Decreto nº 48.229, de 19/07/2021

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria-Geral.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria-Geral, passando os itens I.13.1 e I.13.3 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor três dias após a sua publicação.

Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.229, de 19 de julho de 2021)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

(...)

I.13 – SECRETARIA-GERAL

I.13.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-3

SG1100734, SG1101493

2

2

-

DAD-4

SG1101415, SG1101423, SG1101433, SG1101437, SG1101439

6

5

-

SG1101494

-

1

DAD-5

SG1100212, SG1100213, SG1100432, SG1100782 a SG1100785

7

7

-

DAD-6

SG1100018, SG1100022, SG1100306, SG1100308, SG1100309, SG1100310, SG1100317, SG1100323, SG1100356, SG1100375, SG1100378, SG1100388, SG1100397, SG1100480, SG1100483, SG1100485, SG1100930, SG1100934

22

18

-

SG1100382, SG1100400, SG1100777, SG1101098

-

4

DAD-7

SG1100066, SG1100077, SG1100088, SG1100089, SG1100092, SG1100093, SG1100100, SG1100136, SG1100168, SG1100364, SG1100366, SG1100371, SG1100532 a SG1100538, SG1100540, SG1100620 a SG1100625

26

26

-

DAD-8

SG1100090, SG1100091, SG1100092, SG1100096, SG1100097, SG1100126, SG1100128, SG1100138, SG1100140, SG1100143, SG1100145 a SG1100148, SG1100152, SG1100158, SG1100161, SG1100168, SG1100320, SG1100321, SG1100323, SG1100324, SG1100325, SG1100326, SG1100499

25

25

-

DAD-9

SG1100031, SG1100034, SG1100035, SG1100155, SG1100234, SG1100235

6

6

-

DAD-10

SG1100011, SG1100013, SG1100019, SG1100022, SG1100025, SG1100026, SG1100070, SG1100087

8

8

-

DAD-11

SG1100002, SG1100004, SG1100027, SG1100028

4

4

-

DAD-12

SG1100059, SG1100117, SG1100146, SG1100148

4

4

-

(...)

I.13.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

6

SG1100254, SG1100258, SG1100260, SG1100263, SG1100272, SG1100790

GTED-2

11

SG1100375, SG1100376, SG1100381, SG1100384, SG1100407, SG1100408, SG1100410, SG1100944, SG1100963 a SG1100965

GTED-3

9

SG1100270, SG1100271, SG1100277, SG1100283, SG1100287, SG1100288, SG1100552, SG1100553, SG1100643

GTED-4

7

SG1100106, SG1100202, SG1100205, SG1100217, SG1100437, SG1100625, SG1100626

GTED-5

4

SG1100043, SG1100087, SG1100088, SG1100096

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.229, de 19 de julho de 2021)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTE-UNITÁRIO

SECRETARIA-GERAL

ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

DAD

810,79

810,86

0,45

GTED

115,00

115,00

0,00