Altera o valor do índice básico de que trata o Anexo III da Resolução nº 5.090, de 17 de dezembro de 1990 e dá outras providências.

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 7º da Resolução nº 5.118, de 13 de julho de 1992, delibera:

Art. 1º – Acrescer a jornada ordinária do servidor da Secretaria da Assembléia em 01 (uma) hora e 2 (duas) horas, respectivamente, a partir de 01 de abril de 1997 e de 01 de março de 1998.

Art. 2º – O valor do índice básico de que trata o Anexo III da Resolução nº 5.090, de 17 de dezembro de 1990, com as modificações posteriores, passa a vigorar, a partir das datas fixadas no artigo anterior, na forma prevista no Anexo Ùnico desta Deliberação, em face da adequação e cumprimento do disposto no § 1º do artigo 6º da Lei nº 8.443, de 06 de outubro de 1983, permanecendo inalterado o escalonamento vertical de que tratam os Anexos I e II da Deliberação da Mesa nº 1.273, de 06/12/95.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de reuniões da Mesa da Assembléia, aos 23 de abril de 1997.

Romeu Queiroz, Presidente – Francisco Ramalho – Elmo Braz – Marcelo Gonçalves – Dílzon Melo

ANEXO ÚNICO

(DELIBERAÇÃO DA MESA Nº 1.430/97)

VALOR DO ÍNDICE BÁSICO

ÍNDICE	VALOR	VIGÊNCIA
1,00	196,02	01/04/97
1,00	212,64	01/03/98