Altera disposições da Deliberação da Mesa nº 590, de 10 de abril de 1991, que regulamenta o sistema de Estágio Profissionalizante na Secretaria da Assembléia Legislativa.

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições,

DELIBERA:

Art. 1º – Fica ajustado em 10 (dez) unidades o quantitativo previsto no art. 4º da Deliberação da Mesa nº 590, de 10 de abril de 1991, modificado pelas Deliberações da Mesa nºs. 1.256, de 4 de outubro de 1995, 1.318, de 16 de maio de 1996, 1.387, de 28 de janeiro de 1997, 1.416, de 2 de julho de 1997, 1.540, de 29 de abril de 1998 e 1.549, de 24 de junho de 1998.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 15 de dezembro de 1998.

Romeu Queiroz, Presidente – Clêuber Carneiro – Geraldo Rezende – Elmo Braz – Ivo José – Marcelo Gonçalves – Dilzon Melo – Maria Olívia