Decreto nº 48.910, de 07/10/2024

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas hospitalares e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas hospitalares e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, passando o item X.30 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 7 de outubro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.910, de 7 de outubro de 2024)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.30 – FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG

X.30.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS
AMPLO	LIMITADO
DAI-17	HO1100321, HO1100324	2	2	-
DAI-23	HO1100066	1	1	-
DAI-25	HO1100153, HO1100154	2	2	-
DAI-28	HO1100170 a HO1100179	10	10	-
DAI-30	HO1100141 a HO1100143, HO1100145, HO1100146, HO1100226, HO1100227	7	7	-
DAI-34	HO1100015	1	1	-
DAI-35	HO1100003 a HO1100013	11	11	-
DAI-36	HO1100004, HO1100023, HO1100024, HO1100031	4	4	-
DAI-37	HO1100054	1	1	-
DAI-38	HO1100002, HO1100003	2	2	-
DAI-40	HO1100004, HO1100005	4	2	-
DAI-40		4
HO1100006, HO1100007	-	2

X.30.2 – FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR – FGH

JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGH13	20	HO09 a HO28
FGH14	2	HO08, HO09
FGH16	55	HO01 a HO05, HO07 a HO52, HO55 a HO58
FGH19	9	HO01 a HO09
FGH20	25	HO01 a HO10, HO16 a HO30
FGH21	6	HO01 a HO06
FGH22	21	HO01 a HO21
FGH23	49	HO01 a HO47, HO50, HO51
FGH24	39	HO01 a HO17, HO19, HO21, HO27, HO29 a HO47
FGH25	117	HO01 a HO117
FGH26	80	HO01 a HO80
FGH27	74	HO01 a HO63, HO68 a HO75, HO78, HO79, HO81
FGH28	22	HO01 a HO22
FGH29	6	HO01, HO05 a HO09
FGH30	39	HO01 a HO39
FGH31	20	HO01 a HO20
FGH32	1	HO01

X.30.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	4	HO1100210, HO1100212, HO1100214, HO1100216
GTEI-4	9	HO1100162, HO1100164 a HO1100171
GTEI-5	9	HO1100010 a HO1100018
GTEI-6	5	HO1100001 a HO1100004, HO1100006
GTEI-7	1	HO1100001
GTEI-8	5	HO1100001 a HO1100005

(...)”.

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.910, de 7 de outubro de 2024)

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI-UNITÁRIO

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ESPÉCIE			SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	510,42	510,35	0,07
GTEI	270,00	270,00	0,00

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS HOSPITALARES

QUANTITATIVO ($)		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
1.223.479,36	1.223.453,25	61,22