Decreto nº 48.208, de 16/06/2021

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Fundação Clóvis Salgado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação na Fundação Clóvis Salgado – FCS, passando os itens X.28.1 e X.28.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 22 de junho de 2021.

Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.208, de 16 de junho de 2021)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.28 – FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS

X.28.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-1	CS1100021	1	-	1
DAI-6	CS1100062	2	1	-
DAI-6	CS1100073	2	-	1
DAI-8	CS1100058, CS1100099, CS1100101, CS1100102	5	4	-
DAI-8	CS1100105	5	-	1
DAI-9	CS1100153 a CS1100155, CS1100226 a CS1100228	7	6	-
DAI-9	CS1100229	7	-	1
DAI-14	CS1100040	1	1	-
DAI-18	CS1100176	1	1	-
DAI-19	CS1100142	1	1	-
DAI-21	CS1100306	1	1	-
DAI-22	CS1100219 a CS1100230, CS1100239 a CS1100243, CS1100245 a CS1100253, CS1100260	30	27	-
DAI-22	CS1100255, CS1100256, CS1100258	30	-	3
DAI-23	CS1100038, CS1100039	2	2	-
DAI-25	CS1100077, CS1100116 a CS1100118	4	4	-
DAI-26	CS1100073	1	1	-
DAI-27	CS1100003	1	1	-
DAI-30	CS1100188	1	1	-
DAI-37	CS1100036 a CS1100040	5	5	-

X.28.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	10	CS1100222 a CS1100228, CS1100245 a CS1100247
FGI-2	12	CS1100284 a CS1100295
FGI-3	13	CS1100177 a CS1100189
FGI-4	6	CS1100493, CS1100557 a CS1100560, CS1100571
FGI-5	1	CS1100122
FGI-6	18	CS1100109 a CS1100111, CS1100131 a CS1100145
FGI-7	1	CS1100341
FGI-8	2	CS1100140, CS1100156
FGI-9	3	CS1100008, CS1100010, CS1100011

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.208, de 16 de junho de 2021)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E FGI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
DAI	374,85	374,85	0,90
FGI	215,95	215,82	0,21