DELIBERAÇÃO nº 1.353, de 06/11/1996 (REVOGADA)
Texto Original
Regulamenta disposições da Resolução nº 5.105, de 26 de setembro de 1991.
A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições,
DELIBERA:
Art. 1º – Aplica-se o disposto no art. 2º da Deliberação da Mesa nº 763/92 às categorias a que se refere o art. 5º da Resolução nº 5.105, de 26 de setembro de 1991.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor em 1º de novembro de 1996.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 6 de novembro de 1996.
Agostinho Patrus, Presidente
Wanderley Ávila
Sebastião Navarro Vieira
Rêmolo Aloise
Maria José Haueisen
Ermano Batista