Altera disposições da Lei nº 9.384, de 18.12.86, modificada pelas Leis nºs 9.437, de 22.10.87 e 9.748, de 22.12.88.

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições e tendo em vista a composição do Bloco Social Trabalhista, recentemente constituído,

DELIBERA:

Art. 1º – Fica acrescido aos número 5 do item I do Anexo I da Lei nº 9.384, de 18 de dezembro de 1986, modificado pelas Lei nºs 9.437, de 22 de outubro de 1987, e 9.748, de 22 de dezembro de 1988, mais 1 (um) cargo em comissão e de recrutamento amplo de Assistente Administrativo, símbolo AL-20, código AL-EX-01.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa, aos 18 de março de 1998.

Romeu Queiroz, Presidente – Elmo Braz – Dilzon Melo – Maria Olívia