(A Deliberação da Mesa da ALMG nº 1.506, de 29/12/1997, foi revogada pelo art. 5º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 1.555,de 30/6/1998.)

Altera as Deliberações da Mesa nº 1.284, de 17 de janeiro de 1996, e nº 1.415, de 12 de março de 1997.

A Mesa da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições, delibera:

Art. 1º – A competência do Conselho de que trata a Deliberação da Mesa nº 1.284, de 17 de janeiro de 1996, fica atribuída à Câmara de Adjuntos criada pelo art. 6º da Deliberação da Mesa nº 1.377, de 7 de janeiro de 1977.

Parágrafo único – Os atuais membros do Conselho Consultivo Escolar integrarão a Comissão Didático Pedagógica sob presidência da Diretora da Escola do Legislativo, para prestar suporte técnico às atividades escolares, ficando a Diretoria-Geral autorizada a adotar as providências necessárias para o cumprimento do disposto neste artigo.

Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, em 29 de dezembro de 1997.

Romeu Queiroz – Francisco Ramalho – Geraldo Rezende – Elmo Braz – Ivo José – Dilzon Melo

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Data da última atualização: 14/10/2009.