Altera a Deliberação da Mesa nº 728, de 23 de dezembro de 1991, no que dispõe sobre a gratificação pelo exercício do magistério.

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições,

DELIBERA:

Art. 1º – O Anexo Único da Deliberação da Mesa nº 728, de 23 de dezembro de 1991, no que dispõe sobre a gratificação pelo exercício de magistério, passa a ter a seguinte redação:

Anexo Único

(Deliberação da Mesa nº 728, de 1991)

- Denominação da Gratificação / Vantagem: Exercício de magistério ou de função auxiliar em programas de desenvolvimento de recursos humanos (Deliberações nºs 162, de 1974 e 185, de 1976);

- Percentual sobre vencimento do novo padrão: 6% do AL-01 por hora-aula, em nível de 3º grau.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, 31 de janeiro de 1995.

José Ferraz – Presidente