Altera disposições da Deliberação da Mesa nº 1.078, de 25 de agosto de 1994, modificada pela Deliberação da Mesa nº 1.259, de 18 de outubro de 1995.

A Mesa da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,

DELIBERA:

Art. 1º – O "caput" do artigo 4º da Deliberação da Mesa nº 1.078, de 25 de agosto de 1994, modificado pela Deliberação da Mesa nº 1.259, de 18 de outubro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º – É participante do FUNDHAB – Fundo de Apoio Habitacional – o servidor ativo e inativo da Secretaria da Assembléia Legislativa de que tratam o art. 9º da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990, e o art. 5º da Resolução nº 5.105, de 26 de setembro de 1991."

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 25 de junho de 1997.

Romeu Queiroz, Presidente – Francisco Ramalho – Geraldo Rezende – Elmo Braz – Ivo José – Marcelo Gonçalves – Dilzon Melo – Maria Olívia