Decreto nº 48.652, de 12/07/2023

Texto Atualizado

Remaneja valores de DAD-unitário e GTED-unitário, identifica e altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, na Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, e na Lei nº 24.358, de 26 de junho de 2023,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas da Secretaria de Estado de Governo – Segov 37 (trinta e sete) unidades de DAD-unitário e 4 (quatro) unidades de GTED-unitário para a Secretaria-Geral.

Art. 2º – Ficam remanejadas da Secretaria-Geral 50 (cinquenta) unidades de DAD-unitário e 24 (vinte e quatro) unidades de GTED-unitário para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede.

Parágrafo único – Os cargos e as gratificações decorrentes do remanejamento previsto no caput serão identificados na Sede oportunamente.

(Vide caput do art. 5º e Anexo I do Decreto nº 48.685, de 11/9/2023.)

Art. 3º – Ficam identificados e alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Comunicação Social – Secom, na Segov e na Secretaria-Geral, na forma do Anexo I deste decreto, conforme estabelecido no Anexo VI da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, e no art. 3º da Lei nº 24.358, de 26 de junho de 2023, considerando os remanejamentos efetuados nos termos do caput dos arts. 1º e 2º deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 4º – Ficam extintos os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas previstos nos itens I.7 e I.13 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, não recepcionados no Anexo I deste decreto.

Art. 5º – Ficam revogados os itens I.7 e I.13 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019.

Art. 6º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 3º do Decreto nº 48.652, de 12 de julho de 2023)

I.1 – SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM

I.1.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS
AMPLO	LIMITADO
DAD-3	CO1101506, CO1101532, CO1101533	3	3	-
DAD-4	CO1103116 a CO1103118	4	3	-
DAD-4		4
CO1103119	-	1
DAD-5	CO1100842	1	-	1
DAD-6	CO1101419 a CO1101424, CO1101426 a CO1101433, CO1101492, CO1101497	18	16	-
DAD-6		18
CO1101425, CO1101434	-	2
DAD-7	CO1100654 a CO1100673, CO1100747	21	21	-
DAD-8	CO1100659 a CO1100661, CO1100663, CO1100664, CO1100666 a CO1100670, CO1100672 a CO1100678	17	17	-
DAD-9	CO1100306, CO1100308 a CO1100311, CO1100313	6	6	-
DAD-10	CO1100125, CO1100126, CO1100142	3	3	-
DAD-11	CO1100032 a CO1100035, CO1100040	5	5	-
DAD-12	CO1100168 a CO1100170	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.903, de 27/9/2024.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.903, de 27/9/2024.)

I.1.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-3	1	CO1100184
FGD-8	1	CO1100215
FGD-9	2	CO1100345, CO1100346
FGD-10	1	CO1100032
FGD-11	1	CO1100007

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.903, de 27/9/2024.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.903, de 27/9/2024.)

I.1.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	7	CO1100809 a CO1100815
GTED-2	8	CO1101001 a CO1101008
GTED-3	4	CO1100649 a CO1100652
GTED-4	4	CO1100805 a CO1100808
GTED-5	3	CO1100120 a CO1100122

I.2 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV

I.2.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS
AMPLO	LIMITADO
DAD-2	EG1100739	1	1	-
DAD-3	EG1100735, EG1100736	3	2	-
DAD-3		3
EG1101509	-	1
DAD-4	EG1100046, EG1100048, EG1100053, EG1100057, EG1100058, EG1101414, EG1101417, EG1101421, EG1101431, EG1101436, EG1101441, EG1101442, EG1101445, EG1101448, EG1101449, EG1101451, EG1101456, EG1101459, EG1101462, EG1101463, EG1101470, EG1101480, EG1101519, EG1102795, EG1103076	29	25	-
DAD-4		29
EG1101499, EG1101500, EG1101502, EG1101508	-	4
DAD-5	EG1100220, EG1100221, EG1100770, EG1100771, EG1100797, EG1100858 a EG1100868, EG1100870 a EG1100873, EG1100927	25	21	-
DAD-5		25
EG1100869, EG1100874, EG1100875, EG1100952	-	4
DAD-6	EG1100171, EG1100307, EG1100318, EG1100329, EG1100330, EG1100332, EG1100334, EG1100338 a EG1100340, EG1100345, EG1100350, EG1100351, EG1100353, EG1100354, EG1100359, EG1100363, EG1100364, EG1100373, EG1100377, EG1100399, EG1100790, EG1100793, EG1100844, EG1100928, EG1100929, EG1100931 a EG1100933, EG1101011, EG1101101, EG1101260, EG1101261, EG1101435 a EG1101437, EG1101439, EG1101441 a EG1101454	60	51	-
DAD-6		60
EG1100320, EG1100322, EG1100326, EG1100336, EG1100343, EG1100347, EG1100547, EG1100358, EG1101438	-	9
DAD-7	EG1100003, EG1100006 a EG1100008, EG1100010, EG1100012, EG1100013, EG1100067 a EG1100070, EG1100072 a EG1100075, EG1100078, EG1100081, EG1100084 a EG1100086, EG1100133, EG1100303, EG1100305, EG1100356, EG1100402, EG1100442, EG1100443, EG1100475, EG1100476, EG1100601, EG1100602, EG1100604, EG1100634, EG1100675 a EG1100681, EG1100684 a EG1100690, EG1100740, EG1100742	50	49	-
DAD-7		50
EG1100345	-	1
DAD-8	EG1100010, EG1100011, EG1100015, EG1110017, EG1100058, EG1100098, EG1100099, EG1100103, EG1100105, EG1100106, EG1100111, EG1100113, EG1100114, EG1100118, EG1100121, EG1100122, EG1100133, EG1100136, EG1100154, EG1100511, EG1100517, EG1100571, EG1100600, EG1100683, EG1100684, EG1100687 a EG1100694, EG1100741, EG1100751	35	35	-
DAD-9	EG1100002, EG1100009, EG1100016, EG1100019, EG1100032, EG1100045, EG1100046, EG1100153, EG1100154, EG1100156, EG1100173, EG1100277, EG1100316 a EG1100326, EG1100328, EG1100329, EG1100331 a EG1100333, EG1100352, EG1100353	30	30	-
DAD-10	EG1100012, EG1100016, EG1100109, EG1100128, EG1100133 a EG1100136	8	8	-
DAD-11	EG1100036, EG1100041	2	2	-
DAD-12	EG1100035, EG1100114 a EG1100116, EG1100143, EG1100149, EG1100172	7	7	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.912, de 8/10/2024.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.912, de 8/10/2024.)

(DAD-6 com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 48.956, de 12/12/2024.)

(Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.956, de 12/12/2024.)

I.2.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	1	EG1101138
FGD-5	1	EG1101608
FGD-6	3	EG1100134 a EG1100136
FGD-7	5	EG1100072 a EG1100074, EG1100077, EG1100089
FGD-8	1	EG1100014
FGD-9	7	EG1100003, EG1100004, EG1100248, EG1100250, EG1100306, EG1100307, EG1100334
FGD-10	5	EG1100003, EG1100004, EG1100013, EG1100033, EG1100034

I.2.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	3	EG1100791, EG1100816, EG1100817
GTED-2	6	EG1100982, EG1101020 a EG1101024
GTED-3	7	EG1100006, EG1100007, EG1100272, EG1100275, EG1100276, EG1100278, EG1100279
GTED-4	12	EG1100013, EG1100017, EG1100201, EG1100203, EG1100207 a EG1100209, EG1100735, EG1100862 a EG1100865
GTED-5	9	EG1100066, EG1100068, EG1100069, EG1100098, EG1100123 a EG1100126, EG1100128

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.774, de 1º/2/2024.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.774, de 1º/2/2024.)

I.3 – SECRETARIA-GERAL

I.3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS
AMPLO	LIMITADO
DAD-2	SG1100775	1	-	1
DAD-3	SG1101493	1	1	-
DAD-4	SG1101439	1	1	-
DAD-5	SG1100212, SG1100628	5	2	-
DAD-5		5
SG1100213, SG1100782, SG1100805	-	3
DAD-6	SG1100018, SG1100308, SG1100309, SG1100323, SG1100378, SG1101489	8	6	-
DAD-6		8
SG1100400, SG1100777	-	2
DAD-7	SG1100088, SG1100089, SG1100743	3	3	-
DAD-8	SG1100097, SG1100128	2	2	-
DAD-9	SG1100031, SG1100034, SG1100035, SG1100155, SG1100235, SG1100297 a SG1100305, SG1100344, SG1100346 a SG1100348, SG1100354	19	19	-
DAD-10	SG1100011, SG1100013, SG1100019, SG1100025, SG1100074, SG1100118, SG1100122 a SG1100124	9	9	-
DAD-11	SG1100004, SG1100027	2	2	-
DAD-12	SG1100059, SG1100117, SG1100146, SG1100148, SG1100167, SG1100181, SG1100182	7	7	-

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 48.954, de 3/12/2024, em vigor a partir de 6/12/2024.)

(Vide inciso II do art. 3º do Decreto nº 48.954, de 3/12/2024, em vigor a partir de 6/12/2024.)

I.3.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	1	SG1100068
FGD-9	4	SG1100312 a SG1100314, SG1100344

I.3.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	2	SG1100410, SG1100965
GTED-4	5	SG1100202, SG1100205, SG1100625, SG1100846, SG1100849
GTED-5	5	SG1100043, SG1100087, SG1100088, SG1100096, SG1100119

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 48.954, de 3/12/2024, em vigor a partir de 6/12/2024.)

(Vide inciso II do art. 3º do Decreto nº 48.954, de 3/12/2024, em vigor a partir de 6/12/2024.)

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 48.652, de 12 de julho de 2023)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIO

ÓRGÃO	ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
ÓRGÃO	ESPÉCIE			SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
SEGOV	DAD	1.664,69	1.664,44	0,25


FGD	163,28	163,10	0,18
GTED	156,00	156,00	0,00
SECOM	DAD	601,75	601,01	0,74


FGD	45,82	45,82	0,00
GTED	75,00	75,00	0,00
SEC. GERAL	DAD	510,54	509,61	0,93


FGD	38,00	38,00	0,00
GTED	56,00	56,00	0,00

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Data da última atualização: 13/12/2024.