Decreto nº 48.226, de 14/07/2021

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Ouvidoria-Geral do Estado, passando os itens I.20.1 e I.20.3 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 20 de julho de 2021.

Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.226, de 14 de julho de 2021)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

(...)

I.20 – OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO – OGE

I.20.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	OV1100727, OV1101080	2	-	2
DAD-2	OV1100636	2	1	-
DAD-2	OV1100657	2	-	1
DAD-3	OV1101276, OV1101296 a OV1101298	6	4	-
DAD-3	OV1101299, OV1101300	6	-	2
DAD-4	OV1100601, OV1100615, OV1102222, OV1102231, OV1102236, OV1102239, OV1102242, OV1103077, OV1103078	13	9	-
DAD-4	OV1102247, OV1102249, OV1103073, OV1103074	13	-	4
DAD-5	OV1100386	2	1	-
DAD-5	OV1100390	2	-	1
DAD-6	OV1100166, OV1100728, OV1100785, OV1100788, OV1101201 a OV1101203, OV1101274, OV1101275	10	9	-
DAD-6	OV1101259	10	-	1
DAD-8	OV1100062	1	1	-
DAD-9	OV1100265 a OV1100268	4	4	-
DAD-11	OV1100030	1	1	-

(...)

I.20.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	8	OV1100411, OV1100506, OV1100771, OV1100772, OV1100780 a OV1100783
GTED-2	9	OV1100158, OV1100162, OV1100183, OV1100429, OV1100675, OV1100676, OV1100966 a OV1100968
GTED-3	6	OV1100442, OV1100444 a OV1100448

(...)”.

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.226, de 14 de julho de 2021)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTE-UNITÁRIO

OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – OGE

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
DAD	184,05	183,38	0,67
GTE	44,00	44,00	0,00