Decreto nº 48.906, de 03/10/2024

Texto Original

Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º – O efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG de que trata a Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, fica redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.

Parágrafo único – O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total fixado no inciso I do art. 1º da Lei nº 22.415, de 2016, e o limite de 50% (cinquenta por cento) para aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 2016.

Art. 2º – Fica revogado o Decreto nº 48.719, de 9 de novembro de 2023.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.906, de 3 de outubro de 2024)


Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG

1 – Total do efetivo previsto da PMMG por quadro

QUADRO

2024

Quadro de Oficiais – QO-PM

2.718

Quadro de Oficiais Complementares – QOC-PM

791

Quadro de Oficiais de Saúde – QOS-PM

747

Quadro de Oficiais Especialistas – QOE-PM

53

Quadro de Oficiais Capelães – QOCPL-PM

2

Quadro de Praças – QP-PM

45.200

Quadro de Praças Especialistas – QPE-PM

2.158

TOTAL

51.669

2 – Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduações

2.1 – Efetivo previsto por postos do QO-PM

POSTO

2024

Coronel

50

Tenente-Coronel

258

Major

400

Capitão

600

1º Tenente

810

2º Tenente

600

TOTAL

2.718

2.2 – Efetivo previsto por posto do QOC-PM

POSTO

2024

Capitão

76

1º Tenente

340

2º Tenente

375

TOTAL

791

2.3 – Efetivo previsto por postos do QOS-PM

POSTO

2024

Coronel

1

Tenente-Coronel

40

Major

105

Capitão

184

1º Tenente

232

2º Tenente

185

TOTAL

747

2.4 – Efetivo previsto por posto do QOE-PM

POSTO

2024

Capitão

7

1º Tenente

26

2º Tenente

20

TOTAL

53

2.5 – Efetivo previsto por postos do QOCPL-PM

POSTO

2024

Capitão

0

1º Tenente

0

2º Tenente

2

TOTAL

2

2.6 – Efetivo previsto por graduação do QP-PM

GRADUAÇÃO

2024

Subtenente

200

1º Sargento

908

2º Sargento

4.000

3º Sargento

13.245

Cabo

11.037

Soldado

15.810

TOTAL

45.200

2.7 – Efetivo previsto por graduação do QPE-PM

GRADUAÇÃO

2024

Subtenente

105

1º Sargento

85

2º Sargento

250

3º Sargento

180

Cabo

200

Soldado

1.338

TOTAL

2.158