DELIBERAÇÃO nº 190, de 23/03/1977 (REVOGADA)

Texto Atualizado

(A Deliberação da Mesa da ALMG nº 190, de 23/3/1977, foi revogada pelo art. 17 da Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.446, de 15/6/2009.)

A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Ato nº 52 da Mesa da Câmara Federal,

Resolve:

Art. 1º - Os itens constantes da Deliberação nº 183 de 1976, da Mesa desta Assembléia Legislativa, ficam reajustados a partir de 1º de março de 1977, nos mesmos níveis e percentuais previstos no Ato nº 52, de 16 de março de 1977, da Mesa da Câmara Federal.

(Vide art. 1º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 194, de 28/3/1978.)

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

(a.) Antônio Dias

(a.) Jésus Trindade

(a.) Haroldo Lopes da Costa

(a.) Amilcar Padovani

(a.) Jorge Carone

(a.) José Laviola

(a.) João Bello

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Data da última atualização: 22/6/2009.