Decreto nº 48.632, de 05/06/2023

Texto Original

Identifica e altera cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação Ezequiel Dias, de que trata o Anexo IX da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e na Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam identificados e alterados os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação Ezequiel Dias – Funed, de que trata o item V.25 do Anexo V da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, com redação dada pelo Anexo IX da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, passando o item X.26 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 7 de junho de 2023.

Belo Horizonte, aos 5 de junho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.632, de 5 de junho de 2023)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.26 – FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED

X.26.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS
AMPLO	LIMITADO
DAI-9	EZ1100244, EZ1100245	2	2	-
DAI-12	EZ1100252 a EZ1100254	3	3	-
DAI-15	EZ1100123	1	1	-
DAI-18	EZ1100070, EZ1100284 a EZ1100293	21	10	-
DAI-18		21
EZ1100294 a EZ1100303	-	11
DAI-21	EZ1100185, EZ1100247, EZ1100248, EZ1100308, EZ1100309	5	5	-
DAI-22	EZ1100124, EZ1100128, EZ1100386 a EZ1100390	7	7	-
DAI-24	EZ1100083 a EZ1100086	4	4	-
DAI-29	EZ1100002 a EZ1100005	4	4	-
DAI-30	EZ1100229, EZ1100230	2	2	-
DAI-36	EZ1100025 a EZ1100029	5	5	-

X.26.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	7	EZ1100237 a EZ1100243
FGI-3	79	EZ1100139, EZ1100140, EZ1100194 a EZ1100217, EZ1100219 a EZ1100271
FGI-5	23	EZ1100160 a EZ1100182
FGI-8	57	EZ1100167 a EZ1100223
FGI-9	12	EZ1100053 a EZ1100064
FGI-10	10	EZ1100001 a EZ1100010
FGI-12	5	EZ1100001 a EZ1100005
FGI-14	13	EZ1100001 a EZ1100013

X.26.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	2	EZ11000339, EZ1100340
GTEI-5	3	EZ1100019 a EZ1100021
GTEI-6	1	EZ1100005
GTEI-7	7	EZ1100002 a EZ1100008

(...).”.

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.632, de 5 de junho de 2023)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ESPÉCIE			SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	328,20	328,08	0,12
FGI	1.221,55	1.220,95	0,60
GTEI	138,00	138,00	0,00