Altera disposições da Lei nº 9.384, de 18.12.86, modificada pelas Leis nºs 9.437, de 22.10.87 e 9.748, de 22.12.88.

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições e tendo em vista a composição do Bloco Parlamentar de Oposição, recentemente constituído,

DELIBERA:

Art. 1º – Ficam acrescidos aos números 2 e 5 do item I do Anexo I da Lei nº 9.384, de 18 de dezembro de 1986, modificado pelas Lei nºs 9.437, de 22 de outubro de 1987, e 9.748, de 22 de dezembro de 1988, mais 4 (quatro) cargos em comissão e de recrutamento amplo, sendo 3 (três) de Assistente Administrativo, símbolo AL-20, código AL-EX-01, e 1 (um) de Chefe de Gabinete, símbolo S-02, código AL-DAS-1-05.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa, aos 4 de março de 1998.

Romeu Queiroz, Presidente – Geraldo Rezende – Elmo Braz – Dilzon Melo – Maria Olívia