Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º – O efetivo dos postos e das graduações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG de que trata a Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, fica redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.

Parágrafo único – O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total fixado no inciso II do art. 1º da Lei nº 22.415, de 2016, e o limite de cinquenta por cento para aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 2016.

Art. 2º – Fica revogado o Decreto nº 48.310, de 29 de novembro de 2021.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 28 de outubro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.525, de 28 de outubro de 2022)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do CBMMG

1 – Total do efetivo do CBMMG por quadro

QUADRO	QUANTITATIVO
Quadro de Oficiais – QO-BM	658
Quadro de Oficiais Complementares – QOC-BM	248
Quadro de Oficiais de Saúde – QOS-BM	75
Quadro de Oficiais Especialistas – QOE-BM	10
Quadro de Praças – QP-BM	6.725
Quadro de Praças Especialistas – QPE-BM	283
Total	7.999

2 – Efetivo dos quadros do CBMMG por postos ou graduações

2.1 – Distribuição do efetivo por postos do QO-BM

POSTO	QUANTITATIVO
Coronel	19
Tenente-Coronel	51
Major	108
Capitão	180
1º Tenente	195
2º Tenente	105
Total	658

2.2 – Distribuição do efetivo por postos do QOC-BM

POSTO	QUANTITATIVO
Capitão	25
1º Tenente	130
2º Tenente	93
Total	248

2.3 – Distribuição do efetivo por postos do QOS-BM

POSTO	QUANTITATIVO
Coronel	1
Tenente-Coronel	5
Major	15
Capitão	22
1º Tenente	22
2º Tenente	10
Total	75

2.4 – Distribuição do efetivo por postos do QOE-BM

POSTO	QUANTITATIVO
Capitão	2
1º Tenente	5
2º Tenente	3
Total	10

2.5 – Distribuição do efetivo por graduações do QP-BM

GRADUAÇÃO	QUANTITATIVO
Subtenente	187
1º Sargento	273
2º Sargento	1.142
3º Sargento	1.230
Cabo	1.845
Soldado	2.048
Total	6.725

2.6 – Distribuição do efetivo por graduações do QPE-BM

GRADUAÇÃO	QUANTITATIVO
Subtenente	10
1º Sargento	21
2º Sargento	50
3º Sargento	16
Cabo	80
Soldado	106
Total	283