DELIBERAÇÃO nº 1.713, de 13/04/1999 (REVOGADA)
Texto Original
Estende o prazo prescrito na Deliberação da Mesa nº 1523/98 para a implementação dos requisitos constantes na Deliberação 1.542/98, com a redação dada pela Deliberação 1.548/98 para efeito de execução de tarefa especial diária.
Art. 1º – Satisfeitos os requisitos para a ocupação dos cargos, prescritos na Resolução 5086, ficam os ocupantes de cargos em comissão referidos no Anexo Único desta Deliberação, bem como os gestores e assessores, nomeados ou designados a partir desta data até 30.06.99 obrigados a implementar os requisitos destinados à execução de tarefa especial diária, de que trata a Deliberação 1542/98, com a redação dada pela Deliberação 1548/98, até o final do próximo exercício.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 13 de abril de 1999.
Anderson Adauto, Presidente – José Braga – Durval Ângelo – Gil Pereira
Anexo Único
Cargos de Provimento em Comissão de Recrutamento Limitado da
Secretaria da Assembléia Legislativa
Código |
Denominação |
Quantidade |
AL-DAS-3-01 |
Diretor-Geral |
01 |
AL-DAS-3-02 |
Secretário-Geral da Mesa |
01 |
AL-DAS-2-01 |
Diretor-Geral Adjunto |
01 |
AL-DAS-2-01 |
Diretor |
03 |
AL-DAS-2-02 |
Procurador-Geral |
01 |
AL-DAS-1-02 |
Procurador-Geral Adjunto |
01 |