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Decreto nº 48.840, de 12/06/2024

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação João Pinheiro e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação João Pinheiro – FJP, passando os itens X.31.2, X.31.3 e X.31.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino – GFPE com lotação na FJP, passando o Anexo III do Decreto nº 46.180, de 13 de março de 2013, a vigorar na forma constante do Anexo III deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo IV deste decreto.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor em 14 de junho de 2024.

Belo Horizonte, aos 12 de junho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.840, de 12 de junho de 2024)


“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.31 – FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP

(...)

X.31.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-1

JP1100033

1

1

-

DAI-2

JP1100021

1

-

1

DAI-3

JP1100063, JP1100066

2

2

-

DAI-7

JP1100094

2

1

-

JP1100096

-

1

DAI-9

JP1100190

1

-

1

DAI-10

JP1100005

1

1

-

DAI-13

JP1100090

1

1

-

DAI-14

JP1100095

1

1

-

DAI-15

JP1100048, JP1100068, JP1100150

3

3

-

DAI-16

JP1100131, JP1100303, JP1100307

8

3

-

JP1100204, JP1100206, JP1100304 a JP1100306

-

5

DAI-17

JP1100328, JP1100338, JP1100350

4

3

-

JP1100353

-

1

DAI-18

JP1100330

1

1

-

DAI-19

JP1100059, JP1100129, JP1100130, JP1100187

4

4

-

DAI-20

JP1100002

1

1

-

DAI-21

JP1100197, JP1100315

2

2

-

DAI-22

JP1100139

1

1

-

DAI-23

JP1100017

1

1

-

DAI-24

JP1100011, JP1100061, JP1100062

3

3

-

DAI-25

JP1100114, JP1100115

2

2

-

DAI-26

JP1100055

1

1

-

DAI-28

JP1100182, JP1100183, JP1100330

4

3

-

JP1100184

-

1

DAI-30

JP1100148, JP1100152, JP1100154, JP1100190, JP1100192, JP1100193, JP1100195, JP1100207

9

8

-

JP1100205

-

1

DAI-33

JP1100024

1

-

1

DAI-36

JP1100017 a JP1100019

3

3

-

DAI-39

JP1100022 a JP1100024

3

3

-

X.31.3 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGI-2

2

JP1100207, JP1100208

FGI-3

1

JP1100114

FGI-4

1

JP1100411

FGI-5

3

JP1100116, JP1100183, JP1100184

FGI-6

5

JP1100075, JP1100096, JP1100152, JP1100153, JP1100175

FGI-7

3

JP1100285, JP1100346, JP1100347

FGI-8

4

JP1100151, JP1100152, JP1100157, JP1100158

X.31.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1

5

JP1100369, JP1100371, JP1100372, JP1100381, JP1100382

GTEI-2

3

JP1100225, JP1100228, JP1100229

GTEI-3

4

JP1100084, JP1100129, JP1100130, JP1100151

GTEI-4

4

JP1100083, JP1100084, JP1100087, JP1100091

GTEI-5

3

JP1100001, JP1100002, JP1100006

(...)”.


ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.840, de 12 de junho de 2024)


EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP


ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI

DELEGADA Nº 175, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

DAI

397,45

397,45

0,00

FGI

91,29

91,29

0,40

GTEI

63,00

63,00

0,00

ANEXO III

(a que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 48.840, de 12 de junho de 2024)


“ANEXO III

(a que se refere o art. 7º do Decreto nº 46.180, de 13 de março de 2013)

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE PESQUISA E ENSINO – GFPE

DENOMINAÇÃO DA

GRATIFICAÇÃO

CÓDIGO

IDENTIFICAÇÃO

VALOR

(EM R$)

QUANT. (A)

VALOR

UNITÁRIO

(B)

VALOR TOTAL

(AxB)

Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino – 1

GFPE1

JP02 a JP08, JP10 a JP12, JP18 a JP22, JP25, JP28, JP36, JP37, JP39 a JP45

1.000,00

26

1,00

26,00

Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino – 2

GFPE2

JP01 a JP29

1.500,00

29

1,50

43,50

Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino – 3

GFPE3

JP02 a JP04, JP06, JP07, JP12, JP13

2.000,00

7

2,00

14,00

Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino – 4

GFPE4

JP02 a JP04

2.500,00

3

2,50

7,50

TOTAL




65


91,00

”.


ANEXO IV

(a que se refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 48.840, de 12 de junho de 2024)


EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GFPE


ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI Nº 20.591/2012

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

GFPE

90,50

91,00

0,00