Remaneja valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTED-unitário dos órgãos que menciona para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag:

I – 4,00 (quatro) unidades de DAD-unitário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede;

II – 7,00 (sete) unidades de FGD-unitário da Controladoria-Geral do Estado – CGE;

III – 4,00 (quatro) unidades de GTED-unitário da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra.

Parágrafo único – Em decorrência dos remanejamentos de que trata o caput:

I – os itens I.3.1, I.8.3, I.11 e I.15.2 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto;

II – o Anexo II do Decreto nº 47.722, de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II deste decreto;

III – a lotação dos cargos, funções e gratificações identificados nos termos do Anexo III fica alterada, observada a correspondência estabelecida no referido anexo.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.362, de 7 de fevereiro de 2022)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

(…)

I.3 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDE

I.3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-5	CI1100009, CI1100175, CI1100253, CI1100550, CI1100561, CI1100574, CI1100618 a CI1100620, CI1100622 a CI1100628, CI1100630 a CI1100639, CI1100793, CI1100794	33	28	-
	CI1100146, CI1100560, CI1100641 a CI1100643		-	5
(...)

(...)

I.8 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SEINFRA

(...)

I.8.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-4	17	OP1100353 a OP1100363, OP1100443, OP1100484, OP1100485, OP1100605 a OP1100607

(...)

I.11 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG

I.11.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(…)
DAD-5	PH1100003, PH1100162, PH1100167, PH1100182, PH1100223, PH1100240, PH1100243, PH1100244, PH1100248 a PH1100250, PH1100254, PH1100255, PH1100258, PH1100259, PH1100264, PH1100266, PH1100267, PH1100269, PH1100274, PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100289, PH1100502, PH1100592, PH1100769, PH1100775, PH1100776	34	31	-
	PH1100286, PH1100433, PH1100644		-	3
(…)

I.11.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(…)
FGD-8	32	PH1100017, PH1100019 a PH1100021, PH1100080, PH1100085 a PH1100096, PH1100098, PH1100104, PH1100107, PH1100110 a PH1100113, PH1100122, PH1100123, PH1100125, PH1100126, PH1100129, PH1100139, PH1100181, PH1100199
(...)

I.11.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(…)
GTED-4	71	PH1100030, PH1100196, PH1100213, PH1100255 a PH1100261, PH1100263 a PH1100265, PH1100267, PH1100270, PH1100273, PH1100274 a PH1100278, PH1100280, PH1100281, PH1100283 a PH1100286, PH1100289, PH1100292 a PH1100295, PH1100297 a PH1100299, PH1100301, PH1100302, PH1100304 a PH1100306, PH1100309 a PH1100311, PH1100313, PH1100314, PH1100316, PH1100318, PH1100352, PH1100390, PH1100391, PH1100435, PH1100438, PH1100440, PH1100482, PH1100486, PH1100488, PH1100489, PH1100491 a PH1100495, PH1100544 a PH1100548, PH1100557, PH1100579, PH1100581, PH1100740
(...)

(…)

I.15 – CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE

(...)

I.15.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(…)
FGD-8	3	AV1100182 a AV1100184
(...)

(...)”.

ANEXO II

(a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.362, de 7 de fevereiro de 2022)

“ANEXO II

(a que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

ÓRGÃO	DAD-UNITÁRIO	FGD-UNITÁRIO	GTED-UNITÁRIO
(...)
SEDE	888,76	115,00	190,00
(...)
SEINFRA	463,66	165,00	110,00
(...)
SEPLAG	2.150,49	1.303,78	444,00
(...)
CGE	687,80	91,00	9,00
(...)

”.

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.362, de 7 de fevereiro de 2022)

CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	ANTIGA IDENTIFICAÇÃO	NOVA IDENTIFICAÇÃO
DAD-5	CI1100644	PH1100644
FGD-8	AV1100181	PH1100181
GTED-4	OP1100352	PH1100352