Decreto nº 48.524, de 28/10/2022 (Revogada)

Texto Atualizado

Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais.

(O Decreto nº 48.524, de 28/10/2022, foi revogado pelo art. 2º do Decreto nº 48.719, de 9/11/2023.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º – O efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG de que trata a Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, fica redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.

Parágrafo único – O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total ﬁxado no inciso I do art. 1º da Lei nº 22.415, de 2016, e o limite de cinquenta por cento para aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 2016.

Art. 2º – Ficam revogados:

I – o Decreto nº 48.085, de 20 de novembro de 2020;

II – o Decreto nº 48.304, de 22 de novembro de 2021.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 28 de outubro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.524, de 28 de outubro de 2022)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG

1 – Total do efetivo previsto da PMMG por quadro

QUADRO	QUANTITATIVO
Quadro de Oficiais – QO-PM	2.530
Quadro de Oficiais Complementares – QOC-PM	985
Quadro de Oficiais de Saúde – QOS-PM	725
Quadro de Oficiais Especialistas – QOE-PM	70
Quadro de Oficiais Capelães – QOCPL-PM	2
Quadro de Praças – QP-PM	45.218
Quadro de Praças Especialistas – QPE-PM	2.139
Total	51.669

2 – Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduações

2.1 – Efetivo previsto por postos do QO–PM

POSTO	QUANTITATIVO
Coronel	50
Tenente-Coronel	258
Major	400
Capitão	600
1º Tenente	763
2º Tenente	459
Total	2.530

2.2 – Efetivo previsto por posto do QOC-PM

POSTO	QUANTITATIVO
Capitão	89
1º Tenente	420
2º Tenente	476
Total	985

2.3 – Efetivo previsto por postos do QOS-PM

POSTO	QUANTITATIVO
Coronel	1
Tenente-Coronel	54
Major	50
Capitão	225
1º Tenente	184
2º Tenente	211
Total	725

2.4 – Efetivo previsto por posto do QOE-PM

POSTO	QUANTITATIVO
Capitão	7
1º Tenente	29
2º Tenente	34
Total	70

2.5 – Efetivo previsto por postos do QOCPL-PM

POSTO	QUANTITATIVO
Capitão	0
1º Tenente	0
2º Tenente	2
Total	2

2.6 – Efetivo previsto por graduação do QP-PM

GRADUAÇÃO	QUANTITATIVO
Subtenente	285
1º Sargento	605
2º Sargento	5.217
3º Sargento	9.228
Cabo	15.068
Soldado	14.815
Total	45.218

2.7 – Efetivo previsto por graduação do QPE-PM

GRADUAÇÃO	QUANTITATIVO
Subtenente	150
1º Sargento	205
2º Sargento	288
3º Sargento	330
Cabo	321
Soldado	845
Total	2.139

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Data da última atualização: 10/11/2023.