões, previamente gravadas, de comissão;

Elaborar roteiros de reunião de comissão, visando o registro taquigráfico;

Alimentar o Banco de Dados-Discurso e o Banco de Dados-Comissão;

Elaborar e encaminhar aos parlamentares relatório semestral contendo o resumo de seus pronunciamentos feitos em Plenário;

Atuar em parceria com a Imprensa Oficial;

Revisar documentos político-parlamentares e a matéria a ser publicada no Diário do Legislativo e redigir erratas;

Digitar, conferir e organizar a matéria a ser publicada no Diário do Legislativo, informatizando-a para remessa à Imprensa Oficial do Estado;

Compor os anais da Assembléia Legislativa;

Manter a equipe interna integrada e atualizada, voltada para alcançar os objetivos da gerência;

Atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;

Imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.

Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI

Atividades Específicas:

Planejar e organizar eventos destinados a colher subsídios para a produção legislativa – seminários legislativos, fóruns técnicos, ciclos de debates, teleconferências e audiências públicas regionais – e sistematizar seus resultados através de roteiros e produção de conteúdos para publicações;

Manter e atualizar as bases de dados denominadas Sistema de Localidades e Instituições Públicas e da Sociedade Civil, nos quais são cadastradas, por área temática e por região do Estado, as instituições parceiras e público-alvo dos eventos citados;

Subsidiar, juntamente com a Consultoria Temática, utilizando as propostas aprovadas nos eventos, as ações legislativas das Comissões Permanentes da Casa, como requerimentos e projetos de lei, relacionados aos temas abordados;

Executar o Projeto Memória Política de Minas, que consiste em pesquisa histórica, elaboração de roteiros, entrevistas e edição dos depoimentos de políticos que se destacaram na vida pública do Estado;

Elaborar a Revista do Legislativo, juntamente com a Gerência-Geral de Imprensa e Relações Públicas e Gerência-Geral de Consultoria Temática;

Manter arquivo de jornais, com a finalidade de subsidiar pesquisas temáticas para a Revista do Legislativo;

Manter a equipe interna integrada e atualizada, voltada para alcançar os objetivos da gerência;

Atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;

Imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.