Altera disposições da Deliberação da Mesa nº 1.284, de 17 de janeiro de 1996.

A Mesa da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,

DELIBERA:

Art. 1º – O parágrafo único do art. 1º da Deliberação da Mesa nº 1.284, de 17 de janeiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – ...

Parágrafo único – O Conselho, presidido pelo Diretor da Escola do Legislativo e composto por servidor de que tratam os artigos 9º, 5º e 10º das Resoluções 5.086/90, 5.105/91 e 5.132/93, respectivamente, reunir-se-á, ordinariamente, quatro vezes ao mês e, extraordinariamente, sempre que necessário”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 12 de março de 1997.

Romeu Queiroz, Presidente – Francisco Ramalho – Elmo Braz – Maria Olívia – Marcelo Gonçalves – Dilzon Melo