(A Deliberação da Mesa da ALMG nº 1.344, de 16/10/1996 foi revogada pelo art. 8º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 1.469, de 13/8/1997.)

Altera disposições da Deliberação da Mesa nº 1.082/94.

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições, delibera:

Art. 1º – O prazo estabelecido no "caput" do art. 3º da Deliberação da Mesa nº 1.082/94 passa a ser de 1 (um) ano.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 16 de outubro de 1996.

Agostinho Patrús, Presidente

Wanderley Ávila

Sebastião Navarro

Rêmolo Aloise

Maria José Haueisen

Ibrahim Jacob

Antônio Júlio

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Data da última atualização: 26/8/2004.