DECRETO-LEI nº 91, de 23/04/1938

Texto Original

Desapropria terrenos para construção de um campo de aviação em Itajubá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o art. 181 da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º – São declarados de utilidade pública, para neles se construir um campo de aviação, terrenos de propriedade do sr. Ariano Piazaroli e sua mulher, situados em Itajubá, em área suficiente para o citado fim.

Parágrafo único. Os terrenos citados no artigo primeiro estão localizados à margem da estrada do Piranguinho, cerca de dois quilômetros da cidade de Itajubá e fazem parte da colônia que pertenceu ao Estado.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo, em São Lourenço, 23 de abril de 1938.

BENEDITO VALADARES RIBEIRO

Odilon Dias Pereira