Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Decreto nº 48.329, de 29/12/2021

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Fundação Clóvis Salgado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação na Fundação Clóvis Salgado – FCS, passando os itens X.28.1 e X.28.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 5 de janeiro de 2022.

Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.329, de 29 de dezembro de 2021)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.28 – FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS

X.28.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-1

CS1100021, CS1100025

2

2

-

DAI-4

CS1100182

1

-

1

DAI-6

CS1100062, CS1100073

2

-

2

DAI-8

CS1100058, CS1100099, CS1100101, CS1100102

5

4

-

CS1100105

-

1

DAI-9

CS1100153 a CS1100155, CS1100226, CS1100227

6

5

-

CS1100229

-

1

DAI-14

CS1100040

1

1

-

DAI-18

CS1100176

1

1

-

DAI-19

CS1100142

1

1

-

DAI-21

CS1100306

1

1

-

DAI-22

CS1100219 a CS1100230, CS1100239 a CS1100243, CS1100245 a CS1100253, CS1100260

30

27

-

CS1100255, CS1100256, CS1100258

-

3

DAI-23

CS1100039

2

1

-

CS1100038

-

1

DAI-25

CS1100077, CS1100116 a CS1100118

4

4

-

DAI-26

CS1100073

1

1

-

DAI-27

CS1100003

1

1

-

DAI-30

CS1100188

1

1

-

DAI-37

CS1100036 a CS1100040

5

5

-

X.28.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGI-1

15

CS1100222 a CS1100228, CS1100245 a CS1100252

FGI-2

12

CS1100284 a CS1100295

FGI-3

13

CS1100177 a CS1100189

FGI-4

5

CS1100493, CS1100557, CS1100559, CS1100560, CS1100571

FGI-5

3

CS1100122, CS1100158, CS1100159

FGI-6

18

CS1100109 a CS1100111, CS1100131 a CS1100145

FGI-7

1

CS1100341

FGI-8

2

CS1100140, CS1100156

FGI-9

2

CS1100010, CS1100011

(...)”.

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.329, de 29 de dezembro de 2021)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E FGI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS

ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI

DELEGADA Nº 175, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

DAI

374,85

374,85

0,90

FGI

215,82

215,81

0,22