DELIBERAÇÃO nº 1.413, de 05/03/1997 (REVOGADA)

Texto Original

Altera o Anexo Único da Deliberação da Mesa nº 1.048, de 04 de abril de 1994.

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições,

DELIBERA:

Art. 1º – O Anexo Único a que se refere a Deliberação da Mesa nº 1.048, de 04 de abril de 1994, modificado pelo Anexo Único da Deliberação da Mesa nº 1.290, de 31 de janeiro de 1996, fica substituído pelo Anexo ùnico desta deliberação.

Art. 2.º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 05 de março de 1997.

Romeu Queiroz, Presidente – Clêuber Carneiro – Francisco Ramalho – Geraldo Rezende – Elmo Braz – Dilzon Melo – Maria Olívia

ANEXO ÚNICO

DELIBERAÇÃO DA MESA Nº 1.413/97

ÁREA

FATOR MULTIPLICADOR DO LIMITE FIXADO NO ART. 24, II, da Lei nº 8.666/93

Diretoria-Geral Adjunta

2.0

Procuradoria-Geral

0.1

Gerência-Geral de Sistemas e Informática

0.5

Gerência-Geral de Material e Patrimônio

4.0

Gerência-Geral de Comunicação Social

0.5

Gerência-Geral de Serviços Gerais

1.5

GSG – Reprografia e Transportes

3.0