Decreto nº 48.310, de 29/11/2021 (Revogada)

Texto Atualizado

Altera a distribuição do efetivo dos postos e graduações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

(O Decreto nº 48.088, de 27/11/2020, foi revogado pelo inciso X do art. 2º do Decreto nº 48.533, de 17/11/2022, em vigor a partir de 1º/1/2023.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, e na Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º – O efetivo dos postos e das graduações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, previsto na Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, ﬁca redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.

Parágrafo único – O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total ﬁxado no inciso II do art. 1º da Lei nº 22.415, de 2016, e o limite de cinquenta por cento para o aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 2016.

Art. 2º – Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.310, de 29 de novembro de 2021)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do CBMMG

1 – Total do efetivo previsto do CBMMG por quadro

Quadro	Quantitativo
Quadro de Oficiais – QO-BM	638
Quadro de Oficiais Complementares – QOC-BM	295
Quadro de Oficiais de Saúde – QOS-BM	65
Quadro de Oficiais Especialistas – QOE-BM	10
Quadro de Praças – QP-BM	6.735
Quadro de Praças Especialistas – QPE-BM	256
Total	7.999

2 – Efetivo dos quadros do CBMMG por postos e graduações

2.1 – Distribuição do efetivo por postos do QO-BM

Posto	Quantitativo
Coronel	19
Tenente-Coronel	43
Major	101
Capitão	180
1º-Tenente	195
2º-Tenente	100
Total	638

2.2 – Distribuição do efetivo por postos do QOC-BM

Posto	Quantitativo
Capitão	37
1º-Tenente	160
2º-Tenente	98
Total	295

2.3 – Distribuição do efetivo por postos do QOS-BM

Posto	Quantitativo
Coronel	1
Tenente-Coronel	1
Major	16
Capitão	10
1º-Tenente	22
2º-Tenente	15
Total	65

2.4 – Distribuição do efetivo por postos do QOE-BM

Posto	Quantitativo
Capitão	2
1º-Tenente	5
2º-Tenente	3
Total	10

2.5 – Distribuição do efetivo por graduações do QP-BM

Graduação	Quantitativo
Subtenente	187
1º-Sargento	270
2º-Sargento	1.170
3º-Sargento	1.230
Cabo	1.730
Soldado	2.148
Total	6.735

2.6 – Distribuição do efetivo por graduações do QPE-BM

Graduação	Quantitativo
Subtenente	10
1º-Sargento	25
2º-Sargento	52
3º-Sargento	16
Cabo	53
Soldado	100
Total	256

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Data da última atualização: 31/10/2022.