Regulamenta o disposto no art. 12, da Resolução nº 5.157, de 13 de julho de 1995.

A Mesa da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º da Resolução nº 5.147, de 2 de agosto de 1994,

DELIBERA:

Art. 1º – Os anexos I e II da Resolução nº 5.090, de 17 de dezembro de 1990, passam a ser os constantes desta Deliberação, ficando o ajustamento do índice básico limitado em até 2 pontos, a serem deduzidos daqueles previstos no art. 2º, da Deliberação da Mesa nº 1.208, de 18 de abril de 1995.

(Vide art. 2º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 1430, de 23/4/1997.)

(Vide Ordem de Serviço da ALMG nº 28, de 30/7/1997.)

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês anterior.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 6 de dezembro de 1995.

Wanderley Ávila, Presidente – Sebastião Navarro Vieira – Rêmolo Aloise – Maria José Haueisen – Ibrahim Jacob – Ermano Batista – Antônio Júlio

ANEXO I

Tabela de Escalonamento Vertical – vigência em Dezembro/95

(a que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº 1.273/95, de 06 de dezembro de 1995)

PADRÃO AL	ÍNDICE
01	2,8295
02	3,1483
03	3,3058
04	3,4710
05	3,6445
06	3,8268
07	4,0181
08	4,2190
09	4,4299
10	4,6513
11	4,8840
12	5,1281
13	5,3845
14	5,6538
15	5,9364
16	6,2334
17	6,5450
18	6,8723
19	7,2159
20	7,5768
21	7,9556
22	8,3534
23	8,7710
24	9,2096
25	9,6701
26	10,1536
27	10,6612
28	11,1943
29	11,7542
30	12,3418
31	12,9588
32	13,6068
33	14,2871
34	15,0015
35	15,7517
36	16,4605
37	17,2011
38	17,9752
39	18,7841
40	19,6293
41	20,5127
42	21,9126
43	23,7493
44	25,6058
45	27,6108

ANEXO II

Tabela de Escalonamento – Vigência em Dezembro/95

(a que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº 1.273/95, de 06 de dezembro de 1995)

PADRÃO AL	ÍNDICE
S-01	27,6108
S-02	21,9126
S-03	18,7841

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Data da última atualização: 13/9/2004.