Decreto nº 48.719, de 09/11/2023 (Revogada)

Texto Original

Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º – O efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG de que trata a Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, fica redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.

Parágrafo único – O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total ﬁxado no inciso I do art. 1º da Lei nº 22.415, de 2016, e o limite de cinquenta por cento para aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 2016.

Art. 2º – Fica revogado o Decreto nº 48.524, de 28 de outubro de 2022.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 9 de novembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.719, de 9 de novembro de 2023)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG

1 – Total do efetivo previsto da PMMG por quadro:

QUADRO	2023
Quadro de Oficiais – QO-PM	2.805
Quadro de Oficiais Complementares – QOC-PM	710
Quadro de Oficiais de Saúde – QOS-PM	725
Quadro de Oficiais Especialistas – QOE-PM	70
Quadro de Oficiais Capelães – QOCPL-PM	2
Quadro de Praças – QP-PM	45.218
Quadro de Praças Especialistas – QPE-PM	2.139
TOTAL	51.669

2 – Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduações:

2.1 – Efetivo previsto por posto do QO-PM:

POSTO	2023
Coronel	50
Tenente-Coronel	258
Major	400
Capitão	600
1º Tenente	869
2º Tenente	628
TOTAL	2.805

2.2 – Efetivo previsto por posto do QOC-PM:

POSTO	2023
Capitão	89
1º Tenente	332
2º Tenente	289
TOTAL	710

2.3 – Efetivo previsto por posto do QOS-PM:

POSTO	2023
Coronel	1
Tenente-Coronel	35
Major	75
Capitão	194
1º Tenente	228
2º Tenente	192
TOTAL	725

2.4 – Efetivo previsto por posto do QOE-PM:

POSTO	2023
Capitão	10
1º Tenente	30
2º Tenente	30
TOTAL	70

2.5 – Efetivo previsto por posto do QOCPL-PM:

POSTO	2023
Capitão	0
1º Tenente	0
2º Tenente	2
TOTAL	2

2.6 – Efetivo previsto por graduação do QP-PM:

GRADUAÇÃO	2023
Subtenente	143
1º Sargento	610
2º Sargento	4.143
3º Sargento	13.842
Cabo	11.135
Soldado	15.345
TOTAL	45.218

2.7 – Efetivo previsto por graduação do QPE-PM:

GRADUAÇÃO	2023
Subtenente	75
1º Sargento	103
2º Sargento	253
3º Sargento	295
Cabo	240
Soldado	1.173
TOTAL	2.139