Decreto nº 48.085, de 20/11/2020 (Revogada)

Texto Atualizado

Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais.

(O Decreto nº 48.085, de 20/11/2020, foi revogado pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 48.524, de 28/10/2022.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, e na Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º – O efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais, previsto na Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, fica redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.

Parágrafo único – O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total fixado no art. 1º da Lei nº 22.415, de 2016, e o limite de cinquenta por cento para o aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações.

Art. 2º – Fica revogado o Decreto nº 47.248, de 6 de setembro de 2017.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.085, de 20 de novembro de 2020)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG

1 – Total do efetivo previsto da PMMG por quadro

QUADRO	2021
Quadro de Oficiais - QO	2.521
Quadro de Oficiais Complementares - QOC	994
Quadro de Oficiais de Saúde - QOS	724
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE	70
Quadro de Oficiais Capelães - QOCPL	2
Quadro de Praças - QP	45.200
Quadro de Praças Especialistas - QPE	2.158
TOTAL	51.669

2 – Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduação

2.1 – Efetivo previsto por postos do QO-PM

Postos	2021
Coronel	50
Tenente-Coronel	258
Major	400
Capitão	610
1º Tenente	758
2º Tenente	445
TOTAL	2.521

2.2 – Efetivo previsto por postos do QOC-PM

Postos	2021
Capitão	79
1º Tenente	425
2º Tenente	490
TOTAL	994

2.3 – Efetivo previsto por postos do QOS-PM

Postos	2021
Coronel	1
Tenente-Coronel	54
Major	49
Capitão	225
1º Tenente	184
2º Tenente	211
TOTAL	724

2.4 – Efetivo previsto por postos do QOE-PM

Postos	2021
Capitão	7
1º Tenente	28
2º Tenente	35
TOTAL	70

2.5 – Efetivo previsto por postos do QOCPL-PM

Postos	2021
Capitão	0
1º Tenente	0
2º Tenente	2
TOTAL	2

2.6 – Efetivo previsto por graduação do QP-PM

Graduação	2021
Subtenente	355
1º Sargento	605
2º Sargento	5.217
3º Sargento	8.796
Cabo	15.412
Soldado	14.815
TOTAL	45.200

2.7 – Efetivo previsto por graduação do QPE-PM

Graduação	2021
Subtenente	169
1º Sargento	205
2º Sargento	288
3º Sargento	330
Cabo	321
Soldado	845
TOTAL	2.158

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 48.304, de 22/11/2021.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 48.304, de 22/11/2021.)

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Data da última atualização: 31/10/2022.