DELIBERAÇÃO nº 1.674, de 03/02/1999 (REVOGADA)
Texto Atualizado
(A Deliberação da Mesa da ALMG nº 1.674, de 3/2/1999, foi revogada pelo inciso MVI do art. 1º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.628, de 5/10/2015.)
Altera o Anexo Único da Deliberação da Mesa nº 1.555/98, de 30 de junho de 1.998.
A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições,
DELIBERA:
Art. 1º – O Anexo Único a que se refere a Deliberação da Mesa nº 1.555/98, de 30 de junho de 1998, fica alterado com o acréscimo do fator 0,5 na verba destinada à DGA e correspondente redução na verba destinada à AMP.
(Vide art. 1º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 1.773, de 14/9/1999.)
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 3 de fevereiro de 1.999.
Anderson Adauto, Presidente – José Braga – Durval Ângelo – Dilzon Melo – Gil Pereira
ANEXO ÚNICO
DELIBERAÇÃO DA MESA Nº 1.674/99
ÁREA |
FATOR MULTIPLICADOR DO LIMITE FIXADO NO ART.24, II, DA LEI Nº 8.666/93 |
Diretoria-Geral Adjunta |
1,0 |
Procuradoria-Geral |
0,025 |
Área de Informática |
0,12 |
Área de Material e Patrimônio |
0,5 |
Área de Comunicação Social |
0,12 |
Área de Serviços Gerais |
0,35 |
Serviço de Reprografia e Transportes |
0,75 |
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Data da última atualização: 22/10/2015.