Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Governo – Segov, passando o item I.7.3 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 6 de março de 2021.

Belo Horizonte, aos 4 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.148, de 4 de março de 2021)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

I.7 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV

(...)

I.7.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-3	15	EG1100006, EG1100007, EG1100272, EG1100274, EG1100275, EG1100276, EG1100278 a EG1100281, EG1100527 a EG1100529, EG1100542, EG1100543,
GTED-4	12	EG1100013, EG1100017, EG1100199, EG1100201, EG1100203, EG1100207 a EG1100209, EG1100211, EG1100452, EG1100735, EG1100736
GTED-5	5	EG1100045, EG1100066, EG1100068, EG1100069, EG1100098

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.148, de 4 de março de 2021)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
GTE	133,00	133,00	0,00