DELIBERAÇÃO nº 1.506, de 29/12/1997 (REVOGADA)
Texto Original
Altera as Deliberações da Mesa nº 1.284, de 17 de janeiro de 1996, e nº 1.415, de 12 de março de 1997.
A Mesa da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições, delibera:
Art. 1º – A competência do Conselho de que trata a Deliberação da Mesa nº 1.284, de 17 de janeiro de 1996, fica atribuída à Câmara de Adjuntos criada pelo art. 6º da Deliberação da Mesa nº 1.377, de 7 de janeiro de 1977.
Parágrafo único – Os atuais membros do Conselho Consultivo Escolar integrarão a Comissão Didático Pedagógica sob presidência da Diretora da Escola do Legislativo, para prestar suporte técnico às atividades escolares, ficando a Diretoria-Geral autorizada a adotar as providências necessárias para o cumprimento do disposto neste artigo.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, em 29 de dezembro de 1997.
Romeu Queiroz – Francisco Ramalho – Geraldo Rezende – Elmo Braz – Ivo José – Dilzon Melo