Decreto nº 48.247, de 02/08/2021

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, passando os itens X.30.1 e X.30.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor quinze dias após sua publicação.

Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.247, de 2 de agosto de 2021)

“ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.30 – FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG

X.30.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-17	HO1100321 a HO1100323	4	3	-
DAI-17	HO1100324	4	-	1
DAI-21	HO1100189	1	1
DAI-22	HO1100028, HO1100136 a HO1100138, HO1100347	5	5	-
DAI-23	HO1100040	1	1	-
DAI-26	HO1100047 a HO1100049, HO1100125	5	4	-
DAI-26	HO1100046	5	-	1
DAI-30	HO1100141, HO1100142, HO1100145, HO1100146	5	4	-
DAI-30	HO1100143	5	-	1
DAI-33	HO1100067	1	1	-
DAI-34	HO1100011	1	1	-
DAI-36	HO1100004	1	1	-
DAI-39	HO1100018 a HO1100021	4	4	-

X.30.2 – FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR – FGH

X.30.2.1 – JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS

FUNÇÃO/NÍVEL	PORTE
	I		II		III
	QUANT.	IDENT.	QUANT.	IDENT.	QUANT.	IDENT.
FGH-1	22	HO01 a HO22	8	HO01 a HO08	6	HO01 a HO06
FGH-2	75	HO01 a HO75	14	HO01 a HO14	9	HO01, HO02, HO04, HO05, HO07 a HO11
FGH-3	10	HO04 a HO06, HO08, HO11 a HO16	71	HO01 a HO30, HO35 a HO75	52	HO02, HO07, HO20 a HO34, HO36, HO38 a HO50, HO52 a HO65, HO67 a HO73
FGH-4	6	HO01 a HO06	-	-	20	HO16 a HO18, HO31, HO33, HO35 a HO37, HO42, HO43, HO47 a HO56
FGH-5	16	HO01, HO03 a HO17	8	HO01 a HO08	20	HO01 a HO14, HO17 a HO20, HO22, HO23

FUNÇÃO/NÍVEL	PORTE
	IV		V
	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO
FGH-1	20	HO02 a HO21	3	HO01, HO03, HO04
FGH-2	18	HO01, HO03 a HO13, HO15 a HO19, HO22	8	HO01 a HO08
FGH-3	84	HO01 a 81, HO105 a HO107	1	HO01
FGH-4	10	HO03, HO04, HO06, HO08, HO12, HO51 a HO55	-	-
FGH-5	87	HO01 a HO06, HO10 a HO90	2	HO02, HO03

X.30.2.2 – JORNADA DE TRABALHO DE TRINTA HORAS SEMANAIS:

FUNÇÃO/NÍVEL	PORTE
	II
	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGH-7	2	HO01, HO02

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.247, de 2 de agosto de 2021)

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG

II.I – EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI–UNITÁRIO

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI

DELEGADA Nº 175, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

248,13

1,60

II.2 – EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS HOSPITALARES

QUANTITATIVO ($)

SALDO EM RELAÇÃO À LEI

DELEGADA Nº 175, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

406.537,58

406.531,37

22.812,96