Decreto nº 48.954, de 03/12/2024

Texto Original

Remaneja valores de DAD e GTED-unitário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria-Geral e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede 15,66 (quinze vírgula sessenta e seis) unidades de DAD-unitário e 8,00 (oito) unidades de GTED-unitário para a Secretaria-Geral – SG.

Art. 2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Sede.

Art. 3º – Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º:

I – os itens I.2.1 e I.2.3 do Anexo I do Decreto nº 48.685, de 11 de setembro de 2023, passam a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto;

II – os itens I.3.1 e I.3.3 do Anexo I do Decreto nº 48.652, de 12 de julho de 2023, passam a vigorar na forma constante do Anexo II deste decreto;

III – fica alterada a lotação dos cargos de provimento em comissão, identificados nos termos do Anexo III, observada a correspondência estabelecida no referido Anexo, mantido o atual ocupante;

IV – O extrato das alterações no âmbito da Sede é o constante do Anexo IV deste decreto.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor em 6 de dezembro de 2024.

Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do art. 3º do Decreto nº 48.954, de 3 de dezembro de 2024)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 5º do Decreto nº 48.685, de 11 de setembro de 2023)

(...)

I.2. – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDE

I.2.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS
AMPLO	LIMITADO
DAD-3	CI1101525	1	1	-
DAD-4	CI1100079, CI1100080, CI1100094, CI1100103, CI1100106, CI1100110, CI1100113, CI1100118, CI1100123, CI1100126, CI1100584, CI1100587, CI1100588, CI1100600, CI1100603, CI1101527, CI1101534, CI1102716, CI1102717, CI1102758, CI1102792, CI1103098	26	22	-
DAD-4		26
CI1100092, CI1100120, CI1100636, CI1102724	-	4
DAD-5	CI1100009, CI1100175, CI1100253, CI1100550, CI1100560, CI1100561, CI1100574, CI1100618 a CI1100620, CI1100622 a CI1100627, CI1100641, CI1100793, CI1100794, CI1100907 a CI1100924, CI1100955	41	38	-
DAD-5		41
CI1100146, CI1100642, CI1100643	-	3
DAD-6	CI1100035, CI1100038, CI1100040, CI1100041, CI1100044, CI1100158, CI1100167, CI1100172, CI1100180, CI1100199, CI1100380, CI1100569, CI1100722, CI1100784, CI1100794, CI1100828, CI1100833, CI1100949 a CI1100951, CI1100959, CI1100961, CI1100962, CI1101018 a CI1101021, CI1101110, CI1101113, CI1101200, CI1101476 a CI1101488, CI1101499	51	44	-
DAD-6		51
CI1100046, CI1100156, CI1100157, CI1100160, CI1100174, CI1100960, CI1101022	-	7
DAD-7	CI1100369, CI1100375, CI1100376, CI1100459 a CI1100464, CI1100487 a CI1100498, CI1100609, CI1100635, CI1100736, CI1100750	28	25	-
DAD-7		28
CI1100406, CI1100407, CI1100458	-	3
DAD-8	CI1100063, CI1100187, CI1100298, CI1100306, CI1100578	7	5	-
DAD-8		7
CI1100110, CI1100130	-	2
DAD-9	CI1100119, CI1100120, CI1100157, CI1100158, CI1100198, CI1100199, CI1100339 a CI1100343	13	11	-
DAD-9		13
CI1100143, CI1100274	-	2
DAD-10	CI1100017, CI1100132, CI1100144	3	3	-
DAD-11	CI1100019	1	1
DAD-12	CI1100006, CI1100007, CI1100125, CI1100127, CI1100179	5	5	-

(...)

I.2.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	6	CI1100496, CI1100840 a CI1100844
GTED-2	12	CI1100013, CI1100015 a CI1100017, CI1100144, CI1100149, CI1100715, CI1100716, CI1100718, CI1100980, CI1100981, CI1101050
GTED-3	8	CI1100010, CI1100015, CI1100016, CI1100450, CI1100499, CI1100658 a CI1100660
GTED-4	39	CI1100022 a CI1100026, CI1100028, CI1100029, CI1100031, CI1100032, CI1100100 a CI1100102, CI1100105, CI1100112 a CI1100114, CI1100118, CI1100120, CI1100427, CI1100428, CI1100454, CI1100592 a CI1100598, CI1100844, CI1100845, CI1100847, CI1100848, CI1100850 a CI1100856
GTED-5	6	CI1100044, CI1100057 a CI1100060, CI1100141

(...)”.

ANEXO II

(a que se refere o inciso II do art. 3º do Decreto nº 48.954, de 3 de dezembro de 2024)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 3º do Decreto nº 48.652, de 12 de julho de 2023)

(...)

I.3 – SECRETARIA-GERAL

I.3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS
AMPLO	LIMITADO
DAD-2	SG1100775	1	-	1
DAD-3	SG1101493	1	1	-
DAD-4	SG1101439	1	1	-
DAD-5	SG1100212, SG1100628	5	2	-
DAD-5	SG1100213, SG1100782, SG1100805	5	-	3
DAD-6	SG1100018, SG1100308, SG1100309, SG1100323, SG1100378, SG1101489	8	6	-
DAD-6		8
SG1100400, SG1100777	-	2
DAD-7	SG1100088, SG1100089, SG1100743	3	3	-
DAD-8	SG1100097, SG1100128	2	2	-
DAD-9	SG1100031, SG1100034, SG1100035, SG1100155, SG1100235, SG1100297 a SG1100305, SG1100344, SG1100346 a SG1100348, SG1100354	19	19	-
DAD-10	SG1100011, SG1100013, SG1100019, SG1100025, SG1100074, SG1100118, SG1100122 a SG1100124	9	9	-
DAD-11	SG1100004, SG1100027	2	2	-
DAD-12	SG1100059, SG1100117, SG1100146, SG1100148, SG1100167, SG1100181, SG1100182	7	7	-

(...)

I.3.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	2	SG1100410, SG1100965
GTED-4	5	SG1100202, SG1100205, SG1100625, SG1100846, SG1100849
GTED-5	5	SG1100043, SG1100087, SG1100088, SG1100096, SG1100119

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do art. 3º do Decreto nº 48.954, 3 de dezembro de 2024)

CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEDE PARA A SG

ESPÉCIE/NÍVEL	ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEDE	NOVA IDENTIFICAÇÃO SG
DAD-5	CI1100628	SG1100628
DAD-10	CI1100074	SG1100074
GTED-4	CI1100846, CI1100849	SG1100846, SG1100849

ANEXO IV

(a que se refere o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 48.954, de 3 de dezembro de 2024)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDE

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	1.007,15	1.006,81	0,34