Decreto nº 48.906, de 03/10/2024

Texto Original

Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º – O efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG de que trata a Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, fica redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.

Parágrafo único – O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total ﬁxado no inciso I do art. 1º da Lei nº 22.415, de 2016, e o limite de 50% (cinquenta por cento) para aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 2016.

Art. 2º – Fica revogado o Decreto nº 48.719, de 9 de novembro de 2023.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.906, de 3 de outubro de 2024)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG

1 – Total do efetivo previsto da PMMG por quadro

QUADRO	2024
Quadro de Oficiais – QO-PM	2.718
Quadro de Oficiais Complementares – QOC-PM	791
Quadro de Oficiais de Saúde – QOS-PM	747
Quadro de Oficiais Especialistas – QOE-PM	53
Quadro de Oficiais Capelães – QOCPL-PM	2
Quadro de Praças – QP-PM	45.200
Quadro de Praças Especialistas – QPE-PM	2.158
TOTAL	51.669

2 – Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduações

2.1 – Efetivo previsto por postos do QO-PM

POSTO	2024
Coronel	50
Tenente-Coronel	258
Major	400
Capitão	600
1º Tenente	810
2º Tenente	600
TOTAL	2.718

2.2 – Efetivo previsto por posto do QOC-PM

POSTO	2024
Capitão	76
1º Tenente	340
2º Tenente	375
TOTAL	791

2.3 – Efetivo previsto por postos do QOS-PM

POSTO	2024
Coronel	1
Tenente-Coronel	40
Major	105
Capitão	184
1º Tenente	232
2º Tenente	185
TOTAL	747

2.4 – Efetivo previsto por posto do QOE-PM

POSTO	2024
Capitão	7
1º Tenente	26
2º Tenente	20
TOTAL	53

2.5 – Efetivo previsto por postos do QOCPL-PM

POSTO	2024
Capitão	0
1º Tenente	0
2º Tenente	2
TOTAL	2

2.6 – Efetivo previsto por graduação do QP-PM

GRADUAÇÃO	2024
Subtenente	200
1º Sargento	908
2º Sargento	4.000
3º Sargento	13.245
Cabo	11.037
Soldado	15.810
TOTAL	45.200

2.7 – Efetivo previsto por graduação do QPE-PM

GRADUAÇÃO	2024
Subtenente	105
1º Sargento	85
2º Sargento	250
3º Sargento	180
Cabo	200
Soldado	1.338
TOTAL	2.158