Altera os Anexos I e II da Deliberação da Mesa nº 1.377, de 7 de janeiro de 1997 e dá outras providências.

A Mesa da Assembléia, no uso e suas atribuições, em especial a do inciso V do art. 80 da Resolução nº 5.065, de 31 de maio de 1990,

DELIBERA:

Art. 1º – O Anexo I da Deliberação da Mesa nº 1.377, de 7 de janeiro de 1997, que contém a estrutura administrativa da Secretaria da Assembléia Legislativa, passa a ser o constante desta Deliberação.

Art. 2º – Fica alterado o Anexo II da Deliberação da Mesa nº 1.377, de 7 de janeiro de 1997, atribuindo-se à Diretoria Adjunta do Processo Legislativo a responsabilidade pelo suporte temático-formal ao processo legislativo.

Art. 3º – Os cargos de que trata o art. 17 da Resolução nº 5.134, de 10 de setembro de 1993, ficam desvinculados da unidade administrativa, constante do item 7 do Anexo Único desta Deliberação, e seu provimento observará o disposto no art. 7º da Resolução nº 5.123, de 4 de novembro de 1992, recaindo, exclusivamente, em servidor integrante do Banco de Desenvolvimento do Servidor para o nível correspondente.

Art. 4º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 17 de setembro de 1997.

Romeu Queiroz, Presidente – Francisco Ramalho – Geraldo Rezende – Elmo Braz – Ivo José

ANEXO ÚNICO

(Deliberação da Mesa nº 1.481/97)

Estrutura Administrativa da Secretaria da Assembléia Legislativa:

1 – Secretaria-Geral da Mesa

a – Gabinete

2 – Diretoria-Geral

a – Gabinete

b – Assessoria Especial

c – Assessoria de Planejamento Estratégico

3 – Diretoria-Geral Adjunta

4 – Diretoria Adjunta Administrativa

a – Comissão de Licitação

4.1 – Área de Pessoal

4.2 – Área de Serviços Gerais

4.3 – Área de Material e Patrimônio

4.4 – área de Finanças e Contabilidade

5 – Diretoria Adjunta de Informação e Comunicação

5.1 – Área de Comunicação Social

5.2 – Área de Documentação e Informação

5.3 – Área de Sistemas de Informação

6 – Diretoria Adjunta do Processo Legislativo

6.1 – Área de Apoio ao Plenário

6.2 – Área de Apoio às Comissões

6.3 – Área de Taquigrafia e Publicação

6.4 – Área de Consultoria Técnica

7 – Escola do Legislativo

7.1 – Área de Extensão

7.2 – Área de Ensino e Pesquisa

8 – Procuradoria-Geral

8.1 – Procuradoria-Geral Adjunta