Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Decreto nº 48.788, de 13/03/2024

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas da Fundação João Pinheiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação João Pinheiro – FJP, passando os itens X.31.2, X.31.3 e X.31.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 16 de março de 2024.

Belo Horizonte, aos 13 de março de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.788, de 13 de março de 2024)


“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.31 – FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP

(...)

X.31.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-2

JP1100021

1

1

-

DAI-3

JP1100063, JP1100066

2

2

-

DAI-4

JP1100160

1

1

-

DAI-5

JP1100093

1

-

1

DAI-7

JP1100094, JP1100096

2

2

-

DAI-9

JP1100190

1

-

1

DAI-10

JP1100005

1

1

-

DAI-13

JP1100090

1

1

-

DAI-15

JP1100048, JP1100068

2

2

-

DAI-16

JP1100131, JP1100303

7

2

-

JP1100204, JP1100206, JP1100304 a JP1100306

-

5

DAI-17

JP1100326, JP1100328, JP1100338, JP1100350

6

4

-

JP1100352, JP1100353

-

2

DAI-18

JP1100330

1

1

-

DAI-19

JP1100058, JP1100059, JP1100061, JP1100129, JP1100130, JP1100187

6

6

-

DAI-20

JP1100002

1

1

-

DAI-21

JP1100195, JP1100197, JP1100315

3

3

-

DAI-22

JP1100139

1

-

1

DAI-23

JP1100017

1

1

-

DAI-24

JP1100011, JP1100061, JP1100062

3

3

-

DAI-25

JP1100114, JP1100115

2

2

-

DAI-26

JP1100055

1

1

-

DAI-28

JP1100330

1

1

-

DAI-30

JP1100148, JP1100152, JP1100154, JP1100190, JP1100192, JP1100193, JP1100195, JP1100207

9

8

-

JP1100205

-

1

DAI-33

JP1100066

2

1

-

JP1100024

-

1

DAI-36

JP1100017 a JP1100019

3

3

-

DAI-39

JP1100022 a JP1100024

3

3

-

X.31.3 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGI-2

3

JP1100207, JP1100208, JP1100282

FGI-3

2

JP1100114, JP1100119

FGI-4

1

JP1100411

FGI-5

3

JP1100116, JP1100183, JP1100184

FGI-6

4

JP1100075, JP1100096, JP1100152, JP1100153

FGI-7

3

JP1100285, JP1100346, JP1100347

FGI-8

4

JP1100151, JP1100152, JP1100157, JP1100158

X.31.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1

8

JP1100367 a JP1100372, JP1100381, JP1100382

GTEI-2

3

JP1100225, JP1100228, JP1100229

GTEI-3

3

JP1100084, JP1100129, JP1100130

GTEI-4

4

JP1100083, JP1100084, JP1100087, JP1100091

GTEI-5

3

JP1100001, JP1100002, JP1100006

(...)”.

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.788, de 13 de março de 2024)


EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP

ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI

DELEGADA Nº 175, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

DAI

396,85

397,45

0,00

FGI

90,66

91,29

0,40

GTEI

63,00

63,00

0,00