Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Decreto nº 48.824, de 16/05/2024

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, passando o item X.12 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.824, de 16 de maio de 2024)


“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)

X.12 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG

X.12.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-4

SE1100196

1

1

-

DAI-7

SE1100153

1

1

-

DAI-8

SE1100153

1

-

1

DAI-12

SE1100036, SE1100041, SE1100213

3

3

-

DAI-13

SE1100092

1

1

-

DAI-17

SE1100079, SE1100375

3

2

-

SE1100376

-

1

DAI-18

SE1100184, SE1100185

2

2

-

DAI-19

SE1100013, SE1100019, SE1100020

3

3

-

DAI-20

SE1100009, SE1100010, SE1100016

4

3

-

SE1100017

-

1

DAI-21

SE1100042

5

1

-

SE1100048 a SE1100050, SE1100054


4

DAI-22

SE1100181, SE1100182, SE1100191 a SE1100193, SE1100195, SE1100236, SE1100348 a SE1100354

14

14

-

DAI-23

SE1100001 a SE1100003, SE1100041

4

4

-

DAI-24

SE1100037, SE1100080, SE1100081

4

3

-

SE1100090

-

1

DAI-25

SE1100075, SE1100076, SE1100129 a SE1100141

25

15

-

SE1100127, SE1100128, SE1100142, SE1100145 a SE1100151

-

10

DAI-26

SE1100136 a SE1100147

12

12

-

DAI-27

SE1100001, SE1100004, SE1100032 a SE1100034

5

5

-

DAI-28

SE1100161 a SE1100169

9

9

-

DAI-29

SE11000007

1

1

-

DAI-30

SE1100029 a SE1100031, SE1100033, SE1100037, SE1100175 a SE1100179, SE1100184 a SE1100187, SE1100214, SE1100215, SE1100218, SE1100219, SE1100221

19

19

-

DAI-31

SE1100015

1

1

-

DAI-32

SE1100066

1

1

-

DAI-33

SE1100071

1

1

-

DAI-36

SE1100030

1

1

-

DAI-39

SE1100007 a SE1100009, SE1100033, SE1100034

5

5

-

X.12.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGI-4

20

SE1100449 a SE1100458, SE1100460, SE1100465 a SE1100468, SE1100470 a SE1100472, SE1100474, SE1100577

FGI-5

4

SE1100143, SE1100185 a SE1100187

FGI-6

26

SE1100094, SE1100095, SE1100097, SE1100148 a SE1100150, SE1100154 a SE1100173

FGI-7

92

SE1100016 a SE1100023, SE1100025, SE1100027 a SE110033, SE1100038, SE1100040 a SE1100042, SE1100046 a SE1100050, SE1100052, SE1100055, SE1100056, SE1100060, SE1100062, SE1100063, SE1100067 a SE1100070, SE1100072 a SE1100074, SE1100078 a SE1100080, SE1100082, SE1100086, SE1100088, SE1100090, SE1100094, SE1100095, SE1100098 a SE1100103, SE1100106 a SE1100108, SE1100110 a SE1100112, SE1100114, SE1100115, SE1100117, SE1100120 a SE1100127, SE1100129, SE1100130, SE1100157, SE1100168 a SE1100170, SE1100172 a SE1100178, SE1100180, SE1100181, SE1100183, SE1100187 a SE1100189, SE1100192, SE1100197, SE1100210

FGI-8

38

SE1100012 a SE1100017, SE1100019 a SE1100025, SE1100104, SE1100106, SE1100108, SE1100110 a SE1100122, SE1100129 a SE1100133, SE1100141, SE1100143, SE1100145, SE1100149

FGI-9

40

SE1100018 a SE1100047, SE1100051, SE1100052, SE1100065 a SE1100072

FGI-10

1

SE11000011

FGI-11

3

SE11000001 a SE1100003

FGI-12

1

SE11000006

X.12.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTEI-2

24

SE1100097 a SE1100100, SE1100103, SE1100105 a SE1100107, SE1100109, SE1100111, SE1100113 a SE1100116, SE1100118 a SE1100121, SE1100315 a SE1100317, SE1100322, SE1100323, SE1100326

GTEI-3

4

SE1100103, SE1100104, SE1100132, SE1100133

GTEI-4

20

SE1100015, SE1100017 a SE1100021, SE1100023, SE1100024, SE1100026, SE1100027, SE1100029, SE1100030, SE1100096, SE1100102, SE1100180 a SE1100185

(...)”.

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.824, de 16 de maio de 2024)


EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG


ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI

DELEGADA Nº 175, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

DAI

963,07

963,09

0,01

FGI

1.487,21

1.487,73

0,23

GTEI

140,00

140,00

0,00