Decreto nº 48.623, de 30/05/2023

Texto Original

Identifica cargos de provimento em comissão, funções gratificadas hospitalares e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, de que trata o Anexo IX da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e na Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam identificados os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas hospitalares e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, de que trata o item V.29 do Anexo V da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, com redação dada pelo Anexo IX da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, passando o item X.30 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 1º de junho de 2023.

Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.623, de 30 de maio de 2023)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.30 – FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG

X.30.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS
AMPLO	LIMITADO
DAI-17	HO1100321, HO1100324	2	2	-
DAI-23	HO1100040, HO1100066	2	2	-
DAI-25	HO1100153, HO1100154	2	2	-
DAI-28	HO1100170 a HO1100179	10	10	-
DAI-30	HO1100141 a HO1100143, HO1100145, HO1100146, HO1100226 a HO1100228	8	8	-
DAI-31	HO1100005	1	1	-
DAI-35	HO1100003 a HO1100013	11	11	-
DAI-36	HO1100004, HO1100023, HO1100024	3	3	-
DAI-37	HO1100054	1	1	-
DAI-38	HO1100002, HO1100003	2	2
DAI-40	HO1100004, HO1100005	4	2	-
DAI-40		4
HO1100006, HO1100007	-	2

X.30.2 – FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR – FGH

JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGH11	2	HO01, HO02
FGH13	28	HO01 a HO28
FGH14	6	HO01 a HO06
FGH16	55	HO01 a HO55
FGH18	2	HO01, HO02
FGH19	9	HO01 a HO09
FGH20	30	HO01 a HO30
FGH21	6	HO01 a HO06
FGH22	20	HO01 a HO20
FGH23	57	HO01 a HO57
FGH24	47	HO01 a HO47
FGH25	102	HO01 a HO102
FGH26	77	HO01 a HO77
FGH27	80	HO01 a HO80
FGH28	20	HO01 a HO20
FGH29	9	HO01 a HO09
FGH30	39	HO01 a HO39
FGH31	14	HO01 a HO14

X.30.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	4	HO1100210, HO1100212, HO1100214, HO1100216
GTEI-4	10	HO1100162 a HO1100171
GTEI-5	10	HO1100009 a HO1100018
GTEI-6	4	HO1100001 a HO1100004
GTEI-7	1	HO1100001
GTEI-8	5	HO1100001 a HO1100005

”.