Decreto nº 48.719, de 09/11/2023 (Revogada)

Texto Original

Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º – O efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG de que trata a Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, fica redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.

Parágrafo único – O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total fixado no inciso I do art. 1º da Lei nº 22.415, de 2016, e o limite de cinquenta por cento para aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 2016.

Art. 2º – Fica revogado o Decreto nº 48.524, de 28 de outubro de 2022.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 9 de novembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.719, de 9 de novembro de 2023)


Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG


1 – Total do efetivo previsto da PMMG por quadro:

QUADRO

2023

Quadro de Oficiais – QO-PM

2.805

Quadro de Oficiais Complementares – QOC-PM

710

Quadro de Oficiais de Saúde – QOS-PM

725

Quadro de Oficiais Especialistas – QOE-PM

70

Quadro de Oficiais Capelães – QOCPL-PM

2

Quadro de Praças – QP-PM

45.218

Quadro de Praças Especialistas – QPE-PM

2.139

TOTAL

51.669

2 – Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduações:

2.1 – Efetivo previsto por posto do QO-PM:

POSTO

2023

Coronel

50

Tenente-Coronel

258

Major

400

Capitão

600

1º Tenente

869

2º Tenente

628

TOTAL

2.805

2.2 – Efetivo previsto por posto do QOC-PM:

POSTO

2023

Capitão

89

1º Tenente

332

2º Tenente

289

TOTAL

710

2.3 – Efetivo previsto por posto do QOS-PM:

POSTO

2023

Coronel

1

Tenente-Coronel

35

Major

75

Capitão

194

1º Tenente

228

2º Tenente

192

TOTAL

725

2.4 – Efetivo previsto por posto do QOE-PM:

POSTO

2023

Capitão

10

1º Tenente

30

2º Tenente

30

TOTAL

70

2.5 – Efetivo previsto por posto do QOCPL-PM:

POSTO

2023

Capitão

0

1º Tenente

0

2º Tenente

2

TOTAL

2

2.6 – Efetivo previsto por graduação do QP-PM:

GRADUAÇÃO

2023

Subtenente

143

1º Sargento

610

2º Sargento

4.143

3º Sargento

13.842

Cabo

11.135

Soldado

15.345

TOTAL

45.218

2.7 – Efetivo previsto por graduação do QPE-PM:

GRADUAÇÃO

2023

Subtenente

75

1º Sargento

103

2º Sargento

253

3º Sargento

295

Cabo

240

Soldado

1.173

TOTAL

2.139