Decreto nº 48.112, de 30/12/2020

Texto Original

Remaneja valores de DAD-unitário da Secretaria de Estado de Governo para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Governo – Segov 7,00 (sete) unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese.

Parágrafo único – Em decorrência do remanejamento de que trata o caput:

I – os itens I.4.1 e I.7.1 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo I deste decreto;

II – o Anexo II do Decreto nº 47.722, de 2019, passa a vigorar na forma constante no Anexo II deste decreto;

III – a lotação dos cargos de provimento em comissão identificados nos termos do Anexo III fica alterada, observada a correspondência estabelecida no referido anexo.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.112, de 30 de dezembro de 2020)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

(...)

I.4 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDESE

I.4.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-4	SU1100247, SU1100290, SU1100538, SU1100544, SU1100562, SU1100563, SU1100567, SU1100568, SU1100643, SU1100644, SU1100646, SU1100648, SU1100649, SU1100651, SU1100660, SU1100667, SU1100671 a SU1100674, SU1100680, SU1100688, SU1100689 a SU1100695, SU1100697, SU1100698, SU1100701, SU1100702, SU1100704, SU1100705, SU1100707 a SU1100709, SU1100717, SU1100729, SU1100735, SU1100738, SU1100740, SU1100742, SU1100744, SU1100746, SU1100747, SU1100750 a SU1100754, SU1100757 a SU1100759, SU1100761, SU1100762, SU1100766 a SU1100770, SU1100777, SU1100810, SU1100812, SU1100813, SU1101460, SU1102506, SU1102525, SU1102526, SU1102580, SU1102581, SU1102585, SU1102587, SU1102591, SU1102593, SU1102596, SU1102597, SU1102600, SU1102604, SU1102605, SU1102619, SU1102620, SU1102622, SU1102624 a SU1102626, SU1102628, SU1102629, SU1102631 a SU1102634, SU1102636 a SU1102642, SU1102645, SU1102647, SU1102648, SU1102665, SU1102690 a SU1102693, SU1102712, SU1102713, SU1102732 a SU1102735, SU1102737, SU1102738, SU1102740, SU1102785 a SU1102790, SU1102811 a SU1102815, SU1102834 a SU1102837, SU1102863 a SU1102871, SU1103052 a SU1103062	227	152	-
	SU1100617, SU1100619, SU1100621, SU1100624, SU1100755, SU1100780, SU1100781 a SU1100784, SU1100786, SU1100788, SU1100789, SU1100791, SU1100792, SU1100795 a SU1100797, SU1100800, SU1100801, SU1100804, SU1100807, SU1100814, SU1102606, SU1102611, SU1102612, SU1102654 a SU1102656, SU1102664, SU1102731, SU1102736, SU1102816 a SU1102833, SU1102838 a SU1102862		-	75
(...)

(...)

I.7 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV

I.7.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-4	EG1100046, EG1100048, EG100053, EG1100057, EG1100058, EG1100072, EG1101414, EG1101417, EG1101421, EG1101426, EG1101431, EG1101436, EG1101441, EG1101442, EG1101445, EG1101446, EG1101448, EG1101449, EG1101451, EG1101456, EG1101459, EG1101462, EG1101463, EG1101470, EG1101474, EG1101477, EG1101480, EG1101482, EG1101484, EG1101485, EG1101625, EG1102756, EG1102793, EG1102795, EG1103076	46	35	-
	EG1101496, EG1101497, EG1101499 a EG1101502, EG1101505 a EG1101508, EG1101519		-	11
(...)

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.112, de 30 de dezembro de 2020)

“ANEXO II

(a que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

Órgão	DAD-UNITÁRIO	FGD-UNITÁRIO	GTED-UNITÁRIO
(...)
SEDESE	1.894,23	348,50	646,00
(...)
SEGOV	1.089,48	149,46	133,00
(...)

”

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.112, de 30 de dezembro de 2020)

CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEGOV PARA SEDESE

ESPÉCIE/NÍVEL	ANTIGA IDENTIFICAÇÃO	NOVA IDENTIFICAÇÃO
DAD-4	EG1100755	SU1100755
DAD-4	EG1102826	SU1102826