Decreto nº 48.413, de 27/04/2022

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, passando o item X.30.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 3 de maio de 2022.

Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.413, de 27 de abril de 2022)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.30 – FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG

(...)

X.30.2 – FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR – FGH

X.30.2.1 – JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS

FUNÇÃO/NÍVEL	PORTE
	I		II		III
	QUANT.	IDENT.	QUANT.	IDENT.	QUANT.	IDENT.
FGH-1	22	HO01 a HO22	10	HO01 a HO10	6	HO01 a HO06
FGH-2	65	HO03 a HO16, HO20, HO21, H023 a HO31, HO33 a HO40, HO43 a HO49, HO51 a HO75	15	HO01 a HO14, HO22	8	HO02, HO04, HO05, HO07 a HO11
FGH-3	10	HO04 a HO06, HO08, HO11 a HO16	70	HO01 a HO03, HO05 a HO30, HO35 a HO75	52	HO02, HO07, HO20 a HO34, HO36, HO38 a HO50, HO52 a HO65, HO67 a HO73
FGH-4	6	HO01 a HO06	-	-	20	HO16 a HO18, HO31, HO33, HO35 a HO37, HO42, HO43, HO47 a HO56
FGH-5	16	HO01, HO03 a HO17	8	HO01 a HO08	25	HO01 a HO14, HO17 a HO20, HO22, HO23, HO33 a HO37

FUNÇÃO/NÍVEL	PORTE
	IV		V
	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO
FGH-1	20	HO02 a HO21	4	HO01, HO03, HO04, HO05
FGH-2	18	HO01, HO03 a HO13, HO15 a HO19, HO22	8	HO01 a HO08
FGH-3	84	HO01 a 81, HO105 a HO107	1	HO01
FGH-4	10	HO03, HO04, HO06, HO08, HO12, HO51 a HO55	-	-
FGH-5	87	HO01 a HO06, HO10 a HO90	2	HO02, HO03

X.30.2.2 – JORNADA DE TRABALHO DE TRINTA HORAS SEMANAIS:

FUNÇÃO/NÍVEL	PORTE		PORTE
	I		II
	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGH-7	2	HO01, HO02	2	HO01, HO02

(...)”.

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.413, de 27 de abril de 2022)

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS HOSPITALARES

QUANTITATIVO ($)

SALDO EM RELAÇÃO À LEI

DELEGADA Nº 175, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

406.531,37

406.508,25

22.836,08