Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Decreto nº 48.652, de 12/07/2023

Texto Original

Remaneja valores de DAD-unitário e GTED-unitário, identifica e altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, na Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, e na Lei nº 24.358, de 26 de junho de 2023,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas da Secretaria de Estado de Governo – Segov 37 (trinta e sete) unidades de DAD-unitário e 4 (quatro) unidades de GTED-unitário para a Secretaria-Geral.

Art. 2º – Ficam remanejadas da Secretaria-Geral 50 (cinquenta) unidades de DAD-unitário e 24 (vinte e quatro) unidades de GTED-unitário para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede.

Parágrafo único – Os cargos e as gratificações decorrentes do remanejamento previsto no caput serão identificados na Sede oportunamente.

Art. 3º – Ficam identificados e alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Comunicação Social – Secom, na Segov e na Secretaria-Geral, na forma do Anexo I deste decreto, conforme estabelecido no Anexo VI da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, e no art. 3º da Lei nº 24.358, de 26 de junho de 2023, considerando os remanejamentos efetuados nos termos do caput dos arts. 1º e 2º deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 4º – Ficam extintos os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas previstos nos itens I.7 e I.13 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, não recepcionados no Anexo I deste decreto.

Art. 5º – Ficam revogados os itens I.7 e I.13 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019.

Art. 6º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 3º do Decreto nº 48.652, de 12 de julho de 2023)

I.1 – SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM

I.1.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-3

CO1101506

1

1

-

DAD-4

CO1103116 a CO1103118

4

3

-

CO1103119

-

1

DAD-5

CO1100842

1

-

1

DAD-6

CO1101419 a CO1101433

16

15

-

CO1101434

-

1

DAD-7

CO1100654 a CO1100673

20

20

-

DAD-8

CO1100659 a CO1100678

20

20


DAD-9

CO1100306 a CO1100313

8

8

-

DAD-10

CO1100125, CO1100126

2

2

-

DAD-11

CO1100032 a CO1100035

4

4

-

DAD-12

CO1100168 a CO1100170

3

3

-

I.1.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-7

1

CO1100390

FGD-8

2

CO1100214, CO1100215

FGD-9

2

CO1100345, CO1100346

FGD-10

1

CO1100032

I.1.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

7

CO1100809 a CO1100815

GTED-2

8

CO1101001 a CO1101008

GTED-3

4

CO1100649 a CO1100652

GTED-4

4

CO1100805 a CO1100808

GTED-5

3

CO1100120 a CO1100122

I.2 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV

I.2.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-2

EG1100739

1

1

-

DAD-3

EG1100735, EG1100736, EG1101509

3

3

-

DAD-4

EG1100046, EG1100048, EG1100053, EG1100057, EG1100058, EG1101414, EG1101417, EG1101421, EG1101431, EG1101436, EG1101441, EG1101442, EG1101445, EG1101448, EG1101449, EG1101451, EG1101456, EG1101459, EG1101462, EG1101463, EG1101470, EG1101474, EG1101480, EG1102795, EG1103076

31

25

-

EG1101499 a EG1101502, EG1101508, EG1101519

-

6

DAD-5

EG1100220, EG1100221, EG1100770, EG1100771, EG1100797, EG1100858 a EG1100873

23

21

-

EG1100874 a EG1100875

-

2

DAD-6

EG1100171, EG1100307, EG1100318, EG1100329, EG1100330, EG1100332, EG1100334, EG1100335, EG1100338 a EG1100340, EG1100342, EG1100345, EG1100347, EG1100350, EG1100351, EG1100353, EG1100354, EG1100359, EG1100363, EG1100364, EG1100373, EG1100377, EG1100399, EG1100547, EG1100790, EG1100793, EG1100843, EG1100844, EG1100928, EG1100929, EG1100931 a EG1100933, EG1101011, EG1101101, EG1101260, EG1101261, EG1101435 a EG1101454

64

58

-

EG1100320, EG1100322, EG1100326, EG1100336, EG1100343, EG1100358

-

6

DAD-7

EG1100003, EG1100006 a EG1100008, EG1100010, EG1100012, EG1100013, EG1100067 a EG1100070, EG1100072 a EG1100075, EG1100078, EG1100081, EG1100084 a EG1100086, EG1100133, EG1100303, EG1100305, EG1100356, EG1100401, EG1100402, EG1100442, EG1100443, EG1100475, EG1100601, EG1100602, EG1100604, EG1100634, EG1100675 a EG1100690

51

49

-

EG1100345, EG1100476

-

2

DAD-8

EG1100010, EG1100011, EG1100015, EG1110017, EG1100058, EG1100098, EG1100099, EG1100103, EG1100105, EG1100106, EG1100111, EG1100113, EG1100114, EG1100118, EG1100121, EG1100122, EG1100133, EG1100136, EG1100154, EG1100511, EG1100517, EG1100571, EG1100600, EG1100683 a EG1100694

35

35

-

DAD-9

EG1100002, EG1100009, EG1100016, EG1100019, EG1100032, EG1100045, EG1100046, EG1100153, EG1100154, EG1100156, EG1100173, EG1100277, EG1100316 a EG1100333

30

30

-

DAD-10

EG1100012, EG1100016, EG1100109, EG1100127, EG1100128

5

5

-

DAD-11

EG1100036

1

1

-

DAD-12

EG1100033, EG1100035, EG1100114 a EG1100116, EG1100143, EG1100149, EG1100171, EG1100172

9

9

-

I.2.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-2

1

EG1101138

FGD-5

1

EG1101608

FGD-6

3

EG1100134 a EG1100136

FGD-7

5

EG1100072 a EG1100074, EG1100077, EG1100089

FGD-8

1

EG1100014

FGD-9

7

EG1100003, EG1100004, EG1100248, EG1100250, EG1100306, EG1100307, EG1100334

FGD-10

5

EG1100003, EG1100004, EG1100013, EG1100033, EG1100034


I.2.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

3

EG1100791, EG1100816, EG1100817

GTED-2

6

EG1100982, EG1101020 a EG1101024

GTED-3

7

EG1100006, EG1100007, EG1100272, EG1100275, EG1100276, EG1100278, EG1100279

GTED-4

8

EG1100013, EG1100017, EG1100201, EG1100203, EG1100207 a EG1100209, EG1100735

GTED-5

11

EG1100045, EG1100066, EG1100068, EG1100069, EG1100098, EG1100123 a EG1100128


I.3 – SECRETARIA-GERAL

I.3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-3

SG1101493

1

1

-

DAD-4

SG1101439

1

1

-

DAD-5

SG1100212, SG1100213, SG1100782, SG1100805

4

4

-

DAD-6

SG1100018, SG1100022, SG1100308, SG1100309, SG1100323, SG1100378

8

6

-

SG1100400, SG1100777

-

2

DAD-7

SG1100088, SG1100089

2

2

-

DAD-8

SG1100097, SG1100128, SG1100146

3

3

-

DAD-9

SG1100031, SG1100034, SG1100035, SG1100155, SG1100235, SG1100297 a SG1100305

14

14

-

DAD-10

SG1100011, SG1100013, SG1100019, SG1100022, SG1100025, SG1100026, SG1100070, SG1100087, SG1100118 a SG1100124

15

15

-

DAD-11

SG1100004, SG1100027

2

2

-

DAD-12

SG1100059, SG1100117, SG1100146, SG1100148, SG1100167

5

5

-

I.3.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-7

1

SG1100068

FGD-9

4

SG1100312 a SG1100314, SG1100344

I.3.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-2

2

SG 1100410, SG1100965

GTED-4

3

SG1100202, SG1100205, SG1100625

GTED-5

5

SG1100043, SG1100087, SG1100088, SG1100096, SG1100119

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 48.652, de 12 de julho de 2023)


EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIO

ÓRGÃO

ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

SEGOV

DAD

1.664,69

1.664,44

0,25

FGD

163,28

163,10

0,18

GTED

156,00

156,00

0,00

SECOM

DAD

601,75

601,01

0,74

FGD

45,82

45,82

0,00

GTED

75,00

75,00

0,00

SEC. GERAL

DAD

510,54

509,61

0,93

FGD

38,00

38,00

0,00

GTED

56,00

56,00

0,00