Decreto nº 48.304, de 22/11/2021 (Revogada)

Texto Atualizado

(O Decreto nº 48.304, de 22/11/2021, foi revogado pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 48.524, de 28/10/2022.)

Altera o Anexo do Decreto nº 48.085, de 20 de novembro de 2020, que altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, e na Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º – O Anexo do Decreto nº 48.085, de 20 de novembro de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.304, de 22 de novembro de 2021)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.085, de 20 de novembro de 2020)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG

1 – Total do efetivo previsto da PMMG por quadro

QUADRO	2021
Quadro de Oficiais – QO	2.521
Quadro de Oficiais Complementares – QOC	994
Quadro de Oficiais de Saúde – QOS	724
Quadro de Oficiais Especialistas – QOE	70
Quadro de Oficiais Capelães – QOCPL	2
Quadro de Praças – QP	45.200
Quadro de Praças Especialistas – QPE	2.158
TOTAL	51.669

2 – Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduação

2.1 – Efetivo previsto por postos do QO-PM

Postos	2021
Coronel	50
Tenente-Coronel	258
Major	400
Capitão	610
1º Tenente	758
2º Tenente	445
TOTAL	2.521

2.2 – Efetivo previsto por postos do QOC-PM

Postos	2021
Capitão	79
1º Tenente	425
2º Tenente	490
TOTAL	994

2.3 – Efetivo previsto por postos do QOS-PM

Postos	2021
Coronel	1
Tenente-Coronel	54
Major	49
Capitão	225
1º Tenente	184
2º Tenente	211
TOTAL	724

2.4 – Efetivo previsto por postos do QOE-PM

Postos	2021
Capitão	7
1º Tenente	28
2º Tenente	35
TOTAL	70

2.5 – Efetivo previsto por postos do QOCPL-PM

Postos	2021
Capitão	0
1º Tenente	0
2º Tenente	2
TOTAL	2

2.6 – Efetivo previsto por graduação do QP-PM

Graduação	2021
Subtenente	355
1º Sargento	605
2º Sargento	5.217
3º Sargento	8.796
Cabo	15.412
Soldado	14.815
TOTAL	45.200

2.7 – Efetivo previsto por graduação do QPE-PM

Graduação	2021
Subtenente	169
1º Sargento	205
2º Sargento	288
3º Sargento	330
Cabo	321
Soldado	845
TOTAL	2.158

”.

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Data da última atualização: 31/10/2022.